segunda-feira, 17 de maio de 2021 - 18:42 h

TEMPO REAL

 

Capa / Economia / Prefeitura de Valença e secretaria de assistência social promovem a ‘Campanha Destinação’

Prefeitura de Valença e secretaria de assistência social promovem a ‘Campanha Destinação’

Matéria publicada em 22 de abril de 2021, 09:16 horas

 


Objetivo é incentivar a doação de parte do imposto de renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Foto: Divulgação.

Valença- A Prefeitura de Valença, através da Secretaria de Assistência Social está promovendo uma mobilização social para a adesão dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) à Campanha Destinação, que tem como objetivo incentivar a doação de parte do imposto de renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecidos também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA).

Cabe ressaltar que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.

As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (e não ao Executivo Municipal) e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público Estadual. Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos do respectivo município, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.

Vale lembrar que o prazo para declarar o Imposto de Renda 2021 começou em 1º de março e vai até 30 de abril.

Quem pode doar?

Os contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda.

A doação representa um gasto adicional para o contribuinte?

Não. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA/AL. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Untitled Document