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Temer assinará decreto que deve definir situação da BR-393

Matéria publicada em 13 de agosto de 2018, 17:38 horas

 


Grupo Acciona, que administra a rodovia, informou ao governo que pretende abrir mão da concessão

Decisão: Decreto de Temer deve permitir relicitação da BR-393

Brasília – O presidente Michel Temer deve assinar nos próximos dias um decreto que regulamentará a relicitação dos contratos de infraestrutura previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida, que está em estudo há mais de um ano no governo, visa à devolução amigável de concessões de aeroportos, ferrovias e rodovias em caso de dificuldade de pagamento das obrigações contratuais. Um dos casos que devem ser afetados com a medida é o da Rodovia do Aço, que é a concessão da BR-393, no trecho que vai de Volta Redonda à divisa entre os estados do Rio e de Minas Gerais.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (13) com técnicos do governo, representantes de concessionárias, ministros, representantes de agências reguladoras e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o presidente disse que já está “pré-convencido” da importância da medida, que está em estudo no governo há mais de um ano.

Temer também fez questão de esclarecer que vai examinar melhor o assunto nos próximos dias e que a edição de um decreto com esse tema não visa privilegiar empresa “tal ou qual”. Segundo o presidente, a população irá se beneficiar da medida. “[Caso o decreto seja assinado, é importante que todos saibam que] a assinatura se deveu a esses a fatos governamentais que têm o maior significado, e não ao desejo ilícito e não transparente de favorecer a empresa tal ou qual. Estou pré-convencido de que [o decreto] será útil e é o caminho inafastável que nós temos que tomar”, ressaltou no encontro.

Em defesa da proposta, a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, citou vários argumentos. “O decreto não traz inovações. Só relaciona e procedimentaliza o que está na Lei (13.448/2017). Não perdoa multas”, ressaltou. Natália acrescentou que União e Estado não são obrigados a aceitar a relicitação, mas que a medida evitará que o contrato termine de forma abrupta sem ser cumprido.

Outro ponto destacado por Natália é que a fase de transição é supervisionada pela agência reguladora responsável por aquele setor e que as dívidas serão assumidas pela nova concessionária. “O processo de relicitação permite que a concessionaria que está em dificuldade continue prestando o serviço ao usuário, enquanto o governo faz um novo procedimento licitatório”, ressaltou Natália. Para ela, este é o maior ganho da medida.

Ainda durante a reunião, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, explicou que, sem o decreto, a Lei 13.448/17, sancionada há um ano e dois meses, fica sem regulamentação e inóqua.

Para Borges, esta é a melhor saída para as empresas que já se manifestaram em devolver as concessões, como as responsáveis pela chamada Rodovia do Aço, a 040 e pelo Aeroporto de Viracopos (SP). “Não adiantar lançarmos novas concessões se não resolvermos esse passivo. O decreto é extremamente necessário, mas ainda não é suficiente para resolver o problema de infraestrutura. Dos 65 mil quilômetros, apenas 10 mil estão concessionados, e metade pode voltar ao governo”, alertou.

 

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil


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7 comentários

  1. Joaquim bom dia , Talvez vc não saiba , Esses moradores de beira de pista ,Faz parte do curral eleitoral são os mesmos que estão impedindo a duplicação da BR 393. Eu ainda não entendi o porquê não tiraram o povo dali , daquela área de riscos . Esses políticos pragas invés de cobrar moradia do governo e os prefeitos também são culpados , vamos fazer minha casa minha vida ,para esses eleitorados desses pragas . Que é a favor quanto pior é melhor essa é a filosofia desses canalhas. Uma coisa eu digo, Os voto deles estão em extinção…

  2. O estado vai receber de volta a BR 393 e a cobrança do pedágio continuará, quem vai gerir esta arrecadação?

  3. Antonio Carlos Peludo

    Todos sabem que no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. “No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só temos de exercer nosso direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que que ajudei a construir com meu imposto.

  4. A BR 393, deverá ser devolvida ao governo , pois ainda houve duplicação, Uma coisa que foi feita ,
    foi às praças de pedágio. acidente em cima Ponte a culpa da acciona , por não ter feito a duplicação . Pois está recebendo prá isso !!!

    • A empresa que está responsável pela 393 ia iniciar a duplicação pela Califórnia, porém alguns políticos da região impediram a empresa de realizar a duplicação na região porque não queriam a desapropriação de imóveis que estão irregulares na lateral da pista para dizer que apoiam o povo. Sei que a empresa poderia ter investido mais na rodovia porém políticos que não sabem nada ficam atrapalhando o funcionamento de tudo na nossa região. Pesquise sobre o assunto que achará o porquê não foi duplicado a rodovia na região da Califórnia.

  5. Já que ficaram até agora deveriam aguardar um novo governo, um governo legítimo, nada que esse pessoal aí faz é confiável, esse presidente é do mesmo grupo dos que hoje se encontram na prisão ou condenados por todo tipo de falcatruas, essa desistência da concessão deveria ser muito bem analisada e explicado para a população, a concessionária não deseja sair, ela quer é manter alguns serviços de baixo custo e cuidar dos pedágios, isso quem não quer?

  6. cem rEAIS PARA VOTAR, sem EMPRESAS ÉTICAS DEPOIS

    Cadê os defensores do capitalismo?
    Cadê os defensores do Livre Mercado?
    Cadê os defensores desses picaretas capitalistas selvagens que não admitem perdas ou prejuízos nos negócios?

    Então o Temer eleito pelos petistas e confirmado pelos ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB prorrogará o contrato novo com as mesmas empresas? Contratos novos com (sic) novos procedimentos para justificar melhores arrecadações com aumento do valor da prestação do serviço? Ué! E a expectativa que a economia irá melhorar no segundo semestre alardeadas por muitos?

    E se cuide: Vc poderá reeleger o Temer NOVAMENTE (e sem saber) ao votar em qualquer partido ALIADO ao Alckimin.

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