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Câmara aprova advertência sobre doping em medicamentos feita por Deley

Matéria publicada em 21 de setembro de 2016, 21:26 horas

 


Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou há pouco exigência da inclusão de advertência, na embalagem e na bula dos medicamentos, a respeito da existência de substâncias consideradas doping no esporte. O projeto (PL 714/07), do deputado Deley de Oliveira (PTB-RJ), visa prevenir o “doping” involuntário de atletas

O relator da proposta, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), considerou que o texto está de acordo com a legislação brasileira, e fez apenas correções de redação para que a punição por desobedecer a nova lei seja genérica, “de acordo com lei sanitária”, uma vez que a lei específica a que se referia o projeto já foi modificada.

As comissões que analisaram o projeto fizeram algumas modificações. A comissão do Esporte incluiu medicamentos de uso veterinário na proposta, e a comissão de Defesa do Consumidor acrescentou que a advertência também seja feita em braile.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família obriga a advertência também para casos em que os metabólitos, e não a substância original do medicamento, tornam positivo o exame antidoping. Metabólitos são substâncias derivadas de um medicamento após seu processamento pelo organismo, uma espécie de subproduto, mas que às vezes é a substância desejada num tratamento. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado.

Outra proposta

Em 2014, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados já havia aprovado proposta que fixa condições mais rigorosas para a concessão de Bolsa-Atleta – o atleta não poderá estar cumprindo suspensão nem ter sido condenado mais de uma vez por ter violado as regras antidoping. A proposta aprovada também veio do ex-deputado Deley de Oliveira (PTB).

Em caso de violação das regras antidoping, o texto do substitutivo suspende o pagamento da bolsa por período igual ao da suspensão do atleta determinada pela Justiça Desportiva.
O texto também proíbe a concessão de novo benefício, por dois anos, ao atleta que tiver sido condenado mais de uma vez por violação às regras antidoping, em decisão transitada em julgado do Tribunal de Justiça Desportiva.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN). O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, em junho de 2012, e voltou para a Câmara para análise das mudanças feitas pelos senadores. Essas mudanças já foram analisadas pela Comissão do Esporte da Câmara.

A bolsa-atleta é concedida a atletas praticantes de esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas. A proposta altera a Lei 10.891/04, que instituiu o benefício. O valor mensal da bolsa varia de R$ 370, para atletas estudantes, a R$ 3.100, para esportistas olímpicos e paralímpicos.


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