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Câmara vota projeto de lei que pode reduzir indenização dos jogadores de futebol

Matéria publicada em 2 de junho de 2020, 10:34 horas

 


Brasília – A Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira em sessão online um projeto de lei que pode mudar radicalmente as finanças dos jogadores do futebol. Uma proposta que trata de medidas emergenciais para os clubes durante a pandemia do novo coronavírus inclui entre os artigos um dispositivo para reduzir em 50% o valor da cláusula compensatória, acerto pago em rescisões contratuais unilaterais.

Atualmente, quando um atleta é demitido e não há acordo entre as partes o clube precisa pagar ao jogador o valor integral dos salários correspondentes até o fim do contrato. Essas determinações estão previstas na Lei Pelé, de 1998.

Pela proposta a ser votada na Câmara, em caso de rescisão contratual as equipes poderão ressarcir o atleta com metade do valor dos salários restantes, com pagamentos divididos em parcelas. A medida só vale para quem recebe a partir de R$ 12 mil mensais. Se for aprovada, a proposta seguirá para aprovação do Senado e, se também passar, irá para a sanção presidencial. E terá duração permanente, ou seja, valerá mesmo depois do fim da pandemia.

O projeto de lei, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), está incluído como apenso em um outro de grande interesse para os clubes: o que cria a possibilidade de suspensão por seis meses do pagamento de parcelas do Profut, o Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro. A proposta de congelamento é para diminuir as perdas financeiras com a paralisação do calendário.

Vários jogadores se posicionaram contra o dispositivo de mudança no acordo de rescisão e cobraram mais diálogo com os deputados. Como a proposta tramitou em regime de urgência, vai a Plenário sem a necessidade de ter passado por comissões prévias.

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) chegou a divulgar dois vídeos em que atletas como Felipe Melo, Fernando Prass, Marinho, Diego e Cássio se posicionam contra a medida.

“A proposta é um estímulo para rescindir os contratos. Se a torcida gritar, o clube vai querer mandar embora o jogador. Fora que o risco de não se pagar a multa é real, porque os clubes costumam ser inadimplentes”, disse ao Estadão o presidente da Fenapaf, Felipe Leite. A entidade representa cerca de 18 mil atletas profissionais.

A reportagem apurou que os defensores do dispositivo alegam que somente uma pequena parcela dos jogadores brasileiros recebe acima de R$ 12 mil e entendem que o projeto de lei é importante para preservar os clubes no momento de pandemia. Além do congelamento do Profut, o texto quer autorizar também os clubes a assinarem durante a pandemia contratos com 30 dias de duração. O período mínimo atual é 90 dias.

Procurado, o deputado federal Arthur Maia não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem. Nos bastidores, o projeto de lei conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CBF, que tem como diretor de Relações Institucionais o deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da proposta.

ROMÁRIO – Diante da possível aprovação do projeto de lei, os jogadores têm como aliado o senador Romário (Podemos-RJ). O ex-atacante já revelou nas redes sociais ser contrário à proposta e recebeu comentários de vários atletas, entre eles Leandro Castán, Éverton Ribeiro e Fábio. “Alguns presidentes de clube agora querem aproveitar o momento de crise para encobrir gestões irresponsáveis que vêm desde muito tempo, e não por causa dos prejuízos com a pandemia”, escreveu Romário.

A Fenapaf promete solicitar a ajuda de Romário caso o projeto seja aprovado na Câmara e enviado ao Senado.


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