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Alvará eletrônico

Matéria publicada em 4 de outubro de 2019, 22:36 horas

 


O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, assinou junto com o presidente da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), Victor Hugo Feitosa Gonçalves, o termo de adesão ao Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) que vai permitir a implantação do alvará eletrônico automatizado.
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A iniciativa inédita na cidade vai desburocratizar, diminuir processos e facilitar a instalação de empresas e de novos negócios no município melhorando a economia da cidade.
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Com a assinatura de adesão ao sistema que aconteceu na sede da Prefeitura de Pinheiral, na tarde de ontem (03/10), os pequenos e médios empreendimentos comerciais, empresariais e no ramo da prestação de serviços poderão a partir do dia 21 desse mês, obter o alvará ao acessar pela internet (www.jucerja.RJ.gov.br).
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O sistema vai permitir que em até 2 horas, empresas obtenham o contrato social, CNPJ, Inscrição Estadual e o alvará pelo sistema da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja).

 

Benefício
“Há dois meses informei que estávamos a caminho de mais uma conquista inédita para facilitar e incentivar a vinda de novas empresas para a nossa cidade. E, agora esse benefício é real, pois junto com presidente da Jucerja, Victor Hugo Feitosa Gonçalves assinei o termo de adesão ao Redesim, para possibilitar com que empresas consigam obter o alvará eletrônico, em até duas horas e, sem precisar se deslocar até a Prefeitura de Pinheiral para isso. A nossa ideia é dar agilidade e facilitar os novos investidores já que, muita das vezes, a burocracia impede a abertura de novos negócios e dificulta consequentemente a geração de emprego em prol dos moradores da nossa cidade! Sem falar que é a tecnologia chegando a nossa cidade com foco na sustentabilidade, é menos ‘papel’ e mais ‘agilidade’”, disse o prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa.

Legislação
De acordo com a legislação federal, entre as atividades que poderão ser beneficiadas com a emissão ao alvará eletrônico automatizado estão os segmentos como o comércio de vestuários; venda de roupas de cama, mesa e banho; salões de beleza; costureiras; comércio de peças e acessórios; obras de acabamento em gesso; pinturas no ramo da construção civil; obras de alvenaria; obras de acabamento; artigos de armarinho; comércio de calçados, bolsas e malas; serviços de capotaria; chaveiros; emissão de fotocópias; serviços relacionados ao ramo do paisagismo; venda de cal, areia, pedras britadas, telhas, tijolos e lajotas; comércio de pneus; instalação e reparos em sistemas hidráulicos, além de comércio de cortinas e persianas.

‘Gargalo’
“O que acontece é que o empresário dava entrada na Junta conseguia o CNPJ, a Inscrição Estadual e, ficava faltando o alvará. Ele tinha que trazer documentação na prefeitura e fazer todo aquele processo. Com o alvará automatizado, ele vai conseguir tirar tudo isso em até duas horas, e isso é sensacional”, disse o presidente da Jucerja, Victor Hugo Feitosa Gonçalves.

Automático
A agente de desenvolvimento da Prefeitura de Pinheiral, Ellen Alves Medeiros de Souza, explicou que o alvará sairá de forma automática em até duas horas, para empresa considerada baixo risco, após dar entrada na Junta Comercial e informou que além das taxas estarem anexas ao processo eletrônico, será possível a retirada das mesmas no site e-gov.betha.com.br/.
Online
“No site da Jucerja, os contadores e empresários dão entrada em seu CNPJ e neste mesmo site eles acompanham o andamento do processo. No próprio site depois das autorizações será disponibilizado o alvará para imprimirem. As taxas e pendências serão todas informadas neste mesmo processo virtual. Até mesmo os comprovantes da taxa paga para liberar o alvará, o contribuinte consegue anexar o arquivo”, explicou Ellen.

Presentes
A reunião contou também com a participação do secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro; do assessor da presidência da Junta Comercial, Delmir Custódio da Silva; fiscais das secretarias municipais de Finanças.


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