Temer assinará decreto que deve definir situação da BR-393

Por Paulo Moreira

Decisão: Decreto de Temer deve permitir relicitação da BR-393

Brasília – O presidente Michel Temer deve assinar nos próximos dias um decreto que regulamentará a relicitação dos contratos de infraestrutura previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida, que está em estudo há mais de um ano no governo, visa à devolução amigável de concessões de aeroportos, ferrovias e rodovias em caso de dificuldade de pagamento das obrigações contratuais. Um dos casos que devem ser afetados com a medida é o da Rodovia do Aço, que é a concessão da BR-393, no trecho que vai de Volta Redonda à divisa entre os estados do Rio e de Minas Gerais.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (13) com técnicos do governo, representantes de concessionárias, ministros, representantes de agências reguladoras e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o presidente disse que já está “pré-convencido” da importância da medida, que está em estudo no governo há mais de um ano.

Temer também fez questão de esclarecer que vai examinar melhor o assunto nos próximos dias e que a edição de um decreto com esse tema não visa privilegiar empresa “tal ou qual”. Segundo o presidente, a população irá se beneficiar da medida. “[Caso o decreto seja assinado, é importante que todos saibam que] a assinatura se deveu a esses a fatos governamentais que têm o maior significado, e não ao desejo ilícito e não transparente de favorecer a empresa tal ou qual. Estou pré-convencido de que [o decreto] será útil e é o caminho inafastável que nós temos que tomar”, ressaltou no encontro.

Em defesa da proposta, a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, citou vários argumentos. “O decreto não traz inovações. Só relaciona e procedimentaliza o que está na Lei (13.448/2017). Não perdoa multas”, ressaltou. Natália acrescentou que União e Estado não são obrigados a aceitar a relicitação, mas que a medida evitará que o contrato termine de forma abrupta sem ser cumprido.

Outro ponto destacado por Natália é que a fase de transição é supervisionada pela agência reguladora responsável por aquele setor e que as dívidas serão assumidas pela nova concessionária. “O processo de relicitação permite que a concessionaria que está em dificuldade continue prestando o serviço ao usuário, enquanto o governo faz um novo procedimento licitatório”, ressaltou Natália. Para ela, este é o maior ganho da medida.

Ainda durante a reunião, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, explicou que, sem o decreto, a Lei 13.448/17, sancionada há um ano e dois meses, fica sem regulamentação e inóqua.

Para Borges, esta é a melhor saída para as empresas que já se manifestaram em devolver as concessões, como as responsáveis pela chamada Rodovia do Aço, a 040 e pelo Aeroporto de Viracopos (SP). “Não adiantar lançarmos novas concessões se não resolvermos esse passivo. O decreto é extremamente necessário, mas ainda não é suficiente para resolver o problema de infraestrutura. Dos 65 mil quilômetros, apenas 10 mil estão concessionados, e metade pode voltar ao governo”, alertou.

 

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

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7 Comentários

Wanuil 14 de agosto de 2018, 09:38h - 09:38

Joaquim bom dia , Talvez vc não saiba , Esses moradores de beira de pista ,Faz parte do curral eleitoral são os mesmos que estão impedindo a duplicação da BR 393. Eu ainda não entendi o porquê não tiraram o povo dali , daquela área de riscos . Esses políticos pragas invés de cobrar moradia do governo e os prefeitos também são culpados , vamos fazer minha casa minha vida ,para esses eleitorados desses pragas . Que é a favor quanto pior é melhor essa é a filosofia desses canalhas. Uma coisa eu digo, Os voto deles estão em extinção…

BR393 14 de agosto de 2018, 06:01h - 06:01

O estado vai receber de volta a BR 393 e a cobrança do pedágio continuará, quem vai gerir esta arrecadação?

Antonio Carlos Peludo 14 de agosto de 2018, 05:22h - 05:22

Todos sabem que no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. “No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só temos de exercer nosso direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que que ajudei a construir com meu imposto.

Wanuil 13 de agosto de 2018, 19:58h - 19:58

A BR 393, deverá ser devolvida ao governo , pois ainda houve duplicação, Uma coisa que foi feita ,
foi às praças de pedágio. acidente em cima Ponte a culpa da acciona , por não ter feito a duplicação . Pois está recebendo prá isso !!!

Joaquim 14 de agosto de 2018, 08:07h - 08:07

A empresa que está responsável pela 393 ia iniciar a duplicação pela Califórnia, porém alguns políticos da região impediram a empresa de realizar a duplicação na região porque não queriam a desapropriação de imóveis que estão irregulares na lateral da pista para dizer que apoiam o povo. Sei que a empresa poderia ter investido mais na rodovia porém políticos que não sabem nada ficam atrapalhando o funcionamento de tudo na nossa região. Pesquise sobre o assunto que achará o porquê não foi duplicado a rodovia na região da Califórnia.

Guilherme 13 de agosto de 2018, 19:02h - 19:02

Já que ficaram até agora deveriam aguardar um novo governo, um governo legítimo, nada que esse pessoal aí faz é confiável, esse presidente é do mesmo grupo dos que hoje se encontram na prisão ou condenados por todo tipo de falcatruas, essa desistência da concessão deveria ser muito bem analisada e explicado para a população, a concessionária não deseja sair, ela quer é manter alguns serviços de baixo custo e cuidar dos pedágios, isso quem não quer?

cem rEAIS PARA VOTAR, sem EMPRESAS ÉTICAS DEPOIS 13 de agosto de 2018, 18:39h - 18:39

Cadê os defensores do capitalismo?
Cadê os defensores do Livre Mercado?
Cadê os defensores desses picaretas capitalistas selvagens que não admitem perdas ou prejuízos nos negócios?

Então o Temer eleito pelos petistas e confirmado pelos ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB prorrogará o contrato novo com as mesmas empresas? Contratos novos com (sic) novos procedimentos para justificar melhores arrecadações com aumento do valor da prestação do serviço? Ué! E a expectativa que a economia irá melhorar no segundo semestre alardeadas por muitos?

E se cuide: Vc poderá reeleger o Temer NOVAMENTE (e sem saber) ao votar em qualquer partido ALIADO ao Alckimin.

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