Sul Fluminense – As prefeituras da região estão acumulando uma perda conjunta de mais de R$ 106 milhões com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o repasse de 10 de novembro de 2023. O maior prejuízo, tanto no valor bruto quanto em termos proporcional, ficou com os três municípios mais populosos: Volta Redonda, Barra Mansa e Angra dos Reis. Os outros municípios perderam 18,79% dessa receita.
Essa perda percentual menor, porém, tem um aspecto particularmente preocupante para os municípios de menor população, principalmente para os que não dispõem de repasses significativos de ICMS. Para eles, o FPM representa uma parcela maior da receita do que o que ocorre com os municípios mais populosos e com economias maiores, que geram mais repasses de ICMS.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a esperança para os gestores municipais está vindo de Brasília: o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Desse total, R$ 4,3 bilhões vão para cobrir as perdas de arrecadação das prefeituras em todo o Brasil por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas.
O primeiro repasse de novembro, feito ainda sem o crédito extraordinário aprovado, apresenta queda de 4,88%, quando considerada a inflação, na comparação com o pagamento feito no mesmo período de 2022.
O texto segue para sanção.
Déficit menor
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.
Pela liderança da oposição, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, porém, que as contas públicas não estão equilibradas. “Nós estamos votando favoravelmente porque vai ajudar as contas dos municípios, isso é justo. Mas quanto tempo isso vai durar?”
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o governo está atendendo às necessidades da população dentro dos limites fiscais. “Porque é lá no município, lá nos estados, que o povo está vivendo e reivindicando mais saúde, mais educação, mais assistência e infraestrutura.”
Remanejamentos
Os recursos destinados a ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo. Eles devem afetar ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa; obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Segundo o governo, os cancelamentos não devem prejudicar essas ações porque estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Alguns destes ministérios receberão outras dotações.
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