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Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

Matéria publicada em 9 de abril de 2020, 09:57 horas

 


Medida faz parte da ajuda que governo garante diante da pandemia do coronavírus

Rio – A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de quarta-feira.


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7 comentários

  1. Avatar

    Levem a mal não, mas 220 kw/ mês é um limite muito alto para isenção.
    Esse consumo é maior do que o de muitas famílias que podem pagar a conta.

    O governo está está queimando todas as fichas de uma vez só, não é hora de incentivar a inadimplência, nem gastança, ainda tem muita crise pela frente…

    Daqui há pouco, acaba o dinheiro, tem que fazer campanha para as pessoas economizarem, água, luz, internet, e principalmente as próprias reservas financeiras.

    Não devemos achar que estamos de férias, só porque estamos em casa,
    Economizar os recursos públicos e privados vai nos ajudar a vencer a crise financeira que está vindo por aí.

    Gastança justificável no momento, só com a saúde e distribuição de renda e ajuda para quem não tem nada, mas nada mesmo.
    Quem puder ajudar ajude, colabore, preste solidariedade para quem está na pior, faça doações…
    Mas não esqueçam que isso pode demorar, conversem com as pessoas, peçam para desacelerar os gastos, economizarem recursos e se prevenirem.

    Se passar rápido, melhor para todos nós, mas prudência nunca é demais.

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    Esse Vando deve ser natural ou habitante de Barra Mansa, só pode… Barramansuinite é uma doença grave e contagiosa…

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    A que homenzinho bom o seu Witzel

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    As pessoas não sabem de nada. A reportagem é clara: Decisão do GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO. Esse governador patético não tem nada a ver com isso.

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    Deus abençoe este governador Wilson, homem bondoso, homem de Deus que pensa nos mais pobres sempre.

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      Se eu entendi bem, essa medida é do Governo federal. De mais uma lida na matéria, está bem explicado.

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      quanta ignorância meu Deus!! Não foi decisão do governador meu filho, mas sim do GOVERNO FEDERAL…A ignorância tbm mata viu…

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