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Prefeitura de Angra aguarda prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc

Matéria publicada em 1 de fevereiro de 2021, 13:22 horas

 


Secretaria Executiva de Cultura do município está preparada para qualquer panorama

Estados e municípios têm até junho para apresentarem a prestação de contas – Foto: Filipe Carneiro.

Angra dos Reis- Diante dos prazos apertados, estados e municípios aguardam ansiosamente por uma resolução prorrogando os prazos da Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc -, desta vez para execução das atividades.

Em dezembro de 2020, uma resolução foi publicada permitindo que os empenhos que ficassem em restos a pagar fossem prorrogados, porém, positivamente, o município de Angra dos Reis já havia concluído todos os pagamentos com êxito.

Segundo o secretário-executivo de Cultura, Andrei Lara, o Ministério do Turismo/Secult estuda a possibilidade de prorrogação do prazo de realização das atividades, porém, enquanto não houver alteração na lei, prevalecem as datas previstas – estados e municípios têm até junho para apresentarem a prestação de contas.

– No caso específico de Angra são 94 selecionados, que, por sua vez, precisam executar suas atividades até 31 de março, tendo até 30 de abril para prestarem contas à Secretaria Executiva de Cultura, conforme estabelecido nos editais – informa Andrei Lara.

Os fazedores de cultura que possuem projetos ou ações dentro dos espaços culturais devem solicitar agenda via e-mail (o mesmo da inscrição).


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