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Alerj aprova regulamentação de transporte por aplicativos

Matéria publicada em 11 de setembro de 2019, 11:03 horas

 


Os aplicativos de transporte particular de passageiros, como o Uber, podem ter que disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e que funcione 24 horas por dia.
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É o que determina o projeto de lei 704/19, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, por 45 votos a 4, nesta terça-feira (10), em discussão única.
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O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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A proposta regulamenta ainda a cobrança pelo cancelamento de corridas nos aplicativos.
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Pelo texto, sempre que o tempo estimado para chegada do motorista for postergado, o período para o cancelamento sem custo também deve ser prorrogado.
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Além disso, quando o passageiro tiver a corrida cancelada sem justificativa por pelo menos duas vezes, o valor cobrado pelo cancelamento deverá ser ressarcido.
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As empresas ainda estarão obrigadas a divulgar de forma on-line as placas dos carros cadastrados no sistema.

Semelhante
Segundo o deputado, a regulamentação é semelhante à que foi feita com os sites de compra coletiva e segue o que determina o Código de Defesa do Consumidor. “Fomos o primeiro estado a criar essas regras e, no caso dos aplicativos de transporte, o que queremos é a proteção do consumidor que utiliza o serviço. Muitas vezes a comunicação por e-mail ou outros meios eletrônicos é insatisfatória e viola regras. Por outro lado, assim como as empresas dispõem de normas para a sua própria proteção, inclusive na punição ao cancelamento de chamadas, é necessário que o usuário disponha de igual tratamento”, explicou.

Qualifica
O Departamento de Qualificação e Treinamento da Fevre, entre janeiro e setembro, capacitou 521 funcionários. O departamento trabalha em parceria com a Escola de Governo, implantada em abril de 2017. Neste ano, a fundação ofereceu quase 30 cursos abordando temas como: “Ética e Relacionamento”, “Líder de Alta Performance”, curso para recepcionistas, “Estação de Vivência e Experiência”, “Líder de Portaria e Controle de Acesso”, curso de liderança, curso de informática e “Práticas de Atendimento ao Público”.

Curso
De acordo com a diretora do Departamento de Qualidade e Treinamento da Fevre, Cleia Camilo, a capacitação mais recente, para melhorar o atendimento ao público, foi realizada na primeira semana de setembro e atendeu vinte pessoas, representando oito secretarias e autarquias municipais: “Este curso conduz os funcionários ao conhecimento do atendimento ao cliente, incluindo pessoas com deficiência levando-os a compreender a importância das relações interpessoais no ambiente de trabalho. Além disso, são abordados princípios da ética no mundo profissional, social e familiar”, explicou Cleia.

Importante
Elizabete Teixeira é secretária na secretaria municipal de Infraestrutura e afirmou que o curso de atendimento foi muito importante para sua função.
– Aproveitei ao máximo as informações, principalmente sobre o atendimento às pessoas com deficiência, que demandam maior preparação – disse, avisando que este é o segundo curso que faz na Fevre. “Aperfeiçoamento profissional nunca é demais”.

Tema
O auxiliar administrativo do CRAS (Centro de Referência à Assistência Social) do bairro Candelária, Anderson Theodoro Moura, também aprovou a escolha do tema para a capacitação.
– Foi ótimo aprender a maneira correta de atender os diferentes tipos de público. É exatamente o que acontece nos CRAS, temos clientes diversos e temos que saber lidar com todos – falou, afirmando que este foi o primeiro de muitos cursos que pretende fazer para se aprimorar. “Capacitação de graça não tem em todo lugar”, ressaltou.

Estrutura
O presidente da Fevre, Waldyr Bedê, informou que o departamento de Qualidade e Treinamento atende a toda estrutura da prefeitura, secretarias e autarquias da prefeitura, atendendo à solicitação do prefeito Samuca Silva.

Valoriza
O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, acredita que promover capacitação permanente é uma forma de valorizar o funcionário público e a Fevre tem colaborado para que isso aconteça no município.
– Sabemos que a qualificação do servidor é imprescindível para melhorar o atendimento e os serviços prestados ao cidadão – afirmou Samuca, lembrando que a Escola de Governo, que ganhou sede própria em julho passado, já capacitou quase 1,5 mil funcionários em mais de 40 cursos, somente em 2019.


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