Pezão encaminha projeto à Alerj para aumentar arrecadação

Por Diário do Vale
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Rio

O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/3), um projeto de lei que prevê tratamento tributário especial para indústrias instaladas em 45 municípios do estado e seis distritos industriais. O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano.

– É mais uma iniciativa do Estado para aumentar a arrecadação de ICMS e corrigir distorções – afirmou Pezão.

A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial. Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias.

– Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões – antecipou Pezão.

O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.

Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.
Municípios mencionados no projeto de lei:

– Aperibé
– Areal
– Bom Jardim
– Bom Jesus do Itabapoana
– Cambuci
– Campos
– Cantagalo
– Carapebus
– Cardoso Moreira
– Carmo
– Levy Gasparian
– Conceição de Macabu
– Cordeiro
– Duas Barras
– Engenheiro Paulo de Frontin
– Italva
– Itaocara
– Itaperuna
– Laje do Muriaé
– Macuco
– Mendes
– Miguel Pereira
– Miracema
– Natividade
– Paraíba do Sul
– Paty do Alferes
– Porciúncula
– Quissamã
– Rio das Flores
– São Fidélis
– Santa Maria Madalena
– Santo Antônio de Pádua
– São Francisco de Itabapoana
– São João da Barra
– São José de Ubá
– São Sebastião do Alto
– São José do Vale do Rio Preto
– Saquarema
– Sapucaia
– Sumidouro
– Trajano de Morais
– Três Rios
– Valença
– Vassouras
– Varre Sai

Distritos industriais mencionados no projeto de lei:

– Barra do Piraí
– Japeri
– Paracambi
– Pinheiral
– Posse (Petrópolis)
– Codin (Queimados)​

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