MPF encaminha diretrizes e propostas para plano de mobilidade em Volta Redonda

by Diário do Vale
Volta Redonda ainda não conta com plano de mobilidade urbana definido

Volta Redonda ainda não conta com plano de mobilidade urbana definido

Volta Redonda – O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) expediu recomendação ao município de Volta Redonda, por meio da Prefeitura, da Secretaria de Planejamento e da Superintendência dos Serviços Rodoviários (SUSER), para que observe prioritariamente, ao elaborar as metas do plano plurianual relativas à mobilidade urbana, certas diretrizes como condicionadoras para o uso de recursos nesta temática. De acordo com o site da Secretaria Municipal de Planejamento, as discussões para a elaboração do plano plurianual de Volta Redonda, plano orçamentário que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para o período de 2018 a 2021, estão em curso.

As diretrizes que o município deve observar são a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; e a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

O município deve ainda, no prazo de 20 dias, restabelecer as discussões sobre o plano de mobilidade urbana, mediante discussão regionalizada e temática dos bairros que vá além da estrutura de um núcleo gestor, a ser estabelecida em cronograma no referido prazo e fomentada não apenas junto às representações, mas também junto às comunidades locais, conferindo prioridade às discussões com as áreas periféricas da cidade, podendo contar com o fórum de mobilidade urbana do MPF para dar apoio e organização.

Em uma ação civil pública de 2014, o MPF verificou ilegalidades relativas a um processo que trata da contratação do chamado corredor de transporte “Arco de Centralidade” por meio de regime diferenciado de contratações. Nessa mesma ação, foi demonstrado que esse processo de contratação das obras referentes ao corredor não corresponde a um plano de mobilidade urbana, nem sequer atende às diretrizes da Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Acolhendo o pedido do MPF na ação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu pela necessidade de observância das diretrizes da lei de mobilidade urbana nas contratações realizadas pelo Poder Público. De acordo com o TRF2, as diretrizes da lei constituem a delimitação do âmbito de proteção da política pública, que, deste modo, não podem deixar de ser observadas pelo gestor público. Embora tenha tratado de um caso específico, a decisão judicial é um norte para a aplicação de recursos nesta temática.

Em reuniões realizadas com o fórum de mobilidade urbana, a administração municipal indicou a intenção de garantir o cumprimento da referida legislação, porém, sem justificativa alguma, o plano de mobilidade urbana foi suspenso, sob a alegação de eventuais irregularidades no contrato firmado com a empresa para diagnóstico de mobilidade. A recomendação ressalta que a execução da política deve seguir, independentemente desta apuração.

Os destinatários tem o prazo de 10 dias para se manifestar quanto ao acatamento dos termos presentes na recomendação.

Fórum de mobilidade urbana

O fórum de mobilidade surgiu em agosto de 2015, após audiência realizada em julho daquele ano, e é composto por arquitetos, lideranças de movimentos sociais e representantes de entidades sindicais. Seu objetivo é realizar uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.

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11 comments

Roberto 9 de junho de 2017, 20:55h - 20:55

Estão corretos os comentaristas que pedem a conclusão da obra e a liberação do trânsito da BR-393 pela Rodovia do Contorno (não duvide que ficando pronta o DNIT ainda demore para liberar). Tirando pelo menos metade dos caminhões e carretas que passam pelas ruas de V. Redonda aí sim, podem fazer uma pesquisa para saber o que a cidade vai precisar em relação a projetos de mobilidade urbana.

Ecologista 9 de junho de 2017, 20:13h - 20:13

A mobilidade urbana (mobilidade das pessoas e não dos carros) deveria ser prioridade e uma verdadeira obsessão na gestão do Samuca. A falta de mobilidade afeta o comércio. O excesso de carros afeta o meio ambiente. Uma população que não caminha e que respira fumaça dos escapamentos se torna doente e onera o sistema de saúde pública e seguridade. Uma população que se torna dependente dos carros vira refém de uma infinidade de gastos com o veículo em em detrimento de consumir cultura ou educação…a falta de mobilidade agrava a crise econômica e social. A falta de mobilidade estressa o morador, colabora com a intolerância…

Pluto dla vidla 9 de junho de 2017, 18:34h - 18:34

Fácil… Tira o trânsito da Dutra e 393 de dentro da cidade inaugurando a rodovia do Contorno.

Jorge U. Campos 9 de junho de 2017, 18:00h - 18:00

Ajam com dignidade e tomem medidas capazes de atender aos Voltarredondenses, com a imediata abertura da rodovia do contorno e com certeza grande parte dos transtornos no transito seriam sanados, mas preferem politicagem do que uma atuação digna de administradores capazes de resolver grandes problemas. Basta de politicos que nada fazem e só sabem empurrar os problemas pra debaixo do tapete deixando-os, pegar mofo e assim lá ficar. Queremos atuação, objetivba seria e honesta.

leo 9 de junho de 2017, 13:15h - 13:15

Volta redonda não tem nem asfalto mais,
Estão de sacanagem com o povo

Maniac 9 de junho de 2017, 12:50h - 12:50

Daqui há pouco vou ser proibido de transitar com o automóvel do qual dependo para trabalhar…

Edmilson 9 de junho de 2017, 11:35h - 11:35

É muito blá blá blá……
Porquê o MPF não busca a liberação da Rodovia do Contorno??????
Mais fácil…..e resolve a metade da mobilidade..
Acorda MPF…..
O povo não aguenta mais…..

Fernando 9 de junho de 2017, 11:53h - 11:53

Falou tudo

Menos MP.Menos... 9 de junho de 2017, 13:24h - 13:24

O cara faz concurso para o ministério público e se acha chefe do executivo municipal. Aposto que nem mora em Volta Redonda e se acha no direito de se meter na vida da cidade.

zé brega 9 de junho de 2017, 16:14h - 16:14

algo que não entendo: quantos votos teve o MPF em qualquer eleição? tem algo de muito errado no nosso Brasil. acho que dão muito poder ao MPF. a rodovia do contorno é um exemplo claro desse poder: sua construção ficou anos interrompida, pois ameaçava com cargas perigosas o bairro de vila rica. a rodovia não podia passar ao lado do bairro, mas podia passar no centro de volta redonda. por conta desse absurdo, ficou anos parada e até hoje não foi inaugurada.

VAI VENDO 13 de junho de 2017, 11:18h - 11:18

Zé brega

Presidente da associação de moradores do vila rica junto do mpf que atrasaram a liberação.

Disse muito bem: passar com cargas perigosas perto de alguns moradores NÃO PODE, mas passar no centro da cidade com milhares de pessoas e carros PODE, né?

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