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Quatis convoca população a aderir ao plano de parcelamento

Matéria publicada em 27 de setembro de 2017, 15:18 horas

 


Quatis – As despesas e as receitas da administração municipal, relacionadas ao segundo quadrimestre de 2017 (maio, junho, julho e agosto), serão informadas à população durante a audiência pública promovida pela prefeitura, através da Controladoria Geral do Município.

O encontro será realizado nesta sexta-feira (29), às 10 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. Durante esta reunião, serão apresentados também os recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde e os investimentos feitos pela pasta no mesmo período (maio a agosto de 2017).

Na audiência pública desta sexta-feira, a prefeitura reforçará o chamado aos moradores em atraso com o pagamento dos seus impostos e atrasos para que façam a sua adesão ao REFIS (Programa de Regularização Fiscal de Quatis). As adesões poderão ser feitas no período de 01 de setembro e 29 de dezembro.

Os devedores poderão parcelar seus débitos em até 36 meses. Podem ser parceladas as dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), TIP (Taxa de Iluminação Pública), contas de água e de esgoto, taxa de coleta de lixo e taxa de limpeza urbana, desde que inscritas na dívida ativa até o dia 31 de dezembro do ano passado.  Atualmente, o valor da ativa passa de R$ 9 milhões. Os percentuais de descontos sobre juros e multas variam de 20 a 100 por cento.

Com relação à prestação de contas prevista para a audiência pública desta sexta-feira, a controladora geral da Prefeitura de Quatis, Maria Elisa Marins, vai destacar os montantes financeiros que entraram nos cofres municipais provenientes de recursos públicos, transferências do Governo Federal e repasses do Governo do Estado do Rio de Janeiro, entre outras fontes de receitas. Por outro lado, ela vai apresentar ainda os valores aplicados em obras e serviços, detalhando informações sobre os investimentos feitos no período correspondente à audiência pública (segundo quadrimestre de 2017).

– A realização da audiência pública faz parte das ações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar os canais de transparência sobre a aplicação das verbas recolhidas pelo cidadão por parte dos gestores públicos. Além disso, o encontro confirma o compromisso da administração do prefeito Bruno de Souza em estar prestando contas sobre o trabalho realizado pela prefeitura a partir do recolhimento dos impostos pagos pela população. Considero importante frisar também que, durante uma audiência pública, todo e qualquer cidadão pode não só comparecer, mas tem direito a fazer uso da palavra com o objetivo de esclarecer dúvidas e fazer sugestões – disse Maria Elisa.


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