Porto Real avança no processo de regularização fundiária

Prefeitura faz atendimento que busca regularizar situação fundiária (Foto: Divulgação)

Porto Real – A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação (SMASH) concluiu na sexta, 11, a primeira etapa do processo de regularização fundiária iniciado no bairro Freitas Soares. Essa fase corresponde às visitas domiciliares nas 44 quadras do bairro, no intuito de realizar o levantamento de dados referentes a cada um dos lotes.

A planta inicialmente aprovada do loteamento contava com 636 lotes, onde atualmente, segundo dados da Secretaria de Saúde, existem 1030 famílias cadastradas. “A regularização fundiária visa garantir a legalidade dos ocupantes dos imóveis, pois morar de forma irregular, significa estar em condição de insegurança permanente”, afirmou o prefeito Ailton Marques.

A secretária da SMASH, Creusa Martins Mothé, ressaltou o andamento da fase atual do processo. “Estamos na fase de elaboração de um banco de dados com todas as informações necessárias para a avaliação da metodologia que será utilizada na regularização desses imóveis, que acontece por meio da Lei Federal 13465/2017. Esse foi um dos instrumentos legais que facilitou bastante esse processo.

Algumas das metodologias que poderão ser aplicadas são, por exemplo, a legitimação fundiária; o direito de laje; o usucapião extrajudicial, que é diferente do judicial, conhecido por levar mais de 10 anos para a conclusão; leva em torno de seis meses para ser finalizado. Ferramentas como essas são fundamentais para dar mais celeridade a esses processos.

Nos últimos meses, pudemos verificar o interesse da população. Isso contribuiu muito para dar mais agilidade a essa etapa de cadastramento. Tendo em vista que esse processo costuma levar, em média, até dois anos para conclusão, essa interação será fundamental para finalizarmos cada etapa com sucesso”; relatou a secretária que ainda enumerou o quantitativo que já esteve presente para o procedimento. “Das 1030 famílias, aproximadamente 800 já apresentaram a documentação necessária”, completou Creusa.

“A equipe responsável pelos cadastros continua atendendo na sede da Secretaria. Quando realizamos as visitas e o morador estava ausente, foram deixadas em suas caixas de correspondência, protocolos que continham a documentação necessária para o cadastro”, explicou o coordenador responsável pelos cadastros, Sebastião Ladimir de Souza Costa.

Segundo a SMASH os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 8h às 17h e também haverá um plantão, em data a ser definida, durante os fins de semana para os moradores que não puderem comparecer durante o expediente normal. Mais informações através do telefone da SMASH: (24) 33531779.