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Acessibilidade em supermercados

Matéria publicada em 9 de agosto de 2018, 22:21 horas

 


A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou na quarta (08) o projeto de lei nº 2094, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcelo Cabeleireiro, que tem como finalidade garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência nos supermercados e similares.
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A proposta, que segue para sanção do prefeito Rodrigo Drable, obriga que os estabelecimentos ofereçam carrinhos de compras adaptados para melhor atender a essas pessoas.
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O projeto diz que 2% da totalidade dos carrinhos devem ser adaptados e prevê multa de até 1.500 UFIR-RJ em caso de descumprimento da norma.
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O prazo para acatar a medida é de 180 dias após a data de publicação da lei.
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Para o autor, a proposta é importante para garantir a segurança e integridade física das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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“Temos que assegurar o direito de ir e vir de todos, assim como garantir a acessibilidade dos deficientes para que possam usufruir sem dificuldade dos mesmos ambientes que qualquer outra pessoa”, destacou.

Passe livre
A Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), conhecida como Cumpra-se, realizará uma audiência pública nesta sexta (10). para debater os avanços do projeto de lei que visa garantir o passe livre para alunos do ensino técnico das redes públicas nas modalidades subsequente e concomitante.

Casos
O primeiro caso se destina ao aluno que já concluiu o ensino médio e está matriculado em um curso técnico. O segundo, ao aluno que está cursando a formação geral no ensino médio e ao mesmo tempo o curso técnico em outra instituição.O projeto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, que estendeu o direito aos estudantes universitários.

Sacrifícios de animais
O sacrifício de animais para ritos de alimentação dos povos de matriz africana gerou polêmica nesta quinta-feira (9), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Motivo
O debate foi motivado por decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos de origem africana. A medida tem recebido duras críticas de defensores dos direitos dos animais, e o Ministério Público do RS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão seja suspensa.

Perseguição
A representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e de Matriz Africana, Kota Mulangi, destacou que a perseguição aos povos de matriz africana é histórica e que a proibição do sacrifício de animais é mais um capítulo nessa luta.

Formas de abate
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, questionou se o abate realizado pelos povos de matriz africano é realmente uma crueldade se comparado ao abate comercial.

Tradição
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elizabetta Recine, lembrou que o conceito de segurança alimentar brasileiro não envolve somente os modos de produção, mas também a qualidade dos alimentos e o modo de comê-los e prepará-los. Nesse contexto, segundo ela, os povos de matriz africana respeitam e mantêm a forma tradicional de alimentação, que também faz parte da segurança alimentar.

Liberdade religiosa
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência pública, destacou a importância de se defender a liberdade religiosa. “Os povos tradicionais de matriz africana precisam ser respeitados enquanto povos, o que pressupõe respeitar a sua religiosidade e a sua espiritualidade”, afirmou.


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Um comentário

  1. Estamos atrasados com estes assuntos.pois quando se aprova uma obra para atender a população ja deveria ser incluso este assunto.tremendo destaque em jornal uma notícia qué é por obrigação das empresas que vão atender o público dar acessibilidade.Vereadores de pouca formação de estudo sem diplomas de qualificaçào.deveria ver o abandono do bairro Vila Nova com praças sem luz.o que tem de padarias uma proxima da outraoutras.barracas de feiras livre SUJAS quando termina a feira no domingo vc ve a falta de higiêne.dos barraqueiro e queijos de fabricação caseira sem controle de qualidade.

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