Equipe do Procon de Barra Mansa faz reunião com moradores do Condomínio Malvinas, no Nove de Abril (Fotos: Divulgação)
Barra Mansa – Equipe do Procon de Barra Mansa participou de reunião com moradores do Condomínio Malvinas, no Nove de Abril, a fim de buscar soluções para os constantes picos de energia elétrica que ocorrem na localidade e comunidades adjacentes da Região Leste. Na oportunidade, os moradores relataram que o problema independe de situações de chuvas ou ventos fortes. O encontro foi intermediado pelo presidente da Associação de Moradores do Nove de Abril Demerson Sérgio Prado, o Deco.
O gerente do órgão, Felipe Fonseca, orientou os moradores a formalizar reclamação coletiva junto ao Procon, cobrando providências da concessionária de energia.
– As reclamações coletivas têm mais força, mostra que afeta a comunidade local inteira, o que torna mais fácil a resolução do problema – analisou.
Ele explicou ainda que, de acordo com a Resolução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), quem tiver danos nos seus equipamentos por quedas de energia, deve procurar a concessionária de energia elétrica a fim de buscar o ressarcimento dos custos. O prazo é de até 90 dias corridos, a partir da data de ocorrência do dano elétrico ao equipamento.
– A prestadora de serviços terá 10 dias corridos para vistoriar o equipamento danificado, sendo um dia para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos; 15 dias para apresentar, por escrito, resposta à vistoria; e 20 dias para providenciar o ressarcimento do produto ou reparo realizado. Caso não ocorra a vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento – destacou o gerente.
O Artigo 22 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que os fornecedores devem disponibilizar serviços adequados, contínuos, eficientes e seguros. Segundo a lei, no caso de descumprimento, a distribuidora será compelida a cumpri-los e a reparar os danos causados.
O presidente da Associação de Moradores disse que foi procurado pelos moradores do Residencial, que enfrentam o problema há anos.
– A queda de energia afeta todos que moram nas Ruas Álvaro Rego Milen e Alecrim, além de outras localidades. Aparentemente o problema é decorrente da rede de distribuição da concessionária elétrica, que está ultrapassada e não atende mais as necessidades do local – informou Deco.
RECLAMAÇÕES
Os picos de energia afetam moradores de outros bairros de Barra Mansa. Mediante a situação, o gerente do Procon orienta o consumidor a registrar os fatos no órgão com a finalidade de exigir que a concessionária de energia efetue os reparos necessários e preste um serviço de qualidade a população.
– Nossa intenção é, a partir dessas reclamações, visitar as localidades, conversar com os moradores e acionar a Justiça, se necessário, para resolver o problema – concluiu.
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