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Rodrigo Drable entrega alvarás de licença para ambulantes legalizados

Matéria publicada em 15 de dezembro de 2017, 18:17 horas

 


Município possui mais de 240 ambulantes; previsão é de que em abril todos estejam legalizados

Barra Mansa – O prefeito Rodrigo Drable entregou na manhã de hoje (15), alvarás de licença para mais de 30 ambulantes legalizados. Organizado pela secretaria de Ordem Pública, através da Gerência de Fiscalização de Posturas, a campanha “Comércio Ambulante Legal” visa regularizar os ambulantes moradores de Barra Mansa e impedir que ambulantes de outras cidades tirem o sustento dos trabalhadores barramansenses. Atualmente, o município possui mais de 240 ambulantes. A previsão é de que em abril de 2018 todos estejam legalizados.

De acordo com o prefeito Rodrigo Drable, todas as apreensões ocorridas durante o ano foram para coibir o trabalho irregular de ambulantes que não são de Barra Mansa.

– Nosso objetivo é reconhecer e dar oportunidade para os moradores barramansenses de se sustentar através do comércio ambulante. O que não podemos permitir é que ambulantes de outras cidades venham se aproveitar. Eles não pagam impostos, faturam alto e levam esse dinheiro conquistado em Barra Mansa para outras cidades. Ainda tiram a oportunidade dos moradores daqui de terem seu próprio negócio – disse.

O secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, ressaltou que a Lei Orgânica do município não permite que o ambulante que comercialize produtos ou mercadorias em Barra Mansa seja morador de outra cidade. “Quem não for da cidade vai ter a mercadoria apreendida. Por determinação do prefeito, a Ordem Pública não vai deixar que uma pessoa venha de fora da cidade e tire o sustento e a chance dos trabalhadores barramansenses”, afirmou.

Segundo o gerente da Fiscalização de Posturas, Aliandre Martins, a secretaria de Ordem Pública trabalhou durante todo o ano para que esse momento fosse possível.

– Nosso objetivo sempre foi esse, regularizar os ambulantes moradores de Barra Mansa. Com todo o trabalho que foi desenvolvido desde o início do ano, nós organizamos a cidade, temos encontrado novos espaços para comércio ambulante e trabalhado em parceria com todos eles – destacou.

Ele ainda destacou que o alvará deverá ser renovado todo ano e que a parceria com os ambulantes será fundamental para a regularização. “Agora os ambulantes licenciados também são fiscais da Ordem Pública. Pois, a partir do momento que eles têm a licença, eles não permitirão que ninguém trabalhe sem o documento. Será preciso se atentar às questões de Saúde Pública, da alimentação que é servida, do descarte de resíduos e da higienização do entorno onde funciona o comércio para que a licença seja renovada”, explicou Aliandre.

O ambulante Sandro, mais conhecido como Sandro do Salgado, conta que trabalhava como ambulante há 20 anos e comemorou o alvará para o funcionamento legalizado. “Consegui pela primeira vez a licença. Sou muito grato ao prefeito Rodrigo Drable e à secretaria de Ordem Pública. Agradeço por estar participando deste ato em conjunto com outros vendedores ambulantes para trabalhar legalizado”, declarou.

O comerciante José Noel da Silva, de 50 anos, foi um dos beneficiados com o alvará de licença e está com um novo ponto de venda na Avenida Tenente José Eduardo, no bairro Ano Bom. “Estou muito feliz, porque anteriormente eu estava trabalhando sem a licença e liberação. Quando começou a mudança, eu fui solicitado para me retirar da rua, fiquei um período sem trabalhar aguardando a liberação e hoje estou com a licença em mãos, tanto da Fiscalização de Posturas quanto da Vigilância Sanitária. Estou com um novo ponto de venda há 10 dias e o movimento está muito bom”, afirmou.

‘Comércio Ambulante Legal’: Projeto visa regularizar os ambulantes moradores de Barra Mansa (Foto: Paulo Dimas)

‘Comércio Ambulante Legal’: Projeto visa regularizar os ambulantes moradores de Barra Mansa (Foto: Paulo Dimas)

Regularização

Os interessados em trabalhar como ambulante devem comparecer na secretaria de Ordem Pública no Parque da Cidade Natanael Geremias, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h portando as cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência em Barra Mansa por no mínimo três anos, título de eleitor e certidão de antecedentes criminais.


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