Argumento pela reforma

by Paulo Moreira

Na exposição de motivos da reforma da Previdência, o governo explica que a necessidade das mudanças tem a ver com a crise fiscal do setor público e com o fato de as pessoas estarem vivendo mais e tendo menos filhos.
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O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, cita as mudanças demográficas que o País vai enfrentar, como o aumento do número de idosos em relação à população como um todo.
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“Daqui a 30 anos, nós vamos ter quase o triplo das pessoas que temos hoje acima de 65 anos. Podemos dizer, grosso modo, que o número de aposentados vai triplicar”, enfatizou.
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Por outro lado, ele alerta para a diminuição nos próximos anos do número de pessoas em idade ativa, os potenciais contribuintes. “Ou seja, a taxa de dependência vai aumentar muito”.

IBGE
De acordo com o governo, a expectativa de vida passou de 45 anos em 1940 para 76 anos hoje. E o IBGE projeta 80 anos para 2042. A reforma define idades mínimas de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem; mas cria um mecanismo no qual, a partir de 2024, as idades vão aumentar a cada quatro anos toda vez que a expectativa de sobrevida aumentar. A sobrevida é a média de vida após os 65 anos.

Economia
O governo espera obter R$ 1,1 trilhão em dez anos com a reforma, sem contar a economia que poderá ser gerada por estados e municípios; e a dívida do setor público como um todo está em R$ 4,8 trilhões ou 75% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia é pelo menos estabilizar essa dívida para gerar condições de crescimento econômico.

Mudanças
Da economia de R$ 1,1 trilhão, quase 80% serão obtidos com as mudanças de regras no INSS, benefícios assistenciais e abono salarial. O restante será obtido com as alterações nos regimes dos servidores públicos, que têm um universo de segurados dez vezes menor.

Assistência
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) critica as mudanças em benefícios assistenciais: “É uma vergonha dizer que essa proposta apresentada hoje é para combater privilégios”.

Idosos pobres
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), reduzido a valor menor que o salário mínimo pela reforma, atinge “idosos pobres”, segundo o deputado. “Só com 70 anos, por essa mudança, é que receberão um salário mínimo completo”, destacou.

Alíquotas
Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destacou as mudanças nas contribuições para quem ganha menos: “quem ganha até um salário mínimo, pagará menos. Há uma redução na contribuição, de 8% para 7,5%”. A deputada lembra que trata-se de um universo de 23 milhões de pessoas, entre 55 milhões.

Redução
A mudança de alíquota para quem ganha salário mínimo vai reduzir em R$ 5 a contribuição previdenciária mensal. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, 83,4% dos contribuintes do regime geral de Previdência Social recebem até dois salários. Até um salário são 66,5%.

Frente
A Frente Parlamentar Pró-Infãncia, Adolescência e Adoção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) será instalada nesta segunda-feira (25/02), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro. A iniciativa da deputada Tia Ju (PRB) tem o objetivo de defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes e fomentar a adoção de menores.

Adoções
No ano passado, 2.184 crianças foram adotadas em todo o Brasil por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A ideia é propor projetos de lei em conjunto na Assembleia Legislativa, além de acompanhar e dar visibilidade às proposições em tramitação na Alerj que beneficiem a infância, a adolescência e a adoção.

Barreiras
“Atualmente, há 45.296 pretendentes cadastrados no país e 9.388 crianças à espera de uma família. Entre as principais barreiras para concretizar as adoções estão a idade das crianças e o fato de possuírem irmãos, apesar de, muitas vezes, existir possibilidade de desmembrar um grupo de irmãos em duas ou mais adoções. Atualmente, das 9,3 mil crianças cadastradas no CNA, 6,4 mil têm entre sete e 17 anos e 56 % possuem irmãos. Em contrapartida, dos 45,2 mil pretendentes cadastrados, apenas 6,7 mil aceitam crianças com idade entre sete e 17 anos e 37 % aceitam adotar irmãos”, afirmou a deputada.

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