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Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

Matéria publicada em 18 de julho de 2018, 09:56 horas

 


Brasília – Entra em vigor nesta quinta-feira, 19, o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil.  Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.

Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 – até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.

O Decreto se aplica a todos os órgãos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Ele atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência.

Confira os valores estabelecidos com a atualização: para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.


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Um comentário

  1. Vai ser um tal de dispensar obras e serviços de engenharia e bens comuns nos valores de 29.999 e 17,599 pra todo lado, na boa essa dispensa de licitação deveria ser abolida ou ser somente em forma eletrônica, vai ser um tal de secretário agora ficar rico e prefeitura que praticamente não licitação mais nada somente dispensando e direcionando aos seus, o país vai mal andando completamente para trás, ao invés de evoluirmos como nação regredimos ao tempo das cavernas. Nesses esquemas aí, montados e pensados em fraudar e ganhar um por fora, jamais seremos uma nação grande, sempre seremos a nação do futuro, futuro esse que nunca chegará.

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