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MEIs podem realizar cadastro eletrônico em Barra Mansa

Matéria publicada em 21 de outubro de 2020, 09:12 horas

 


MEIs podem emitir cadastro eletrônico (crédito Paulo Dimas)

Barra Mansa – As inscrições no Portal do Empreendedor estão mais fáceis a partir da medida adotada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação e de Finanças. Com as inovações, os novos Microempreendedores Individuais (MEI), podem emitir eletronicamente, documentos de autorização para funcionamento, sem  consulta prévia de viabilidade, permitindo o exercício imediato das atividades inscritas.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve manifestar concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Jair Gomes, destacou um importante item. “Ainda assim teremos a fiscalização para verificação dos requisitos necessários para dispensa de alvará. Entretanto, não será necessário que o MEI aguarde a visita de agentes públicos para começar a operar a empresa”.


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