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Em parecer, AGU diz ser contra fechamento de fronteira com Venezuela

Matéria publicada em 21 de agosto de 2018, 09:05 horas

 


Venezuelanos aguardam vagas em abrigos para refugiados em Boa Vista.

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela.

A petição foi protocolada na manhã de ontem, 20, após os casos de violência envolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países.

No início deste mês, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou primeiro pedido de fechamento da fronteira, mas deve analisar a questão novamente.

Desta vez, o governo local também pediu ao STF que seja determinado ao governo federal a implementação de barreiras sanitárias para evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças, manutenção de hospitais de campanha do Exército e o envio para outros estados dos venezuelanos que atravessaram a fronteira e estão no estado.

De acordo com a AGU, o governo federal está implementando todos os esforços para ajudar o governo de Roraima e não há omissão na condução da crise migratória. Segundo a advocacia, o “fechamento da fronteira é juridicamente impossível”.

“Além do reforço nas equipes de saúde e segurança, conforme a União já demonstrou nas outras manifestações acostadas aos autos, o Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado na notícia supratranscrita, os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões de reais, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, informou a AGU.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

3 comentários

  1. Pacaraima é a porta de entrada no Brasil de venezuelanos desesperados, que não tem mais como sobreviver em seu país esmagado pela pior crise de sua história, sem comida, remédios nem dinheiro. Para eles, emigrar não é escolha, é imperativo. Difícil é a população de Pacaraima, município de 12000 habitantes, entender esse drama quando está imersa no próprio calvário, aumento da sujeira, das doenças e, principalmente, da criminalidade.
    Tudo isso poderia ter sido evitado se o Lula e o PT não tivessem mandado bilhões de reais da população brasileira para o ditador Maduro e enviando seu próprio marketeiro pessoal, João Santana, para ajudar a reeleger várias vezes o ditador de plantão, dinheiro esse que nunca mais os brasileiros vão ver!
    Se a OEA fosse uma Organização séria, Lula já teria sido condenado por crime internacional, por ter interferido na Soberania Nacional do país venezuelano!
    Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A gente faz apenas uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT!”…

  2. Se a gente for analisar não existe qualquer tipo de atitude do governo para tentar restabelecer os postos de trabalho no país esses venezuelanos que estão entrando no país brevemente vão passar a ser recrutados pelos PCC, Comando Vermelho e vão passar a fazer parte dos exércitos dos traficantes, e no Brasil não existe qualquer tipo de política para o trabalhador brasileiro, nem para estas pessoas que estão vindo de outros países se a gente acha que o caos está instalado no país vamos esperar para ver que daqui a um tempo vai superar muito mais as nossas expectativas em relação a isso pois os venezuelanos vão se espalhar pelo Brasil e vão começarem a ser recrutados pelo tráfico de droga porque não existe trabalho para eles aqui no país!!!

  3. O que dizem os políticos criminosos do PT, PSOL, PCdoB e PDT que apoiaram o regime ditatorial de Maduro, que maltrata a população e se nós temos 50000 venezuelanos, só a Colômbia tem dez vezes mais venezuelanos, ou seja, 500000 venezuelanos!
    Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A gente faz apenas uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT!”…

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