Barra Mansa – As inscrições no Portal do Empreendedor estão mais fáceis a partir da medida adotada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação e de Finanças. Com as inovações, os novos Microempreendedores Individuais (MEI), podem emitir eletronicamente, documentos de autorização para funcionamento, sem consulta prévia de viabilidade, permitindo o exercício imediato das atividades inscritas.
Ao fazer a inscrição, o candidato deve manifestar concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Jair Gomes, destacou um importante item. “Ainda assim teremos a fiscalização para verificação dos requisitos necessários para dispensa de alvará. Entretanto, não será necessário que o MEI aguarde a visita de agentes públicos para começar a operar a empresa”.