Justiça determina à CSN que informe produção de unidade de sinterização

by Diário do Vale

Operários foram mortos durante greve na Usina Presidente Vargas (foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Rio de Janeiro – Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) determinou à CSN que forneça ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), no prazo de 15 dias, o registro do controle operacional da planta industrial da Usina Presidente Vargas, contendo a produção diária de cada unidade de sinterização.

O objetivo da medida, segundo o juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, é possibilitar ao Inea o cumprimento, na íntegra, da decisão que determinou a fiscalização permanente pela autarquia quanto à redução de emissão de materiais particulados pela empresa. “O acompanhamento deverá ser feito pela comparação de registros fidedignos, obtidos em conformidade com procedimento definido em normatização técnica que possibilitará aferir se as emissões de materiais particulados estão acima dos limites previstos em lei”, destaca a decisão.

A Justiça determinou também que técnicos do Inea permaneçam na Usina Presidente Vargas pelo prazo de 30 dias e elaborem relatórios semanais, cabendo à autarquia identificar a melhor forma de operacionalizar o cumprimento dessa medida. Os relatórios devem tratar do período noturno e de finais de semana.

Em julho deste ano, após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Volta Redonda determinou à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que reduza a emissão de material particulado nas unidades de sinterização aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 436/2011.

No mês seguinte, nova decisão determinou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que iniciasse fiscalização permanente na Usina Presidente Vargas e produzisse relatórios semanais, inclusive quanto ao período noturno e em finais de semana, sobre os níveis de emissão de materiais particulados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão determinou ainda a redução de emissão de materiais particulados ao limite previsto na Resolução Conama nº 436/2011 (70mg/Nm3).

Entenda o caso

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal teve como objetivo que fosse declarada a inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas. O pedido decorre do descumprimento de diversas obrigações estabelecidas em termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Inea. O MPF requereu a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atendesse às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou pelo menos a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida.

Para o MPF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados.

A ação destaca ainda a operação irregular das três unidades de sinterização da usina Presidente Vargas da CSN. Essas unidades foram objeto de relatório de auditoria ambiental do Inea em dezembro de 2014, oportunidade em que se constatou a emissão de uma quantidade equivalente a 43% materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm3 no período de setembro a outubro de 2014, e de 25%, no período de outubro a dezembro de 2014.

“Uma breve análise dos dados de monitoramentos efetuados entre setembro e dezembro de 2014 permite perceber que o nível de emissões das sinterizações, atualmente, é pior que aquele praticado pela empresa em 2009, quando já se afigurava ilegal”, destacam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam a ação. Além disso, a CSN não vem apresentando resultados de medições das concentrações de SO2 e NOX nas fontes de emissão analisadas, poluentes que deveriam ser monitorados para o tipo de empreendimento da empresa, de acordo com as Resoluções Conama nº 382/2006 e 436/2011.

Em maio de 2014, inspeção do Inea na Sinterização #4 constatou grande quantidade de material particulado no pátio, cuja limpeza não era realizada há 3 meses. Em relatório, o órgão ambiental classificou como “crítica” a operação de Sinterização #4. Na vistoria foi constatado que o sistema de controle de emissão de poluentes estava paralisado há 2 semanas.

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22 comments

Obscuridade 5 de dezembro de 2015, 16:59h - 16:59

À população conseguiu, com a parada do AF#2 a produção da sinterização vai reduzir 40 %. Vai reduzir a poluição e 30 % da demissão do quadro da área da metalurgia.

Luiza 6 de dezembro de 2015, 15:31h - 15:31

SE EM PREJUÍZO DE ALGUNS TODA UMA COMUNIDADE SE BENEFICIA, AMÉM! VIVEMOS EM UM REGIME DEMOCRÁTICO, CAPENGA, MAS DEMOCRÁTICO, AUTOCRACIA E DITADURA EMPRESARIAL JÁ NÃO DEVEM MAIS PROSPERAR.

Obscuridade 6 de dezembro de 2015, 19:42h - 19:42

Falou a Petista. Onde existe democracia neste país.
Não está satisfeita muda pra pinheiral, barra mansa, Manaus.
Primeiro veio a CSN depois a cidade nunca esqueçam disso. A ocupação ao lado da usina foi para economizar dinheiro de passagem….

Camarote 8 de dezembro de 2015, 20:00h - 20:00

Pois é, as pessoas que estão de fora, que são egoístas e só pensam em si, não conseguem enxergar o prejuízo que e para a economia da região e na situação atual do País, para os vários desempregados, pais de familia, que terão imensa dificuldade em conseguir outro emprego. Lembro que a cidade Volta Redonda foi construída ao entorno da empresa e graças a empresa, então, porque a empresa deve sair ou fechar? Se estão incomodados, porque não se mudam para outra cidade. É fácil falar, pois não é o seu emprego que está em jogo, não é mesmo? E para os que estão na empresa e falam mal da mesma, e denunciam e inventam coisas contra a empresa, reclamam de salário, pois bem, porque então permanecem lá? Porque não pedem conta e procuram uma empresa que se adeque ao seu interesse? A empresa não obriga ninguém a trabalhar lá, pelo contrário, ela dá oportunidade, e a responsável pela formação de muitos talentos da região. Agora sim, vamos pagar pelo pato!

El CID 3 de dezembro de 2015, 17:56h - 17:56

Não tenho procuração da CSN para defende-la, mas, para ACABAR COM A POLUIÇÃO, só existe um meio ;
DESATIVAR a Sinterização, os Altos Fornos e a Coqueria. Simples assim. Com isso joga-se na RUA de 4 a 5 mil empregados. O erro foi construir a USINA dentro da CIDADE, ou a CIDADE AO LADO DA USINA, nos idos de 40/50. A USINA de Tubarão no E.S. construída bem depois, foi feita fora do perímetro urbano. Para quem não sabe a CSN quando era do Governo, também poluía e muito. Era autuada, pegava a autuação e engavetava ( era tudo governo ).

Maria Ângela 4 de dezembro de 2015, 07:06h - 07:06

Ninguém falou em parar de poluir. Todo mundo sabe que uma usina polui, tem apenas de poluir o aceitável para as condições humanas. Tem de respeitar a lei. Panas isso. Já faz duas décadas da privatização e diversos TACs foram assinados e descumpridor pela atual diretoria. Não podemos nos calar.

Miguel 4 de dezembro de 2015, 11:52h - 11:52

Caro amigo, vc não tem procuração para defender a CSN mas o mpf e os políticos de VR têm. Aliás é uma obrigação deles.

El CID 4 de dezembro de 2015, 19:05h - 19:05

Amigo Miguel. O que eu quero dizer, é que, se começar a ” APERTAR ” a C S N, leia-se BENJAMIM, a solução para acabar e até mesmo diminuir a poluição, não será muito boa para os empregos em nossa região, ou seja, desativar a Metalurgia. Nos Países de primeiro mundo, atualmente as Siderúrgicas compram as placas para laminar, em Países semelhantes ao nosso. Não existe Metalurgia por lá.

Luiza 4 de dezembro de 2015, 21:39h - 21:39

El Cid,
Não estamos falando aqui em ACABAR COM A POLUIÇÃO, mas reduzi-la tanto quanto admissível à convivência sadia entre comunidade e Usina. E isso é mais do que possível sem interferir na produção da empresa ou obrigá-la a demitir empregados como única forma de cumprir a lei ambiental.
Tanto é que, preocupada com a atuação do MPFe a inspeção que se avizinha, a CSN de uns dias para cá reduziu bastante os níveis de poluição do ar. Os níveis atuais, suponho, são os que os órgãos ambientais vêm exigindo da empresa. Essa redução não exigiu a desativação da sinterização, dos Altos Fornos e/ou da Coqueria. De mesma forma não se jogou na rua 4 a 5 mil empregados.
De fato, foi falta de visão construir Usina e cidade ocupando espaços contíguos. Isso aconteceu 70 anos atrás, quando sequer existiam órgãos de fiscalização ambiental. Quando meio ambiente não existia como ciência, quando ninguém sabia o que o termo significava.Mas, o que dizer da nova fábrica de cimento recém construída? Esse sim foi um grande erro e/ou má fé ou interesses dúbios das partes; empresa e órgãos ambientais fiscalizadores. Antigamente a CSN não poluía tanto e os órgãos ambientais não estavam estruturados para impor o cumprimento de uma legislação que sequer existia a contento.E, se errou-se no passado, porque manter assim em prejuízo de todos? Atualmente os órgãos ambientais têm força para estancar práticas abusivas e lesivas ao meio ambiente. No entanto, só têm agido contra pequenas e médias empresas. As grandes, como a CSN, sempre conseguem contornar a lei, postergar multas, pagar parte com “bananas”, arrumar um político para “conversar”. É o que chamamos de capitalismo selvagem.
A Cia sequer se pronuncia diretamente, preferindo contestar através de terceiros. No entanto, sua contestação indispõem de embasamento. Ora, defender que a empresa pode fazer o que quiser, como quiser e quando quiser, ignorando a cidade; que a CSN está acima da Lei porque é grande, é poderosa e que a lei só se aplica aos mais fracos, no caso o meio ambiente e a população, já não se aplica mais.
Vergonhosa a associação entre empregos e manutenção da poluição ambiental em níveis que comprometem a saúde dos cidadãos.
Bendito MPF que defende o interesse da população e não se deixa corromper. MPF que não acata argumentos tão podres, tão estapafúrdicos quanto os que a empresa lança obscuramente. Mais um motivo para não retrocedermos. Mais um motivo para o MPF conferir com que tipo de empresa está lidando. Meus agradecimentos MPF pelo bem que está fazendo aos 300mil cidadãos que residem no entorno, submetidos ao bel prazer, ao voluntarismo da CSN, empresa que nos ignora e despreza.

Antônio 3 de dezembro de 2015, 11:26h - 11:26

CSN é uma empresa que se tornou a madrasta má. Gerou um desemprego alto, bate record de produção, foi comprada nas privatizações do safado do FHC com moeda podre financiada pelo BNDES e não foi totalmente paga. Polui imensamente a cidade. Não se pode dizer que seja uma empresa séria, com responsabilidade sócio ambiental. Não gera empregos e os que lá estão trabalhando parece que é no regime da chibata. Funcionários insatisfeitos, arroxo salarial. Esta empresa tem que se adequar sim. Ela pratica um autoritarismo vergonhoso. Usa uma política empresarial ultrapassada.

Luiza 3 de dezembro de 2015, 09:43h - 09:43

Leitor e Realidade.
Não se trata de perseguir a CSN ou impedi-la de operar, ou provocá-la a ponto da mesma desistir de operar na cidade. Trata-se sim de exigir que a CSN respeite a população residente, respeite o meio ambiente e assuma os compromissos firmados com os órgãos ambientais. E as crianças e os idosos notadamente, que adoecem em decorrência do ambiente excessivamente poluído? E os índices de câncer na cidade que superam a média nacional? E o ar que respiramos? Será que a empresa precisa parar de produzir para termos um ar respirável e que não comprometa tanto a nossa saúde? Acredito, sei que não! Tanto assim que de uns dias para cá o índice de poluição foi bem reduzido. Dá para sentir no ar e confirmar olhando para o chão. Só conseguimos isso – redução da poluição – com muita pressão, com a atuação do MPF defendendo o interesse coletivo.
Agora, se assim for, se para reduzir os índices de poluição a empresa arrisca parar sua produção, pergunto: quantos anos menos de vida estamos dispostos a doar à empresa? Eu, nenhum.
Trata-se apenas de chantagem. Se a CSN assim alega só confirma sua falta de caráter. Deve vir da mesma escola do Eduardo Cunha e Cia.
INEXISTE NEXO CAUSAL ENTRE A CSN CONTINUAR OPERANDO REGULARMENTE E O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES INERENTES. O acatamento de uma norma ambiental é obrigação inerente.
Ignorar a norma ambiental é mais uma manobrada empresa, dessas tão típicas do Brasil atual; um jeitinho de enganar, de lucrar mais, sem se importar em quantos são os prejudicados, mesmo que trezentos mil habitantes.
Alegar ou justificar o não cumprimento da norma com a paralisação de suas atividades chega até a ser imoral.
Não nos intimidemos diante tão vil correlação. Ar respirável agora e sempre.
Quer para de produzir na cidade? OK! Devolva as terras improdutivas que erroneamente foram entregues à empresa no processo de privatização e que valem tanto ou mais do que a própria empresa.
Já perdemos muito com a privatização da forma como foi feita. Mais perdemos com quem a arrematou que tem-se demonstrado um empresário pouco apegado à cidade e desprezado seus cidadãos.

Juba 3 de dezembro de 2015, 08:55h - 08:55

A crise é fato!!! E advém de fatores da reorganizaçao social e politica que hora se processa!!!
Poluição também é fato!!! Apurada conforme norma regulamentadora do MT e comprovada por quem tem competência de fiscalizar!!!
Vamos comer o pão de boca fechada!!
E acreditar que o bom velhinho logo chegará!!!

Leitor 3 de dezembro de 2015, 07:07h - 07:07

É isso ai galera, tem que processar mesmo, aproveitar a crise em que estamos e que tem sido boa para empresa e fazer ela perder mais, demitir 20 mil famílias que dependem deste trabalho, de tantas outras empresas da região que são fornecedoras e que empregam, vocês estão certo, melhor mesmo ela fechar do que se enquadrar na lei! #sarcasmoModoOn

Realidade 2 de dezembro de 2015, 22:35h - 22:35

Colocam todo mundo para bater na empresa em momento de fragilidade total da economia do país, uma empresa que apesar dos problemas econômicos gravíssimos que atravessamos consegue se manter e gerar empregos renda para Volta Redonda e região, quero ver se o Sr Benjamin resolver “fechar as portas” se o Ministério público, Cúria Diocesana, Bosque de Bambu, vão colocar o pão na mesa da família de cada pai desempregado, já há rumores dentro da empresa que o alto forno n° 2 será abafado, podem ser mais de 4000 demissões entre diretos e indiretos só com este ato, deem uma olhada no desespero das autoridades de Cubatão com o anúncio da paralisação da Usiminas por lá, será que são todos cegos? A cidade cresceu e se mantém viva graças a essa empresa, não que ela possa fazer o que quiser mais tenhamos coerência, o momento é complicado e o Sr Benjamin pode se aproveitar disso, por favor reflitam. que não venha nenhum demagogo dizer que a cidade sobrevive sem a CSN.

Eduardo 3 de dezembro de 2015, 07:26h - 07:26

Ninguém ta batendo na empresa. Ela tem de respeitar as normas como qualquer um. Tem a escala que limita a poluição e basta respeitar. Mais que o determinado pela escala faz mal para nossas crianças. Mata mesmo.

Antônio 3 de dezembro de 2015, 11:19h - 11:19

É por causa da omissão e medo que tragédias acontecem. Tivemos um exemplo recentemente. Querem fabricar e ganhar dinheiro? Que se faça com responsabilidade e não as custas da saúde e da vida das pessoas.
O brasil, o povo brasileiro tem que parar com esta cultura ultrapassada.

Antônio 3 de dezembro de 2015, 11:19h - 11:19

É por causa da omissão e medo que tragédias acontecem. Tivemos um exemplo recentemente. Querem fabricar e ganhar dinheiro? Que se faça com responsabilidade e não as custas da saúde e da vida das pessoas.
O brasil, o povo brasileiro tem que parar com esta cultura ultrapassada.

Juba 2 de dezembro de 2015, 21:49h - 21:49

No conflito produçao x meio ambiente. Estamos perdendo nos dois!!! Parabéns ao MPF, passou da hora do judiciario agir com rigor para garantir um meio ambiente saudável! Direito de todos!!!

Eduardo 2 de dezembro de 2015, 19:14h - 19:14

Isso tudo teve origem em uma audiência pública na Câmara. Parabéns ao MPF por ter encampado a luta.

Luiza 2 de dezembro de 2015, 19:12h - 19:12

Parabenizo também a atuação do “bosque de Bambu” pelo empenho na defesa de todos nós que aqui residimos e somos obrigados a conviver com quantidades absurdas de resíduos industriais por negligência da CSN. Seus integrantes – Bosque de Bambu – muito têm contribuído nas questões ambientais, notadamente quando se trata da preservação da CICUTA e redução dos poluentes decorrentes da má atuação da CSN.

Luiza 2 de dezembro de 2015, 19:06h - 19:06

Inacreditável que se tenha conseguido que essa empresa irresponsável, CSN, se enquadre nas normas legais. Parabenizo o MPF, sabendo que também o faço em nome de toda a comunidade voltaredondense.

MauricioCuzao 2 de dezembro de 2015, 18:33h - 18:33

O pior é que nada disso adiantara. A csn continuara fazendo o que quiser na cidade.

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