*O que faz o juiz leigo? A figura do juiz leigo no Brasil é antiga, desde a época do Brasil Colônia.
*Sua atribuição, hoje, está prevista na Constituição Federal, de 1988, no contexto da criação dos juizados especiais.
*O inciso I do artigo 98 da Carta Magna informa que os juizados serão providos por juízes togados ou togados e leigos, permitindo, na prática, que os tribunais tenham autonomia para optar ou não pela institucionalização desse profissional.
*Sete anos depois, a Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995) trouxe mais detalhes sobre as atribuições dos juízes leigos.
*Esclareceu que eles são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência, que não podem exercer a advocacia perante os juizados enquanto permanecerem na função.
*O juiz leigo desempenha algumas funções que antes apenas o juiz togado poderia exercer, entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador.
*O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.
*Na área cível, a Lei dos Juizados é expressa ao permitir que o juiz leigo faça a instrução do processo e apresente uma proposta de decisão, desde que tudo passe por supervisão final do juiz togado.
*Em qualquer situação, este último pode fazer alterações ou ainda pedir a realização de novos atos probatórios.
*Já na área criminal, embora a Lei dos Juizados preveja a figura do juiz leigo, suas atribuições não ficam claras.
*Por esse motivo, juristas divergem sobre o papel do profissional – alguns acreditam que ele deve atuar apenas na composição cível, outros defendem que o trabalho possa se estender a outras fases processuais.
*Os tribunais vêm lançando atos normativos específicos para regulamentar a atividade dos juízes leigos, recrutados por meio de seleção pública.
*Este profissional já atua em estados como Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e segundo magistrados togados, têm desempenhado importante papel na solução rápida dos litígios de menor complexidade.
*Esta matéria teve de fonte o Conselho Nacional de Justiça.
*Com o fim do carnaval, engana-se quem pensa que a festa acabou.
*Pelo contrário, ela está apenas começando, principalmente para os “antenadus” de plantão.
*Dentre os eventos de shows da agenda da ANTENADU PRODUÇÕES está a apresentação da banda Amplexos no Sesc Engenho de Dentro, neste sábado, às 19hs, no Projeto Engenhoca.
*O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, recebeu em seu gabinete na sexta-feira, o deputado federal Alexandre Serfiotis.
*Acompanhado de seu pai, Jorge Serfiotis, ex-prefeito de Porto Real, Alexandre veio informar a Jonas que destinou emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão para o município.
*O recurso deve ser liberado ainda este ano e será empregado na área de esportes, mais especificamente na reforma do Estádio Leão do Sul, no bairro Colônia Santo Antônio.
A União Faz a Força
*Há dois anos a coluna publicava o titulo e texto deste artigo.
*Passado este tempo, pode se dizer que a “União Fez a Força”.
*O presidente dos Estados Unidos Barak Obama e a ex-primeira dama Laura Bush participam de campanha de TV pelo casamento gay.
*Laura Bush, Obama e Dick Cheney estão juntos em vídeo que apoia o casamento gay.
*A propaganda é da ONG Respect For Marriage Coalition.
*O ex-vice-presidente Dick Cheney, o ex-secretário de Estado Colin Powell também aparecem no vídeo dando apoio ao casamento entre homossexuais.
*A intenção do vídeo é mostrar que o casamento gay não é uma questão apenas da comunidade LGBT e nem é defendida apenas por um Partido, mas que ele é importante para toda a sociedade, e possui apoiadores entre os Republicanos e Democratas.
*Na propaganda, a ex-primeira dama Laura Bush afirma que “quando duas pessoas se comprometeram reciprocamente e se amam, devem ter os mesmos direitos de todas as outras”.
Túnel Do Tempo
*O Governo português determina que cessem as restrições ao consumo de energia elétrica, em vigor desde a Segunda Guerra Mundial (1947).
*O Partido Comunista checo assume o poder na Checoslováquia (1948).
*Acontece em Buenos Aires, Argentina, os primeiros Jogos Pan-Americanos (1951).
*Gamal Abdell Nasser torna-se primeiro-ministro do Egito (1954).
*É assinado o contrato para a construção da Ponte sobre o Tejo, em Lisboa, com a United States Steel Export Company (1961).
*Guerra do Golfo: Um missil Scud iraquiano atinge uma base militar americana em Dharan na Arábia Saudita matando 28 marines norte-americanos durante a Guerra do Golfo (1991).
*A União Européia chega a acordo sobre “o primeiro instrumento de imigração legal, projecto de directiva comunitária sobre o direito de reunificação familiar de imigrantes (2003).
*A Líbia começa a destruir cerca de 3300 bombas preparadas para receberem ogivas químicas (2004).
*Rússia e Irã assinam um acordo de fornecimento de combustível nuclear russo para a futura central nuclear iraniana (2005).
Sala Vip
*O empresário Maurício Pereira, despertando hoje com sua mais nova idade.
*Ganha os primeiros abraços e beijos de sua amada Cláudia Damaso.
*Depois durante todo dia muitas homenagens, dos familiares, cliente e inúmeras amizades.
*Rita Bartolomeu aniversariando hoje. Recebe os primeiros abraços de seu bem amado, o empresário Ricardo Bartolomeu, dos filhos Lucas e Mateus, demais familiares e depois dos inúmeros amigos.
*Outros queridos aniversariantes: Egon Savino; Dayse Guimarães; Valquíria Santos; Sebastião Leite; Luiz Alípio Carvalho Pereira; Andrea de Franca; Daniele Maria Almeida; Marilu Machado; Maria Eduarda Curti; Girlane Marques Bragança e Alejandra Simón Marta.
*A ‘imperatriz das cortinas’ Clarisse Leal, na contagem regressiva para o lançamento de seu livro intitulado: “O Mistério Oculto na Terra Negra” que acontecerá dia 21 de maio.
*Fim de férias: os empresários Mario La-Gatta e Vanessa Novaes La-Gatta encerraram ontem, na companhia dos filhos, as divertidas férias ao mundo encantado de Walt Disney.
*Agora no volta para casa, tempo de muito trabalho para eles e aulas para os filhos.
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