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Lei garante que MEIs possam trabalhar de casa

Matéria publicada em 17 de abril de 2016, 10:00 horas

 


Medida aprova que microempreendedores utilizem endereço de casa como sede de estabelecimento comercial

Barra Mansa- Em tempos de dificuldades financeiras e com o desemprego crescendo a cada dia um projeto de lei aprovado pelo Senado, no início desse mês, vai beneficiar a muitos trabalhadores informais que pretendem se formalizar, aderindo ao cadastro de MEI (Microempreendendor Individual). O projeto sobrepõe à legislação que impedia o endereço residencial do MEI ser o mesmo do que o comercial. A partir de agora, quem não tem condições de pagar aluguel para montar o próprio negócio, por exemplo, vai poder utilizar a residência como sede do empreendimento. A novidade é para os casos em que a atividade não exigir local específico para funcionamento.
Em Barra Mansa, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio César e Silva, o Tuca, o município foi pioneiro na aplicação dessa medida. “Com a criação do MEI tudo foi pensado para facilitar o início de uma nova empresa, inclusive a utilização do endereço residencial. Além disso, o município evidenciado pela lei 123/06, prioriza o MEI nas licitações públicas e cobra os impostos de forma simplificada bem como a contabilidade que é bem simples. Entendemos que no inicio de um empreendimento tudo o que se precisa é de simplicidade e desburocratização. Barra Mansa foi pioneira com implantação de processo interno para liberação do Alvará Instantâneo”, ressaltou o secretário.
De acordo com Tuca, a orientação para os trabalhadores informais, que estão investindo no próprio negócio, para driblar o desemprego, é que se formalizem. Isso porque, segundo ele, a formalização traz muitos benefícios ao microempreendedor. Um exemplo é o CNPJ que garante a compra de fornecedores a preços diferenciados. Outras vantagens, de acordo com o secretário, estão associadas à participação em licitações públicas e a garantia dos direitos previdenciários, como: aposentadoria, auxílio saúde, auxílio reclusão, entre outros.
Dados da Secretaria apontam que, atualmente, Barra Mansa possui  7.413 MEIs cadastrados, sendo aproximadamente 250 formalizados no 1º Trimestre de 2016. No levantamento de perfil do microempreendedores, feito pelo setor, o sexo predominante de MEIs é formado pelo público feminino e  faixa etária vai de 31 a 40 anos. Já os segmentos que mais crescem com cadastros de microempreendedores, segundo Tuca, são os voltados para serviços de alvenaria, instalação elétrica, comércio varejista, artigos do vestuário, perfumaria e cosmético, armarinho, bares, lanchonete, promoção de vendas, cabeleireiro e tratamento de beleza.
“Trabalhadores informais que tenham um negócio próprio e pretendem se formalizar, utilizando o endereço residencial ou não, podem procurar o Catei ( Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual), que fica na prefeitura. O Catei atende as necessidades relativas a abertura de microempresa individual de forma diferenciada e a custo zero para o potencial empreendedor”, informou o secretário.

De olho na formalização

O gestor em Recursos Humanos Felipe Dias, de 28 anos, nos últimos dois anos trabalhou como gerente de uma loja de vestuários, em um shopping no Rio de Janeiro. De volta a Barra Mansa, há cerca de um mês, ele pretende investir no próprio negócio e se tornar um microempreendedor individual. Ao saber da notícia de que poderá utilizar o endereço de casa, como o do empreendimento, ele comemorou.
– Minha intenção é vender roupas, já que trabalho há muito tempo nesse ramo. Inicialmente não tenho como arcar com as despesas de um aluguel, mesmo que no meu bairro, e poder me formalizar com o endereço de casa é uma coisa muito boa  disse ele, que pretende utilizar as redes sociais para divulgar os produtos.
Para a cabeleireira e esteticista Patrícia Silva, a medida que facilita aos MEIs a utilizarem o endereço residencial como estabelecimento vem ao encontro com a atual crise financeira que  o país atravessa. Ela, que já trabalhou como funcionária em diversos salões de beleza, decidiu trabalhar por conta própria e vai utilizar o endereço de onde mora para se formalizar. De acordo com ela, pagar aluguel, no momento, é uma possibilidade inviável.
– Os aluguéis estão caros e, em tempos de crise, não dá para arriscar. Em casa, se não houver lucro, tudo bem, mas a partir do momento que você aluga um espaço, tem a obrigação de arcar com aquela despesa – observou a esteticista, que já está atendendo suas clientes em um espaço reservado na área externa da casa onde mora.


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