domingo, 5 de julho de 2020

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Procuradoria ganha ‘super orçamento’ no último ano de mandato da atual gestão

Matéria publicada em 29 de maio de 2020, 18:20 horas

 


Órgão burocrático tem mais dinheiro que secretarias importantes para Itatiaia, como Turismo e Assistência Social

Itatiaia – A Procuradoria Geral do Município, ligada à prefeitura de Itatiaia, ganhou um ‘super orçamento’ para o último ano do mandato do atual governo. O procurador Marcelo Macedo tem um total de R$ 8,6 milhões para gastar até o fim do ano, contra R$ 2,6 milhões que teve em 2019. O salto é de 227% e guarda um detalhe que deve ser observado: mesmo o valor do ano passado já era considerado alto.

Principalmente quando comparamos os gastos feitos em Itatiaia e Resende, esta segunda uma cidade bem maior e mais “rica”. Em 2019, a prefeitura da maior cidade da Região das Agulhas Negras dispendeu apenas R$ 125 mil para sua Procuradoria Geral.

A divisão do “bolo” total do orçamento de Itatiaia entre secretarias e autarquias também dá uma boa ideia do prestígio a mais que a Procuradoria tem em relação aos demais órgãos da estrutura municipal. Com seus mais de R$ 8 milhões, a Procuradoria de Itatiaia está entre as seis maiores secretarias que contam com verba para trabalhar.

Fica na frente das secretarias de Esporte e Lazer (R$ 913 mil); Desenvolvimento Econômico (R$ 456.830); Planejamento (R$ 472 mil); Ordem Pública (R$ 1.239.50); Turismo (R$ 339 mil – R$ 761 mil – Fundo de Turismo); Meio Ambiente (R$ 1.228 milhão); Políticas Públicas para Mulher (R$ 94 mil); Assistência Social e Direitos Humanos (R$ 632 mil – Fundo de Assistência Social R$ 2.123 milhões); Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (R$ 300 mil); Habitação e Regularização Fundiária (R$ 115 mil -Fundo Municipal de Habitação R$ 772 mil); Trabalho, Emprego e Geração de Renda (R$ 271 mil); Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (R$ 131 mil); Fundo Municipal da Pessoa Idosa (R$ 311 mil); Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (R$ 431 mil).

E aí entra outro detalhe: a procuradoria tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, desenvolver atividades de consultoria, representar o município judicial e extrajudicialmente, recebe também intimações contra o Poder Público, além de outras funções típicas de um escritório. Nada de obras, construção de casas, serviços de saneamento básico ou outros serviços que justifiquem um orçamento tão alto.

O DIÁRIO DO VALE procurou a prefeitura de Itatiaia, que através de sua assessoria de imprensa afirmou que não se manifestaria no momento. Por outro lado, o procurador Marcelo Macedo se manifestou pelas redes sociais sobre o mesmo tema, que já havia despertado críticas entre moradores da cidade. Segundo Marcelão, como é conhecido, o “inchaço” no orçamento da Procuradoria de Itatiaia se refere a pagamentos de precatórios de ações judiciais, que “são depositados mês a mês na conta da justiça”. Ele afirmou que o gasto da procuradoria com pessoal e material é bem menor que de outros municípios, cerca de R$ 80 mil.

Sobre precatórios, consta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que eles são a formalizações de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública, autarquia e fundações. Em geral, na maioria das prefeituras, essas liquidações são feitas pelas Secretaria de Fazenda ou Finanças e dificilmente atingem um percentual tão alto quanto o previsto pela Prefeitura de Itatiaia.

O DIÁRIO DO VALE enviou sete perguntas para a Procuradoria, via assessoria de imprensa da prefeitura. Numa delas, o jornal desejava entender se a prefeitura pretende pagar além daquilo que é determinado pelo Tribunal de Justiça. Quanto é previsto para pagamento por obrigação judicial e quanto a mais a prefeitura pretende desembolsar. Em outra questão, a o jornal pediu uma relação dos beneficiados para receber os pagamentos de precatórios com o dinheiro que consta na rubrica da Procuradoria. Não houve retorno.


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