Volta Redonda – O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) realizará na próxima terça-feira (28), às 19h, reunião pública para tratar de temas relacionados à situação dos processos existentes no órgão e na Justiça Federal sobre o bairro Volta Grande IV, no município de Volta Redonda.
O encontro acontecerá no auditório do CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, localizado na Rua 1043, 260, no bairro Volta Grande e é aberto ao público. Estão confirmadas as presenças de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da prefeitura de Volta Redonda, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda propôs, no ano de 2010, ação civil pública em face da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) visando à prevenção, reparação e compensação de danos provocados, pela empresa, ao meio ambiente a aos moradores do conjunto habitacional Volta Grande IV, em decorrência da contaminação provocada pelo depósito indiscriminado de resíduos siderúrgicos perigosos na região onde construído o condomínio (Processo nº 2012.51.04.001446-0, que atualmente tramita perante a 3ª Vara Federal de Volta Redonda).
Existe também uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tramita perante a Justiça Estadual. Tal duplicidade de ações gerou um conflito de competência, que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, ambos os processos estão suspensos. O STJ já determinou, no entanto, que as questões urgentes devem ser resolvidas pela Justiça Federal.