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EUA vão permitir ações judiciais sobre bens confiscados por Cuba

Matéria publicada em 18 de abril de 2019, 08:36 horas

 


Mike Pompeo anunciou que americanos poderão apresentar ações contra empresas e indivíduos utilizando bens confiscados por Cuba (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – O governo do presidente Donald Trump informou que cidadãos americanos agora poderão ingressar com ações judiciais sobre patrimônio confiscado após a Revolução Cubana de 1959.

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que cidadãos americanos poderão apresentar ações contra empresas e indivíduos utilizando bens confiscados por Cuba. Essas ações haviam sido autorizadas por uma lei americana de 1996. Entretanto, governos anteriores haviam suspendido a regra devido à oposição de outros países.

Pompeo explicou que Cuba tem mantido o presidente venezuelano Nicolás Maduro no poder e que uma aproximação conciliatória com Cuba já fracassou.

O governo dos EUA disse que há quase 6 mil demandas de empresas e cidadãos americanos visando patrimônio confiscado num valor total estimado de aproximadamente 8 bilhões de dólares. Ações judiciais poderão ser apresentadas também contra empresas estrangeiras investindo em Cuba.

A União Europeia e o Canadá emitiram uma declaração conjunta sobre a decisão americana. Eles dizem que a “aplicação extraterritorial de medidas unilaterais relacionadas a Cuba” é contrária ao Direito Internacional.


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Um comentário

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    Sou totalmente contrário ao regime político de Cuba, mas imagino que esse tipo de ação judicial ajuizada em qualquer tribunal que não seja o do país onde se deu seu objeto não tenha qualquer validade… Imagine um ianque perdendo imóvel no Rio de Janeiro por não pagar dívida trabalhista aqui e o cara ingressando com processo lá nos EUA? A sentença do juiz de lá não teria qualquer efeito aqui, feriria a nossa soberania, nossas instituições e nosso ordenamento jurídico!! O mesmo se aplica a Cuba, concordando ou não com o regime…

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