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Antonio Furtado pede pena maior para maus-tratos a animais

Matéria publicada em 13 de junho de 2019, 23:10 horas

 


Titular da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais, o deputado federal Delegado Antonio Furtado, participou na terça-feira (11/06), em Brasília, da reunião da comissão especial que discute a Projeto de Lei 1095/19 sobre a reclusão por maus-tratos a animais.

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“Como delegado, sempre defendi prisão para quem maltrata animais. Como deputado federal, não está sendo diferente. Junto com outros parlamentares da bancada em Defesa dos Animais estamos trabalhando para aumentar a pena nos crimes de maus tratos”, explicou o parlamentar.

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O Projeto de Lei em análise altera a lei para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.

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Atualmente, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Com a nova proposta, o infrator teria que cumprir  reclusão, inicialmente em regime fechado, de 1 a 4 anos e multa.

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“A gente não pode aceitar, por exemplo, que um dano a um objeto chegue a uma pena de três anos de prisão enquanto ofensa à saúde de um animal tem uma pena de até um ano. Isso é inadmissível. O animal não pode ser visto como menos que um objeto, ele precisa ser visto como sujeito de direito sui generis. Ou seja, não tem obrigações, mas tem direitos”, concluiu o deputado.

Contra a violência

A vereadora Soraia Balieiro (PSB) se reuniu na tarde desta quinta-feira, dia 13, com o juiz da 2ª Vara Criminal, Guilherme Martins Freire, na sede do Fórum de Resende. Na pauta de reunião estavam os números da violência contra à mulher e também a implementação da Patrulha Maria da Penha. Participaram da reunião, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo Balieiro Diniz.

Projeto

“Foi uma excelente reunião, onde destacamos o nosso projeto de Lei que cria a Patrulha Maria da Penha no Município, uma luta que venho trabalhando desde 2016, e que agora, com a sensibilidade dos vereadores e também do prefeito Diogo Balieiro Diniz vamos poder retirar do papel. O apoio do Judiciário é fundamental para este projeto aconteça”, comenta a vereadora Soraia Balieiro.

Na semana

Nesta semana, a vereadora teve lido seu projeto de Lei nº 61/2019 que cria a Patrulha Maria da Penha, que tem como objetivo atuar no atendimento à mulher vítima de violência em Resende, seguindo a Lei Federal nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Conforme explica Soraia, a Patrulha visará garantir a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Audiência

A parlamentar também destacou a realização de uma Audiência Pública, que será realizada a seu pedido, no dia 8 de agosto, no Plenário da Câmara, para apresentar informações sobre a importância da implementação da Patrulha Maria da Penha no Município. Também participaram da reunião com o juiz, a coordenadora da Mulher, Bianca Oliveira; a coordenadora do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM), Marilene Buçard; e o comandante da Guarda Civil Municipal, César Ricardo Aureliano Laurindo.

Outras ações

A vereadora Soraia Balieiro também é autora do pedido criação da ‘Casa da Mulher Resendense’, um espaço reunindo serviços de atendimento à mulher como: Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) e Coordenadoria da Mulher – ambos da Prefeitura de Resende – e Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM), vinculado a 89ª Delegacia Legal. E também, a solicitação ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para que seja aumentado efetivo técnico do (NUAM), podendo ser uma inspetora ou oficial de cartório para que se agiliza os inquéritos, tendo em vista os crescentes números de violência contra mulher.


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2 comentários

  1. Avatar

    Estou achando que joguei meu voto fora!!

  2. Avatar
    Antonio Carlos Peludo

    Alo Dr Deputado os Humanos tambem precisam de pena maior a quem os maltrata e os mata

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