Polícia instaura inquérito para apurar possíveis crimes ambientais em Volta Redonda

by Diário do Vale

Volta Redonda – A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente instaurou inquérito para apurar crimes ambientais que supostamente estão sendo cometidos pela CSN e pela empresa Harsco Metals. Sob a coordenação do delegado titular, Antônio Ricardo Lima Nunes, policiais da delegacia especializada apuram se houve, sobretudo, poluição atmosférica, hídrica e de solo, desmatamento, com possibilidade de contaminação do lençol freático e das águas do Rio Paraíba do Sul, única fonte de abastecimento de água para 12 milhões de habitantes do estado, incluindo 85% da Região Metropolitana.

De acordo com as investigações, existe o risco de deslizamento de uma pilha gigante, sem contenção adequada, de escória (rejeito tipo areia, com metais pesados), oriunda dos Altos-Fornos e Aciaria da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O subproduto da produção do aço, usado na indústria cimenteira é estocado a céu aberto no bairro Brasilândia, em área de 274 mil metros quadrados, pela Harsco Metals.

O produto afeta pelo menos 15 mil moradores de seis bairros, onde são comuns as queixas de poluição provocada por pó preto de escória levado pelo vento, e que seriam causas de problemas respiratórios e alérgicos em boa parte da população.

Os crimes ambientais a serem apurados pela Lei n° 9.605/98 são:
Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica ou utilizá-la com infringência das normas de proteção (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).
Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
2º Se o crime:
I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Já de acordo com o Código Penal Brasileiro, será apurado o crime:
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Também serão verificadas se as condições de armazenagem, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos estão de acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 4191/03. Está lei prevê normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais, com multas pecuniária elevadas para a destinação irregular de material sólido da indústria.

O descumprimento desta lei prevê multas entre cinco mil e cinco milhões de UFIR”s, além de suspensão das atividades e cassação de licença ambiental. O INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) será oficiado para prestar informações quanto controle e inventário dos resíduos sólidos gerados no Estado do Rio de Janeiro e pelas empresas investigadas, além de esclarecimentos quanto licença de operações e suas condicionantes.

Os responsáveis operacionais das empresas CSN e HASCO serão intimados a prestar esclarecimentos ainda esta semana. A Fiocruz também será oficiada no sentido de elucidar se há estudos estabelecendo relação entre a poluição atmosférica e as doenças respiratórias causadas na população local.

O delegado Antônio Ricardo informou ainda que as pessoas com a saúde afetada pela poluição atmosférica, poderão comparecer na sede da DPMA para prestar esclarecimentos. “A população pode contar com a delegacia do Meio Ambiente. Aqueles que tiverem problemas de saúde gerados pela emissão dos poluentes atmosféricos são vítimas nessa investigação! “

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17 comments

Smilodon Tacinus 2 de agosto de 2018, 07:19h - 07:19

Por que diabos não se realoca esse depósito de escória para uma área fora do perímetro urbano, assim como se faz com os aterros sanitários?… Não seria oneroso para a CSN, que poderia permutar os terrenos, e de quebra ainda teria sua imagem melhorada com essa ação ambientalmente responsável…

Poluição está demais 2 de agosto de 2018, 06:19h - 06:19

O pó está aí , é inegável.
Votei no Samuca, pois ERA do partido verde.
Promessas de campanha era o comprometimento com os principais do partido verde.

Comunidade 2 de agosto de 2018, 05:58h - 05:58

CSN hoje consegue poluir bairros distantes que nunca havia poluído. Lamentável descaso com a comunidade e investimento. Nossos filhos sofrem.
Certeza da impunidade.

De Olho 1 de agosto de 2018, 23:20h - 23:20

Quem chegou primeiro a usina ou a cidade? A cidade foi construída a volta de uma usina siderúrgica a qual fez a cidade se emancipar de BM, e tornou Volta Redonda, pode se melhorar muita coisa, é claro que sim! Mas é uma ignorância querer acabar com a CSN pedindo o fechamento da usina. Se não fosse a usina isso a aqui que se chama Volta Redonda seria uma roça sem infraestrutura nenhuma um lugarejo cidadezinha de interior. Está incomodado mude para roça, longe de tudo e de todos.

Oleitorvr 1 de agosto de 2018, 22:05h - 22:05

Cadê aquele pessoal da área ambiental da região leste da CSN? Engenheiros ambientais parace ser figura decorativa… Francamente, essa situação também está servindo um prato feito pra político aparecer pq isso está lá a anos e só agora estão se mexendo?
Quantos e quantos anos a CSN joga seu “lixo industrial” no rio e no ar e dá em nada…

Roberto 1 de agosto de 2018, 20:54h - 20:54

Já tem vários anos que essa montanha de escória está lá na beira do rio e ninguém nunca fez nada!
Onde estavam as autoridades competentes?
Silêncio…………………

FATO 1 de agosto de 2018, 19:52h - 19:52

Do jeito que está não dá pra ficar, aumentou muito o pó preto que invade todos os lugares… Imagina como o Rio Paraiba está saturado de pó preto pq todos nós quando lavamos nossos quintais ou quando chove tudo vai para o Rio Paraiba. Aqui por exemplo, vira um “mingau preto” quando lavo e vai juntando pro ralo da rua…
CSN deve arcar com as consequencias sim, mas primeiro o INEA deve ser responsabilizado !

Maria Aparecida da Silva Rosa 1 de agosto de 2018, 18:22h - 18:22

Essa CSN já virou uma empresa de fundo de quintal,não possui responsabilidade com os moradores e funcionários e esse prefeito frouxo que não atrai nenhuma empresa nessa roça de cidade. Belvedere,Casa de Pedra,Tiradentes nunca chegou esse pó preto vergonhoso dessa sucata.Com o salário que ela paga hoje e o risco ambiental já não está valendo a pena.Deveriam usar essa planta dessa sucata e trazer várias fábricas pequenas com responsabilidade ambiental e social com a cidade.Já deu o que tinha que dá essa sucata e fábrica de viúvas e mutilados de acidentes de trabalho que essa delegacia do trabalho fecha os olhos e esse sindicato comprado junto com autoridades.

João Diniz 1 de agosto de 2018, 17:16h - 17:16

Então quer dizer que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente investiga indícios de crime ambiental, entre outros, na questão do depósito de escória…. Aquele que o tal de “jornalista” Paulo Moreira disse que é bobagem de gente inculta e desinformada?

Emissar 1 de agosto de 2018, 15:43h - 15:43

Devemos levantar mãos aos céus e agradecer São Pedro. O único filtro eficiente contra o particulado em operação na cidade é a Chuva e a umidade do ar, constatação que a estiagem prova aos incrédulos. Salve Pedro.

Zé do Aço 1 de agosto de 2018, 13:29h - 13:29

Usina velha e obsoleta ! Falta manutenção , só há quando ocorrem quebras e acidentes , por isso toda essa poluição. Pittsburgh nos EUA em um passado não muito distante foi a maior região produtora de aço no mundo, mas que abrigava grandes siderúrgicas , mas com a produção de aço migrando para as economias emergentes e países do terceiro mundo a cidade se transformou em polo tecnológico com a instalação de industrias de robótica e biotecnologia. Mas voltando para o nosso Brasil , Os EUA tem Pittsburgh , aqui temos Steinbruch !

Leitor 1 de agosto de 2018, 13:27h - 13:27

Vamos ver se no final dessa investigação que comprovará varios crimes ambientais se o colunista Paulo Moreira (baseado em suas pesquisas na internet) vai se desculpar pelo artigo onde afirmou que o material é inerte.

Morador 1 de agosto de 2018, 12:30h - 12:30

A CSN esta barbarizando o meio ambiente !
Atingiu um nível vergonhoso que esta deixando a cidade inteira doente com problemas respiratórios por causa da contaminação atmosférica.
O prefeito Samuca é um frouxo que não se manifesta para defender a população. O orgao ambiental vive a passo de tartaruga e a justiça já era para ter cassado a licença de operação da CSN e ter colocado na cadeia os responsáveis por essa catastrofe ambiental e social.
A cidade esta coberta por um pó preto que atormenta as donas de casa, que suja as praças, carros, logradouros, que sufoca as plantas, que contamina o solo e que arrebenta com nossos pulmoes e olhos.
Ninguém nessa cidade pode sequer caminhar descalso no quintal de casa sem ficar com o pé completamente imundo desse pó preto.

joão bosco teixeira 1 de agosto de 2018, 17:14h - 17:14

Desculpa meu amigo a solução desse tormento que se instaurou em v redonda não se chama CSN, sim maus administradores que deveriam sim serem punidos e não a cassação da licença de operação da CSN, pois como vc sou morador de Volta Redonda e não gostaria que meus filhos e meus netos fossem obrigados a morar numa cidade fantasma pois seria essa situação que seria criada. Vamos reunir em praça pública, encher o gabinete do prefeito com protestos civilizados é claro para que as autoridades tomem uma posição contra esse descaso. Que o nome de nosso DEUS seja sempre louvado

Verdade 1 de agosto de 2018, 20:34h - 20:34

Concordo com João Teixeira, a empresa foi entregue a administradores e não a especialistas. A administrador apenas ve lucro, os especialistas vê lucro porém com o compromisso na qualidade e no meio ambiente.
O diretor atual reduziu em mais de 50% as despesas com a manutenção, resultado explosões na aciaria é alto forno e níveis de emissões elevadíssimos.
E os trabalhadores expostos diretamente a estás condições não recebem insalubridade e nem periculosidade. Já que o MP e o MRT não tomam providências a solução é a justiça criminal.

Preocupado 1 de agosto de 2018, 22:17h - 22:17

caramba e muito pó
Todo mundo doente
Descaso e covardia
Que Deus salve Volta Redonda
Só fico lembrando da música fábrica do legião urbana

Luiz 1 de agosto de 2018, 12:09h - 12:09

Se comprovado o crime, além da Csn e a Harsco o Inea também deve de ser responsabilizado, por prevaricação.

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