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Pagamento do Imposto de Turismo em Angra dos Reis é prorrogado

Matéria publicada em 1 de abril de 2020, 10:44 horas

 


Angra dos Reis – O prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos empreendimentos do setor turístico foi prorrogado em Angra dos Reis. A medida é mais uma iniciativa do governo municipal para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 na economia da cidade. O pagamento de ISSQN do setor turístico será determinado por nova portaria após o término das medidas administrativas de combate e prevenção do coronavírus, concedendo um novo prazo não inferior a 15 (quinze) dias para o pagamento.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o crédito tributário referente ao ISSQN gerado pelos serviços de hospedagem, turismo, viagens e atividades similares terá seu prazo de vencimento prorrogado enquanto perdurarem os decretos municipais de combate e prevenção da pandemia de coronavírus em Angra dos Reis.

– O pagamento do imposto poderá ser parcelado sem juros, devendo o contribuinte efetuar o requerimento deste benefício junto ao Departamento de Créditos Tributários, depois do término da situação de emergência – informa o secretário de Finanças, José Carlos, explicando que a medida não implica restituição de importâncias já pagas.


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