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Procon orienta moradores sobre picos de energia

Matéria publicada em 2 de maio de 2019, 11:00 horas

 


Consumidores de Barra Mansa afetados por problema deve formalizar reclamação junto ao órgão visando medidas judiciais cabíveis

Equipe do Procon de Barra Mansa faz reunião com moradores do Condomínio Malvinas, no Nove de Abril (Fotos: Divulgação)

Barra Mansa – Equipe do Procon de Barra Mansa participou de reunião com moradores do Condomínio Malvinas, no Nove de Abril, a fim de buscar soluções para os constantes picos de energia elétrica que ocorrem na localidade e comunidades adjacentes da Região Leste. Na oportunidade, os moradores relataram que o problema independe de situações de chuvas ou ventos fortes. O encontro foi intermediado pelo presidente da Associação de Moradores do Nove de Abril Demerson Sérgio Prado, o Deco.

O gerente do órgão, Felipe Fonseca, orientou os moradores a formalizar reclamação coletiva junto ao Procon, cobrando providências da concessionária de energia.

– As reclamações coletivas têm mais força, mostra que afeta a comunidade local inteira, o que torna mais fácil a resolução do problema – analisou.

Ele explicou ainda que, de acordo com a Resolução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), quem tiver danos nos seus equipamentos por quedas de energia, deve procurar a concessionária de energia elétrica a fim de buscar o ressarcimento dos custos. O prazo é de até 90 dias corridos, a partir da data de ocorrência do dano elétrico ao equipamento.

– A prestadora de serviços terá 10 dias corridos para vistoriar o equipamento danificado, sendo um dia para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos; 15 dias para apresentar, por escrito, resposta à vistoria; e 20 dias para providenciar o ressarcimento do produto ou reparo realizado. Caso não ocorra a vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento – destacou o gerente.

O Artigo 22 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que os fornecedores devem disponibilizar serviços adequados, contínuos, eficientes e seguros. Segundo a lei, no caso de descumprimento, a distribuidora será compelida a cumpri-los e a reparar os danos causados.

O presidente da Associação de Moradores disse que foi procurado pelos moradores do Residencial, que enfrentam o problema há anos.

– A queda de energia afeta todos que moram nas Ruas Álvaro Rego Milen e Alecrim, além de outras localidades. Aparentemente o problema é decorrente da rede de distribuição da concessionária elétrica, que está ultrapassada e não atende mais as necessidades do local – informou Deco.

RECLAMAÇÕES

Os picos de energia afetam moradores de outros bairros de Barra Mansa. Mediante a situação, o gerente do Procon orienta o consumidor a registrar os fatos no órgão com a finalidade de exigir que a concessionária de energia efetue os reparos necessários e preste um serviço de qualidade a população.

– Nossa intenção é, a partir dessas reclamações, visitar as localidades, conversar com os moradores e acionar a Justiça, se necessário, para resolver o problema – concluiu.

 


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