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Justiça suspende ações do MPT contra Companhia Siderúrgica Nacional

Matéria publicada em 18 de outubro de 2016, 18:06 horas

 


Brasília – O  juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Gilberto Garcia da Silva, determinou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, do processo judicial movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, região Sul Fluminense, ocasionado por acidentes de trabalho com um total de 11 mortes.

Em setembro de 2014, meses após o primeiro acidente com morte, o MPT em Volta Redonda moveu ação civil pública pedindo que fossem adotadas medidas de proteção coletiva e organização para o trabalho em máquinas e equipamentos, com o objetivo de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ao todo, foram quatro pedidos e todos foram indeferidos pela 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.

Na ação civil pública ajuizada após inquérito para apurar a causa dos acidentes, o MPT aponta que a morte dos trabalhadores ocorreu por descumprimento de normas de segurança do trabalho. Em 2015, houve 89 acidentes, sendo dois fatais, de acordo com documentos apresentados pela empresa. Em março de 2016, quatro trabalhadores morreram após um incêndio no setor de zincagem da companhia.

O procurador do trabalho Rafael Salgado, responsável pela ação judicial, informou que o MPT irá recorrer da decisão. “A sociedade espera uma resposta do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, especialmente o direito à vida e ao trabalho digno”, declarou.

“A decisão do Poder Judiciário acaba por ser uma carta branca à CSN para continuar descumprindo a legislação. É lamentável, porque há enorme risco de que novos acidentes de trabalho venham ocorrer nesse prazo”, declarou  ele.

Foram feitas tentativas de acordo com a empresa para solucionar os problemas de segurança encontrados, mas as propostas foram rejeitadas pela CSN, segundo o procurador.

Entre os pedidos de urgência para garantir a segurança estão medidas como dotar os equipamentos de sinais de advertência, dotar as zonas de perigo de sistemas de segurança, executar manutenção, inspeção e reparo de máquinas e equipamentos e disponibilizar cintos de segurança para trabalhadores que atuam em plataformas e andaimes. O MPT também pediu que a empresa fosse condenada a indenização de R$ 80 milhões por danos morais coletivos.

A CSN ainda não se manifestou sobre a decisão favorável da Justiça.


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5 comentários

  1. Avatar

    A Atitude foi cautelosa e sábia.
    Muitos empregos estão em jogo nesse momento de crise vivido pelo País.
    Se informem.

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      Quer dizer: os que morreram e suas famílias, q se danem, vale tudo pela crise e desemprego, desde q não bata na minha porta. Belo pensamento…………

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    kkkkkk…..os golpistas colhendo os frutos

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    A CSN reconhecidamente investe muito em segurança, a dedicação e o R$ investido é transparente por toda a empresa, todos os empregados tem a exata noção disso, todos os problemas devem ser tratados, segurança com a devida urgência mas o bom senso deve prevalecer.

  4. Avatar
    Consciente e esclarecido

    MPT e MPF, muito bom dia.
    Muitas mais pessoas são feridas e mortas pela falta de saúde fruto da omissão do corrupto poder público, o que fará a respeito?!
    Muitas mais pessoas são feridas e mortas pela violência que não é combatida pela corrupção na polícia, o que fará a respeito?!
    Muitas mais pessoas são feridas e mortas no trânsito pelas más condições das vias públicas, o que fará a respeito?!
    Muitas mais pessoas tem sua saúde afetada pela má qualidade dos combustíveis, o que fará a respeito?!
    Concordo que tudo que está errado deve ser combatido, mas as prioridades do MPT e MPF em Volta Redonda são muito distorcidas, há uma Bitola de CSN na cabeça desses “Jegues” do MP em VR. Enquanto seus pares estão dando show pelo Brasil, eles aqui só querem brincar de quedinha de braço com a CSN. Acorda!!!

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