Pátio de manobras: MPF quer resposta do Dnit sobre acordo com moradores impactados por obras

by Diário do Vale

Barra Mansa –  O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF) e os moradores impactados pelas obras do pátio de manobras em Barra Mansa cobraram, esta semana, uma posição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC). A Prefeitura de Barra Mansa pediu, junto com outras entidades da cidade, uma reunião com o MPF e o Dnit. A reunião está marcada para o próximo dia 16, às 14 horas, na sede do Dnit, em Brasília.

A proposta original de TAC foi feita no final de 2016 para solucionar o impasse decorrente da existência de casas na área do projeto de ampliação do pátio de manobras férreas. Havia, à época, uma definição clara dos projetos de reassentamento para os moradores que não optassem pela proposta de indenização, em terreno definido pelo Dnit, com o qual a comunidade concordou.

Atualmente, as negociações estão praticamente paralisadas, devido à falta de manifestação do Dnit. As únicas informações sobre o caso têm sido recebidas pela imprensa, que noticia que o reassentamento seria realizado no Campo do Ferroviário, situado na região, mas o assunto não foi definido com a comunidade e não houve a apresentação de qualquer projeto.

– A falta de transparência e postura clara da autarquia pode levar a um retrocesso nas negociações – lamenta o procurador da República que cuida do caso, Julio José Araujo Junior.

No TAC, a previsão de obrigações para o município é pequena, por isso é necessário que o Dnit se posicione.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal em Volta Redonda propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao município com o objetivo de pôr fim ao impasse que vivem as famílias impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobras em Barra Mansa. O TAC prevê o reconhecimento dos direitos de moradia e de propriedade das famílias impactadas e assegura três possibilidades de solução: reassentamento, indenização e compra assistida, mediante prévio processo de informação e consentimento, devendo ser considerados os interesses dos moradores.

A política de reassentamento consiste na transferência dos moradores para duas áreas, localizadas, respectivamente, no antigo terreno do Royal, e em área situada na várzea do quartel, em terreno do município de Barra Mansa. A prefeitura se comprometeria a elaborar um projeto urbanístico e entregaria casas aos moradores.

A indenização e a compra assistida se referem ao pagamento de valores, pelo município e pelo Dnit, conforme a avaliação feita nos imóveis. Em todos os casos, a proposta de TAC ressalta que haverá a transferência de propriedade aos moradores, inclusive àqueles que forem atingidos parcialmente pelas obras.

O TAC foi proposto após a apresentação de propostas pelo município e pelo Dnit, em atendimento a um dos pedidos feitos em ação civil pública proposta pelo MPF neste ano.

As cláusulas propostas foram previamente discutidas com a comunidade, que concorda em resolver a questão se os pleitos referentes a seus direitos forem atendidos.

“Creio que é possível chegar a um consenso se os direitos forem reconhecidos”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

 

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8 comments

Damavand 16 de agosto de 2017, 13:59h - 13:59

Hey very interestin blog!

sedonax queda de cabelo 6 de agosto de 2017, 12:14h - 12:14

A publicidade no Instagram ficará disponível na API de anúncios do
Instagram , bem como no Power Editor , e poderá ser mensurada através do Gerenciador de Negócios. 

jogosgamestorrent 6 de agosto de 2017, 12:13h - 12:13

Além disto, há a possibilidade de definirmos se temos interesse que
anúncio apareça apenas no Google ou se queremos que a exibição
se estenda também aos parceiros do Google.

Domenic 6 de agosto de 2017, 12:08h - 12:08

Facebook oferece uma plataforma que ajuda a tornar a tarefa
de anunciar cada vez mais simples e intuitiva:
gerenciador de anúncios.

jogosgamestorrent.xyz 4 de agosto de 2017, 20:33h - 20:33

Os pesticidas são classificados quanto a sua finalidade,
ou seja, em qual praga será utilizado, quanto a origem
e de acordo com sua estrutura química.

Maniac 4 de agosto de 2017, 17:55h - 17:55

Mais complicado que a rodovia do contorno!

CARLOS 4 de agosto de 2017, 17:54h - 17:54

ESSA ESTÓRIA (IGUAL A DO CHAPEUZINHO VERMELHO) É A MESMA CONVERSA FIADA DE SEMPRE; TAL COMO: TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, RODOVIA DO CONTORNO, TREM BALA…. ISSO É TUDO MATERIAL PARA SE FAZER CAMPANHA POLÍTICA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÃO, NA VERDADE NINGUÉM TEM INTERESSE ALGUM EM RESOLVER NADA DISSO, PORQUE SE RESOLVER NÃO TERÃO COMO FAZER PROMESSAS DE CAMPANHA!!! NA MINHA CIDADE EM BARRA MANSA, ESTAMOS PEDINDO A TROCA DE UMA LÂMPADA QUEIMADA A 7 MESES NA RUA PRINCIPAL NO BAIRRO VISTA ALEGRE EM FRENTE AO NUMERO 595, E SABE QUAL A RESPOSTA DA PREFEITURA? NEM RESPONDE SIMPLISMENTE IGNORAM, VAI ESPERAR OQUE, DE UMA ADMINISTRAÇÃO QUE ACHA QUE ESTÁ FAZENDO ALGUM FAVOR PARA O POVO?

Anderson Silva 5 de agosto de 2017, 11:02h - 11:02

Se não trocam um lâmpada, vai resolver onde alocar os moradores. Kkkkkk…

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