Previdência: Idade mínima para aposentar divide especialistas e centrais sindicais

by Diário do Vale
Foto: Antonio Cruz/ (Arquivo) Agência Brasil Segurados do INSS procuram postos de atendimento para fazer perícias médicas

Pedido de aposentadoria: No estado do Rio de Janeiro, a expectativa de vida é de 75 anos
(Foto: Antonio Cruz/ (Arquivo) Agência Brasil)

Sul Fluminense e Brasília – Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.

No estado do Rio de Janeiro, a expectativa de vida é de 75 anos. A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos. Os dados são do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD.

Ante esse panorama, o economista Gilberto Braga, professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acha que o “tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às realidades locais. “Acho que a gente poderia ter dois ou três regimes de idade diferentes. Assim como o horário de verão é diferente [dependendo do local], não vejo porque não fazer isso”, disse. Segundo ele, uma maneira de fazer isso seria com uma regra de transição.

– Uma regra de transição na idade mínima, de maneira que nas regiões com menor expectativa de vida, com o passar dos anos, [a idade exigida para se aposentar] fosse aumentando – explica o economista. Ele acredita, contudo, que não há um clima político favorável à adoção da ideia. “Vejo que esse é um item com o qual o governo deveria se preocupar. Mas ele [governo], em um primeiro momento, está muito mais preocupado com o sistema geral. E, se colocar essa discussão na mesa, nesse momento, ela é mais prejudicial do que favorável à aceitação [da reforma da Previdência]. Do ponto de vista político, da discussão no Parlamento, eu acho difícil [prosperar]”, considerou.

O economista José Matias-Pereira, especialista em administração pública e professor da Universidade de Brasília (UnB), tem uma visão diferente. Ele reconhece que a questão das diversas expectativas de vida é “importante”. No entanto, considera difícil uma reforma da Previdência que atenda às disparidades regionais do tempo médio de vida do brasileiro.

Segundo ele, o principal problema em ter regimes de Previdência diferentes dependendo da região é a impossibilidade de o governo controlar a mobilidade da população. “Se você começa a tornar algo extremamente complexo de operar e tem uma mobilidade de um lado para o outro, daqui a pouco você não tem mais o controle efetivo. Você começa a distorcer o controle dessa Previdência”, diz.

Para ele, não cabe à Previdência tratar da questão das diferenças sociais e regionais. “Quando você faz um modelo de Previdência Social, o que você quer é que ela tenha o equilíbrio financeiro e atuarial e garanta para aquelas pessoas a condição de pagar ao longo do tempo. Esse outro objetivo, de equalizar a possibilidade de as pessoas viverem mais, é um problema de outras políticas públicas. A Previdência não pode estar preocupada com essa questão”.

Centrais sindicais

Já entidades representativas dos trabalhadores defendem que a reforma contemple as diferenças regionais e que o ônus de equilibrar as contas previdenciárias não recaia exclusivamente sobre os usuários do sistema. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é a favor da cobrança de débitos de empresas em atraso com a contribuição.

– Você pode fazer várias modificações. Por exemplo, acabar com a sonegação, porque a maior parte das empresas sonega. Também acabar com o trabalho informal, porque aí [com mais trabalhadores formalizados] você vai renovando as pessoas que entram na Previdência – afirma Freitas.

A cobrança às empresas também é defendida por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A reforma, para nós, tem outro viés. É o viés da melhoria da arrecadação, da cobrança de atrasados, de repensar uma estrutura de aposentadoria que seja igualitária para todos. O que não podemos é focar apenas na questão de diminuir o custo, pois isso é cortar o social e prejudicar quem está lá, quem já teve dificuldade e vai ter mais ainda para chegar aos 65 anos”.

O diretor de administração do Sindicato Nacional dos Aposentados, Julio Quaresma Filho, afirma que a reforma da Previdência, como está formatada, privilegia os habitantes das regiões mais desenvolvidas e com mais escolaridade.

– Quem tem um pouco mais de condições econômicas, se forma, trabalha em uma atividade um pouco mais requintada, faz alguma coisa mais técnica. Mas esse pessoal de trabalho braçal vai ter muitos problemas. E não consegue [trabalhar], com 65 anos, a fábrica vai achar que ele já não está produzindo muito, e vai dispensar – teme o sindicalista.

Expectativa de vida não é dado adequado
para debater Previdência, diz secretário

O dado mais adequado a ser levado em conta para a reforma da Previdência não é a expectativa de vida do brasileiro ao nascer, e, sim, sua sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria, afirma o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Por isso, de acordo com Caetano, não seria relevante a diferença entre a esperança de vida nas diversas localidades do país.

“A expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. Quando a gente considera para a Previdência, a gente tem que considerar a partir de uma idade em que a pessoa já entrou no mercado de trabalho”, afirma Caetano, citando indicador também do IBGE que estima quantos anos, em média, uma pessoa viverá após atingir determinada idade. A expectativa de vida é quantos anos se espera que a pessoa viva, assim que ela nasce.

Sobrevida

Segundo levantamento do pesquisador do IBGE Antônio Tadeu Oliveira, feito a pedido da Agência Brasil, a média nacional desse índice em 2015 era sobrevida de 18,3 anos para os brasileiros com 65 anos de idade. A maior sobrevida do país era a do Sudeste, onde, aos 65 anos, os habitantes podem viver em média mais 18,97 anos. No Sul, a sobrevida é a segunda maior: 18,92 anos. A sobrevida calcula quantos anos estima-se que a pessoa viverá a partir de qualquer idade (por exemplo, 40, 50, 60, 65 anos).

No Centro-Oeste, fica em 17,87 anos. No Nordeste, é de 17,42 anos e, no Norte, 16,82 anos, a menor do país. “A gente vê que são [diferenças] pequenas. A gente está caminhando para uma convergência. Mas ainda tem diferença”, destaca o pesquisador.

Marcelo Caetano cita, contudo, a proporção de aposentados com 65 anos ou mais conforme dados da Previdência. Para ele, a análise desse dado em alguns municípios evidenciaria que o tempo de vida em áreas menos desenvolvidas, como o Nordeste, não é tão inferior ao do restante do país.

– Quando você pega os aposentados brasileiros, 62% têm 65 anos ou mais. E você tem municípios com as menores expectativas de vida ao nascer, mas que têm uma proporção [de aposentados] maior que essa. Em Juripiranga, na Paraíba, a expectativa de vida ao nascer é 65,6 anos. Em Jurema, em Pernambuco, é 65,8 anos. Mas, nos dois lugares, a proporção de aposentados com mais de 65 anos supera 70%. Em Juripiranga, é 72,4% e em Jurema, 71% – exemplifica o secretário.

Dificuldade

O secretário da Previdência cita, também, a dificuldade de uma reforma levando em conta as diferenças regionais em razão da mobilidade da população. “O Brasil tem uma migração interna alta. Os dados da Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE] indicam que 60% das pessoas com 50 anos ou mais já não residem no mesmo município em que nasceram”, afirma.

Segundo Marcelo Caetano, ainda que a reforma pudesse diferenciar regiões ou estados, continuaria havendo disparidades, já que a expectativa varia até na mesma cidade, de acordo com o bairro.

– Muitas vezes, a diferença da expectativa de vida de um bairro para o outro é maior do que de um município para o outro. Em São Paulo, a expectativa em Alto Pinheiros é 79,7 anos e, em Cidade Tiradentes, 53,9 anos. Se eu morei cinco anos em um lugar e dez em outro, como faço meu cálculo? O cálculo é pelo lugar onde moro ou onde eu trabalho? – questiona o secretário, fazendo referência a dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do Pnud, referentes a 2010.

Marcelo Caetano argumenta que outros países, também com dimensões continentais como o Brasil, têm regras de aposentadoria unificadas. “Nos Estados Unidos, o estado com maior expectativa de vida [ao nascer] é o Havaí, com 81,3 anos. Já no Mississippi é 75 anos. [Há uma diferença] na faixa de 6,3 anos. E eles não diferenciam regras de aposentadoria por região geográfica”, diz.

Dívida

Segundo o secretário, a cobrança de empresas que têm débitos previdenciários, como sugerido pelas centrais sindicais, não equilibraria o déficit da Previdência. “Existe essa questão. Mas, quando você pega a dívida ativa, muitos dos grandes devedores são empresas que nem existem mais”.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no fim de 2015, a dívida ativa previdenciária era de R$ 350,6 bilhões. Segundo o secretário da Previdência, é um valor difícil de recuperar. “Você nunca vai conseguir recuperar [os créditos da dívida ativa] e [se recuperasse] pagaria só um ano de déficit [da Previdência]”, argumenta o secretário.

De acordo com Caetano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que em 2015 alcançou R$ 86 bilhões – deve atingir R$ 146 bilhões este ano e R$ 181 bilhões em 2017.

Aposentadoria por idade

Marcelo Caetano diz também que, na prática, os extratos mais pobres da população já se aposentam por idade. O modelo atual permite duas formas de aposentadoria. Uma exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem. A outra, mediante um mínimo de 15 anos de contribuição, permite às mulheres aposentarem-se com 60 anos e aos homens, com 65 anos.

– A aposentadoria por idade [no modelo atual], normalmente [quem usa], são as pessoas que tiveram uma inserção mais irregular no mercado de trabalho. Elas podem ter entrado mais cedo, mas ficaram transitando entre a formalidade e a informalidade. Portanto, [a aposentadoria] por tempo de contribuição já está direcionada a quem teve uma posição social um pouco melhor. A pessoa [que trabalhou na informalidade] ou se aposentada por idade, ou nem isso consegue – disse o secretário. Para ele, diante desse cenário, a reforma da Previdência equalizaria a situação.

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6 comments

Francisco Carlos 21 de novembro de 2016, 08:56h - 08:56

É uma brincadeira expectativa de vida de 75 anos, num país onde o cidão trabalhador, não tem saúde, segurança, quando se vive num país sério onde o trabalhador é valorizado é uma coisa, agora aqui, chegar nesta idade, capengando cheios de enfermidades.

CREUSA 21 de novembro de 2016, 08:37h - 08:37

se um trabalhador que trabalha 8 horas diarias por no minimo 22 dias no mes, recebendo um salario minimo, porque os governantes , ganham altos salarios, tem ajuda moradia, ajuda p terno, ajuda para alimentação, andam de graça em carros luxuosos e trabalham poucos dias no mes, aposenta com 8 anos de mandatos, enquanto quem trabalha e ganha pouco, para comer, vestir, pagar, aluguel, luz alta, agua, e colocar filhos para estudar, tem de trabalhar por 35 anos, e qual a lei que garante uma pessoa com mais de 40 anos conseguir emprego, so porque eles com maior de 65 anos, consegue cargo para ter condiçoes de roubar de quem trabalha e do povo em geral eles acham que todos tem de trabalhar tambem, porque eles nao ganham o mesmo que todos , e pagam suas despesas com o que ganha, nos e que temos de pagar para essa corja toda para roubar o pais. ACORDA POVO, DEIXEM DE VOTAR. QUEM VIU A REPORTAGEM DO BURACO NA RUA NO JAPAO, COM CERTEZA DEU VONTADE DE IR MORAR LA, POIS EM DOIS DIAS O PREFEITO PEDIU DESCULPA PELA DEMORA NA OBRA, SERÁ QUE LA´PRECISA DE LICITAÇÃO PARA FAZER ESSE TIPO DE OBRA, PORQUE AQUI PRECISA E MESMO ASSIM O ROUBO É GRANDE, A RODOVIA DO CONTORNO MESMO, O VALOR QUE ESTÁ AQUELA OBRA, DARIA PARA FAZER UMA ESTRADA A´TE O JAPAO.

justissimo 21 de novembro de 2016, 07:06h - 07:06

no nosso pais tem uma politica nas empresas que passou de 45 anos de idade dificilmente tem oportunidade de trabalho,pois normalmente sao pais de familia ,tem que ter um salario maior para sustentar sua familia ,e os mais jovens podem ter um salario um pouco menor,ai vc vai trabalhar por conta propria e o que vc ganha nao sobra para contribuir com o inss,tem e que acabar com o foro privilegiado que e uma maneira dos corruptos se esconderm dos seus roubos ,todos contribuirem com o inss iguais ,quem quer aposentar tem que contribuir politicos tinham que contribuir com mais pois ganham muito mais ,façam todos contribuirem ,juizes politicos,militares,funcionarios publicos resumindo todos os que trabalham,voces so querem prejudicar os verdadeiros trabalhadores ,pensem em fazer um pais melhor para todos com emprego,educaçao saude,segurança um salario mais digno para todos que o pais melhora e cadeia para os bandidos politicos de no minimo 20 anos,e tomar tudo o que ele tiver .que o pais com certeza vai melhorar

justissimo 21 de novembro de 2016, 01:01h - 01:01

voces acham que um vendedor que trabalha por 35 anos,visitando cliente o dia inteiro dirigindo,correndo riscos,de acidente assalto,inadimplencia ,,vendas baixas,empresa cobrando faturamento,tem que trabalhar mais que 35 anos? voces acham que um caminhoneiro que pega estrada todos os dias dirigindo,correndo risco de acidente,assalto,caminhao quebrando,tendo que trabalhar sobre pressao de transportadora para cumprir horario ,recebendo fretes baixos,tem que trabalhar mais de 35 anos? voce acha que um trabalhador que trabalha em manutençao de estradas tomando poeira,calor de asfalto poluiçao das descargas dos veiculos que passam tem que trabalhar mais de 35 anos ?esses politicos tem que se preocupar em trazer empregos para todos ,trazer novas fabricas para o pais,novos investimentos,melhorar o salario que uma vergonha,melhorar as condiçoes dos hospitais,das escolas.da segurança,da qualidade de vida dos brasileiros e nao de prejudicar,melhora o salario de todos que o consumo aumenta ,terao que fabricar mais para atender os consumidores,nos somos 210 milhoes de habitantes aproximadamente 100 milhoes de tabalhadores preocupem em ter emprego par todos,que vai melhorar a arrecadaçao do inss,que acabem com a corrupçao que todos os trabalhadores desse pais contribuam iguais,politicos militares,funcionarios publicos,que a vida no pais melhora e muito.o 2° grau nas escolas tem que ser curso tecnico para todos para que possam ja sair qualificados para o mercado de trabalho,e nao essa base de encher linguiça,tenham mais interesse e vontade de melhorar o pais melhorem a mente de voces que o pais melhora.

Guilherme 21 de novembro de 2016, 00:30h - 00:30

Eles dizem contribuição, mas na verdade é pagamento, imposto, você é obrigado pagar, muitos nem usufruem por vários motivos, se fosse regra geral 35 anos de pagamento em qualquer situação exceto no afastamento por doença e todos tivessem o mesmo percentual 20% para autônomo, contribuinte individual, trabalhador rural, domésticas, igual aos demais com carteira assinada, esse tem um desconto entre 8% e 11% mas a empresa recolhe 20%, duvido que a previdência seria deficitária, só que o rural não paga, inventaram uma tal desoneração justamente onde não podia, uns pagam 35 anos 20% se aposentam com um salário e muitos pagam 15 anos a 8% e se aposentam com um salário, além de injusto, tem tudo pra dar errado, quem honra mesmo com tudo isso é o trabalhador chefe de família que não pode ficar desempregado, agora querem lhe puxar o tapete, depois que ele pagou pela aposentadoria de tantos, na sua hora simplesmente não há quem garanta a sua, esses ignorantes lá de Brasília deveriam nos mostrar um Raio X da previdência com as seguintes respostas, quantos nunca pagaram nem carteira de trabalho tiveram e estão aposentados, (eu conheço) quantos se aposentaram por invalidez e estão tão bem de saúde que continuam trabalhando, qual o percentual dos aposentados que pagaram 35 anos, além das aposentadorias para onde mais vai o dinheiro arrecadado, quem são os devedores, não vamos mais votar nessa gente, vamos fazer uma renovação, vamos clamar por um juiz honesto e interessado investigando a previdência, vamos exigir uma nova assembleia constituinte em favor do Brasil não dos que habitam os poderes.

justissimo 20 de novembro de 2016, 19:43h - 19:43

se o governo fosse honesto,e tivesse boa intençao,cobraria de todos,a mesm arrecadaçao ,politicos ,militares funcionarios publicos,acabassem com a corrupçao,cobrassem das empresas que nao pagam,nao precisaria mudar tanto pois o que ele quer e botar na conta dos trabalhadores da rede privada e os autonomos,quem trabalha por exemplo em um auto forno,quem trabalha em minas subterraneas,a intençao do governo e que os trabalhadores morram antes de começar a receber.acabem com as regalias dos politicos diminua a metade dos deputados,a metade de senadores,seus acessores,uma pessoa que aposenta com 53,54,55 anos com saude e porque ela fez por merecer e contribuiu com o pais para isso,sera que nao pensam que um pais instavel como o brasil,que vive com crises ,por causa dos maus politicos,muitas pessoas ficam desempregadas,pois sao demitidas,e para manter os 35 anos de contribuiçao,e muito dificil,parem de conversa fiada o que o governo quer e usar o dinheiro da previdencia para beneficio proprio,a unica coisa que poderia mudar e o tempo de contribuiçao,talvez para 20 anos para se aposentar por idade , mais quem paga por 35 anos tem que ter direito a se aposentar independente da idade.

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