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Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

Matéria publicada em 13 de dezembro de 2019, 09:43 horas

 


A cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Dpvat (crédito AB)

Brasília – De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.


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8 comentários

  1. Avatar

    E aí, motoqueiros, e agora ? PAPPPPPPAPAPAPAPAPA>>> ( fazendo arminha) , dancinha e gritando MitOOOOO, MitOOOO. Faz que vai miorár.

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    Quem reclama de pagar um seguro cujo prêmio é de R$ 17 (dezessete reais) nem carro deveria ter.

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    Quer fazer seguro faz. Qualquer coisa obrigatória só serve pra enriquecer os intermediários políticos.

    Não ajudou milhões de famílias, é mais um factóide criado por motivos específicos que a população entendeu como coisa positiva… A falta de discernimento do povo me assombra…

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    As empresas e os autônomos de transporte de carga vão economizar esse dinheiro e não vão descontar no valor do frete, até porque, com esses constantes aumentos no combustível, fica mesmo difícil equilibrar as contas e qualquer economia é para tentar amenizar a situação.

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    Agora que a mamata acabou eles estão aparecendo. Nunca vi essa operadora prestando ajuda publicamente em qualquer dos milhões de acidentes que li pelos jornais nos últimos anos.

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      Ou não leu o texto publicado ou não explicou direito o seu entendimento sobre a matéria.
      Verbas para o SUS e indenizações para as vítimas não atendem?
      Acho que entende que é mais eficiente entulhar ainda mais a Justiça de processos por acidentes e as vítimas e/ou seus familiares esperarem bem mais tempo por essas indenizações pagas atualmente pelo seguro obrigatório.

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      Seu “Vai vendo”, o sr. sabia que metade dos recursos arrecadados pelo DPVAT são repassados para o SUS?
      O sr. sabia que o seguro do DPVAT atendeu muita famílias que tiveram alguém lesionado, morto ou inválido por conta de acidente de trânsito? Isso não sai no jornal, não, seu “vai vendo”.
      Se o sr. não tem condições de pagar um prêmio de R$ 17 reais de seguro, nem carro deveria ter.

      A propósito, o senhor falou em “mamata”? Logo quem, o notório aspone demitido que passa o dia tentando recuperar a saudosa boquinha perdida… na sua idade… derrota…

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    O GOVERNO SABE QUE SUAS AÇÕES DE FECHAR OS OLHOS PARA OS ACIDENTES NAS ESTRADAS IRIA TER MUITOS PROBLEMAS COM DPVAT. SUSPENSÃO DOS RADARES, LIBERAÇÃO DO ÁLCOOL, LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EXCESSIVAMENTE LONGOS SEM BATEDORES, BITREM, TRITREM, CARGAS EXCESSIVAMENTE ALTAS E OUTROS ABSURDOS. ESSE GOVERNO É IRRESPONSÁVE E AGE EM FAVOR DO CAPITAL FINANCEIRO SELVAGEM. QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO SENDO DESTRUÍDAS PELOS FREQUENTES ACIDENTES. A JUSTIÇA BRASILEIRA PRECISA COLOCAR FREIO NESSE GOVERNO LOUCO!

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