Prefeitura de Itatiaia informa cancelamento do ‘Festival de Música’ no município

by Diário do Vale

Itatiaia- A Prefeitura de Itatiaia comunica o cancelamento do Festival de Música, que estava previsto para encerrar no dia 30 de julho.

Segundo a prefeitura, o Festival teve que ser cancelado, após análise da atual gestão, por meio da Procuradoria do Município, que detectou a falta de cumprimento de trâmites legais no processo iniciado, em abril de 2021 e que de acordo com a legislação deveria ser realizado por meio de um edital de licitação, garantindo a igualdade entre os participantes.

Apesar do grande interesse em apoiar iniciativas como o Festival, que tem o objetivo de incentivar os músicos e divulgar os talentos, após identificar o não cumprimento da lei na organização do evento, o Festival teve que ser encerrado para que não haja o pagamento irregular de valores.

Outro fator que também impede a continuidade do evento é o cronograma culminar no período eleitoral, determinado na resolução nº 1178/21 do Tribunal Regional Eleitoral, o que impossibilita o pagamento de valores pela instituição municipal.

A Prefeitura lamenta a decisão que precisou ser tomada e a atual Administração fará todo o possível para que a Superintendência de Eventos possa realizar o evento após o período eleitoral, respeitando os procedimentos legais.

 

 

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