Às vésperas da eleição, Porto Real tem novo vereador

by Agatha Amorim

Na manhã desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Porto Real empossou o suplente ao cargo de vereador, Lucas Orioli de Souza (foto), do PSDB. A posse, que antecedeu a 39ª sessão ordinária, contou com a presença dos demais vereadores, servidores da Câmara, amigos e familiares do suplente. O novo parlamentar substitui o vereador Ronário de Souza (Solidariedade), afastado de suas funções públicas por decisão judicial.

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Na ocasião, o parlamentar agradeceu seus familiares e amigos pelo apoio recebido, aos demais vereadores pelos votos de boas-vindas, além dos seus eleitores pela confiança. Em seu primeiro pronunciamento, Orioli ressaltou o compromisso de trabalhar com dedicação e afinco em prol da população em conjunto com os demais edis. Esta é a primeira vez que Lucas Orioli ocupa uma cadeira no Legislativo Municipal.

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Com o afastamento cautelar do vereador Ronário de Souza, a Câmara Municipal empossaria o primeiro suplente ao cargo, Sr. Leonardo Odilon de Novais (Leo do Circo), que, por motivos pessoais, decidiu pela renúncia ao cargo. Desta forma, o segundo suplente, Lucas Orioli, assume a cadeira no Legislativo Municipal. A substituição do vereador Renan Márcio de Jesus Silva, também afastado por decisão judicial, será tratada nos próximos dias.

Arraiá político

O ‘arraiá’ de um tradicional clube social de Volta Redonda reuniu, neste final de semana, políticos interessados em curtir uma noite com pratos típicos de festas julinas, mas com um tempero a mais: as eleições deste ano. Praticamente onipresente em eventos sociais, o empresário Mauro Campos – com sua indefectível camisa do Novo – foi um dos que compareceu ao evento para se divertir e, ao mesmo tempo, fortalecer sua presença como pré-candidato a prefeito.

 

Pula fogueira

Quem também andou se divertindo à beça durante os festejos na cidade do aço foi uma pré-candidata que, sem querer, acabou tomando umas e outras e, por isso, mostrou ao público um pouco mais do que deveria – e não foram propostas.

Proteção aos defensores I

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão promover uma audiência pública no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado. O evento será no dia 26 de julho, uma sexta-feira, às 15h, no auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ). O evento será transmitido pelo Canal do MPF no YouTube.

 

Proteção aos defensores II

A audiência faz parte de um procedimento administrativo que tramita no MPF para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O programa tem como finalidade a proteção da integridade pessoal e a garantia de manutenção da atuação dos defensores de direitos humanos. No edital de convocação para a audiência pública, o MPF e a DPU destacam que os defensores de direitos humanos são constantemente alvos de violência e que a realidade do Rio de Janeiro é singular, em razão da violência no estado, das características das organizações criminosas e da alta letalidade policial.

 

Passe Livre Digital I

A partir desta segunda-feira (8), o processo para emitir a credencial do benefício Passe Livre se torna mais fácil e acessível, com a transição para um sistema totalmente digital. O novo formato, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), visa a simplificar o acesso e a renovação do Passe Livre para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.

 

Passe Livre Digital II

Usuários já cadastrados no Passe Livre devem realizar o novo cadastro apenas no momento da renovação, enquanto novos usuários devem seguir os seguintes passos para se inscrever no Passe Livre Digital: realizar cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Código B87, ou cadastrar-se no Cadastro Único do Governo Federal, incluindo-se como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos. Após a realização desses cadastros, o interessado pode acessar a página de credenciamento do Passe Livre Digital.

 

Passe Livre Digital III

Entre os benefícios do novo sistema digital estão a leitura da credencial via QR Code e a eliminação da necessidade de reenviar documentação para renovação para beneficiários antigos. Além disso, a credencial digital não terá prazo de validade, sendo válida enquanto o usuário preencher os requisitos necessários. A desburocratização também se estende ao acompanhante do beneficiário, que não precisará mais de cadastro próprio, sendo necessário apenas que o beneficiário o indique no momento da compra do bilhete.

 

Lei Dandara I

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir como LGBTIcídio o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições. Isso significa que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade, identidade de gênero ou comportamento social. O texto original apenas listava crimes contra homossexuais e travestis.

 

Lei Dandara II

Segundo Kokay, a incidência de homicídios contra esse grupo social, que abrange um quarto da população – de acordo com estudiosos –, não pode permanecer na escalada atual. “Tal mudança no Código Penal será extremamente importante para que tenha fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou. Para Kokay, é uma obrigação constitucional do Parlamento definir esse tipo penal.

 

Lei Dandara III

O homicídio qualificado é punido com pena maior, de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto no homicídio simples a pena é de reclusão de 6 a 20 anos. Ao ser classificado como crime hediondo, o LGBTIcídio passa a ser insuscetível de anistia, graça e indulto; e de fiança e liberdade provisória. Além disso, a pena passa a ser cumprida integralmente em regime fechado. Batizado de Lei Dandara, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Em fevereiro de 2017, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza (CE). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.

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