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Parlamentares aprovam início de reformas constitucionais no Peru

Matéria publicada em 19 de setembro de 2018, 07:52 horas

 


Após quatro anos de debates Peru aprova reforma. (crédito AB)

Brasília – Após cinco horas de debates intensos, o Congresso Nacional do Peru aprovou, por unanimidade, um dos quatro projetos que integram a reforma constitucional. O texto aprovado fortalece o Conselho Nacional da Magistratura (CNM) que poderá destituir juízes e integrantes da Suprema Corte.

A votação ocorreu dois dias depois de o presidente do Peru, Martín Vizcarra, ameaçar fechar o Congresso, se medidas propostas por ele de combate à corrupção não fossem aprovadas. Hoje (19), os congressistas votarão uma moção de apoio para levar adiante os projetos encaminhados pelo governo.

Por 112 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram ontem (18) as mudanças no CNM, que passará a ser denominado Conselho Nacional de Justiça. A proposta integra o conjunto de quatro projetos de reforma política enviados pelo governo Martín Vizcarra.

Pelo texto, a nova CNM, atual Junta Nacional de Justiça, não permitirá a reeleição de seus membros. O órgão poderá rever compromissos e ratificações de juízes e autorizar a destituição de magistrados.

No caso dos ministros da Suprema Corte e dos integrantes do Ministério Público, será possível aplicar medidas de repreensão e de suspensão de até 120 dias. Pelo texto aprovado, os magistrados punidos não poderão retornar às atividades no Judiciário.

De acordo com a Constituição do Peru, se o Legislativo rejeitar as reformas e, portanto, a moção de confiança do governo, o presidente da República pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas, por ser o segundo governo vetado pela Casa em um mesmo período presidencial, que começou com Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).


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