Apoio a deficientes visuais

by Paulo Moreira

O candidato da coligação “É daqui pra melhor”, Baltazar, lançou nesta quarta-feira (21/09), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a hashtag #PraCegoVer.

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De acordo com Baltazar, muitas pessoas que não podem ver acessam o Facebook utilizando programas que transformam texto em voz.

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“Porém, infelizmente, este tipo de software não consegue descrever as imagens, impossibilitando estas pessoas de identificarem todo o conteúdo. Por isso resolvi tornar minha página acessível a todos, descrevendo todas as nossas imagens. Todos serão avisados que a partir da tag a imagem será descrita”, explica Baltazar.

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Baltazar participa nesta quarta-feira da audiência pública sobre inclusão e acessibilidade. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/VR, o encontro acontece na UGB, no bairro Aterrado, a partir das 18h30. Baltazar vai aproveitar a oportunidade para apresentar suas propostas para a inclusão das pessoas com deficiência.

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“A Paralimpíada terminou há poucos dias no Brasil, mostrando o interesse do brasileiro pela diversidade e inclusão por meio do esporte. Por isso, precisamos aproveitar este legado. A nossa proposta é desenvolver diversas ações, não só no esporte, mas também na educação, na cultura e em outras áreas como forma de inserção social”, destaca Baltazar.

Novo procurador
O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins (PC do B), apresentou na manhã desta quarta-feira (21),  em seu gabinete, o novo Procurador Geral do Município. Vasco Vianna assume o cargo no lugar de Ronaldo Ramos. Com vasta experiência em serviço público, Vasco já iniciou seu trabalho na procuradoria do município. A apresentação contou com a participação de secretários municipais, coordenadores e funcionários da prefeitura. “Tenho certeza que, com a vasta experiência do Vasco, conseguiremos dar mais atenção às demandas judiciais, principalmente da Saúde”, disse o prefeito Jonas Marins.

Mais poder às CPIs
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (20), proposta que permite ao presidente de comissão parlamentar de inquérito (CPI) solicitar, ao juiz competente, medida cautelar quando se verificar a existência de indícios veementes da origem ilícita de bens dos investigados. A cautelar é um procedimento jurídico, como a interdição de bens, que visa evitar prejuízo imediato ou futuro.

Deliberação
Para isso, será necessária deliberação da CPI, aprovando a solicitação, que poderá ser apresentada em qualquer fase da investigação. A proposta também amplia o poder requisitório da CPI, permitindo à comissão solicitar informações e documentos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Na lei atual, esse poder faz referência às repartições públicas e autárquicas.

Ausência da testemunha
O substitutivo também estabelece que, no caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, o juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa e condená-la ao pagamento das custas da diligência, conforme prevê dispositivo do Código de Processo Penal (CPP). A testemunha também poderá ser alvo de processo penal por crime de desobediência. Hoje, a lei prevê, para o caso de não comparecimento sem motivo justificado, que seja aplicado apenas o dispositivo do CPP que possibilita ao juiz requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (condução coercitiva).

Encaminhamento das conclusões
A proposta prevê ainda que a CPI encaminhará relatório circunstanciado, com suas conclusões, para as devidas providências, entre outros órgãos, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais. Hoje, a Constituição já prevê que as conclusões da CPI sejam encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Adaptação à Constituição
A proposta também adapta outros trechos da Lei 1.579, que é de 1952, à Constituição de 1988. Assim, tal qual o texto constitucional, estabelece que as CPIs terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a finalidade de apurar fato determinado e por prazo certo. Conforme o substitutivo, a criação de comissão parlamentar de inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara e do Senado, em conjunto ou separadamente.

Repúdio
Desde janeiro deste ano as instituições de apoio a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência conveniadas com o estado não recebem a verba que garante seu funcionamento. Em resposta ao atraso, as Comissões de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e a de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elaboraram uma nota de repúdio ao Executivo, responsável pelos repasses atrasados. O documento foi o principal encaminhamento de uma audiência pública promovida nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

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