quarta-feira, 19 de junho de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Economia / Semana do Microempreendedor é aberta em Quatis

Semana do Microempreendedor é aberta em Quatis

Matéria publicada em 15 de maio de 2017, 22:03 horas

 


Cinco por cento da população do município já está cadastrada no Programa MEI; prefeito realizou abertura

Tirando dúvidas: Primeiro dia da Semana do Empreendedor Individual em Quatis aguçou a curiosidade da população da cidade (Foto: Divulgação/Ascom PMQ)

Tirando dúvidas: Primeiro dia da Semana do Empreendedor Individual em Quatis aguçou a curiosidade da população da cidade (Foto: Divulgação/Ascom PMQ)

Quatis – Um total de 626 moradores de Quatis, que corresponde a cerca de cinco por cento da população do município, já se encontra cadastrado no Programa MEI (Microempreendedor Individual), segmento da economia cujo objetivo é legalizar a situação de profissionais autônomos e microempresários que atuavam na informalidade. A informação foi destacada nesta segunda-feira (15), pelo prefeito Bruno de Souza (PMDB), durante a abertura na cidade da Semana do Microempreendedor Individual, que vai até a próxima quarta-feira, dia 17.

Ao lado do secretário municipal de Trabalho e Renda, Vinícius Lima, o prefeito visitou a tenda na Praça Teixeira Brandão, onde as atividades da Semana do Microempreendedor Individual estão sendo realizadas no Município, através de uma parceria da prefeitura com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio ao Pequeno e Microempresa). O Programa MEI foi criado há oito anos, por meio de uma legislação federal, sendo desenvolvido atualmente em 900 cidades brasileiras, por meio de uma ação conjunta do Governo Federal com as respectivas prefeituras.

Nesta terça e quarta-feira, de 10h às 17h, técnicos do Sebrae e da Sala do Empreendedor e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) estarão de prontidão em Quatis para esclarecer dúvidas sobre o programa, realizar novos cadastramentos, preencher a declaração anual de rendimentos que todo microempreendedor individual deve entregar, e prestar todas as informações sobre os direitos previdenciários dos empreendedores junto ao INSS. A Sala do Empreendedor é uma repartição subordinada à Secretaria de Trabalho e Renda da prefeitura de Quatis.

– Um levantamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda mostra que, entre os microempreendedores individuais já cadastrados no nosso município, existem diversas categorias profissionais, como vendedores ambulantes, artesãos, cabeleireiros, manicures, pedicures, pedreiros, pintores, doceiras e salgadeiras. Reconhecemos a importância deste segmento da economia para garantir os direitos sociais de trabalhadores que estavam na informalidade – disse o prefeito, ressaltando que o Programa MEI auxilia também no incremento das receitas provenientes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Um dos critérios para se tornar um microempreendedor individual é possuir renda anual de até R$ 60 mil (média mensal de R$ 5 mil), e não ser dono ou sócio de qualquer outra empresa. A adesão ao Programa MEI possibilita a inscrição automática do trabalhador no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a isenção do pagamento de tributos federais. Os cadastrados precisam apenas recolher uma taxa mensal de R$ 47,95 (comércio e indústria); R$ 51,85 (prestação de serviços) e R$ 52,85 (comércio e serviços). Deste total, entre R$ 1,00 e R$ 4,00 entram nos cofres públicos a título de impostos. Já o restante vale como contribuição para a previdência social, o que conta como tempo de aposentadoria.

O trabalhador cadastrado no Programa MEI passa a ter direito também aos seguintes benefícios sociais: auxílio maternidade (mínimo de dez contribuições mensais); auxílio doença, aposentadoria por invalidez (mínimo de 12 contribuições, nos dois casos) e pensão por morte para descendentes (mínimo de 24). No caso de aposentadoria por idade, o número mínimo de contribuições é de 180 meses (15 anos).


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)
Untitled Document