sábado, 15 de junho de 2019

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Audiência pública

Matéria publicada em 10 de junho de 2019, 23:12 horas

 


A Câmara Municipal de Volta Redonda realizou, nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para discutir políticas públicas para moradores em situação de rua.

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Participaram da mesa: Edson Quinto,  o presidente da Câmara Municipal, o secretário municipal de Ação Comunitária, Marcus Vinicius Convençal, a secretária  municipal de Políticas públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos Dayse Marques Penna, a subsecretária da secretaria estadual de Direitos Humanos e Assistência Social,  Diana, o defensor público da União Cláudio Luiz dos Santos e o Assistente Social Marcelo Jaccoud da Costa.

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Com a chegada dos meses mais frios, a vida de pessoas em situação de rua, que já não é confortável, se torna ainda mais difícil.

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Em noites muito frias, pessoas que estão dormindo na rua chegam a correr risco de morrer.

 

Ocorrência virtual

O governador Wilson Wiztel participou, nesta segunda-feira (10/06), do lançamento do Sistema de Ocorrência Virtual (SOVi), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A ferramenta, que integra as polícias Militar e Civil, pretende agilizar os registros de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo. Por meio do SOVi, o policial militar vai preencher a ocorrência em uma plataforma digital no local do fato e transmitir o formulário para a delegacia da área, onde o delegado formalizará o registro.

 

Avanço

“Este avanço é fundamental para que tenhamos mais policiais militares nas ruas. Até o final do nosso governo, vamos recompor as polícias Militar e Civil. Eu acredito que, através das mudanças que estamos fazendo, até 2022, a liberdade de ir e vir estará novamente devolvida à população”, disse o governador.

 

Piloto

A região da Ilha do Governador foi escolhida para dar início ao projeto-piloto por ter uma área limitada pela Baía de Guanabara, além de ter um batalhão de polícia e uma delegacia. “O Sistema de Ocorrência Virtual vai atender aos crimes de menor potencial ofensivo, como briga de vizinhos, injúria, difamação e os pequenos delitos do dia a dia. Não será mais necessário o deslocamento do local da ocorrência até uma delegacia, onde o cidadão tem que aguardar para registrar aquele pequeno delito. A partir de agora, a ocorrência será registrada pelo policial militar no mesmo local do fato. Pelo sistema, o delegado vai validar aquele registro feito pelo PM. Imediatamente, tanto as pessoas envolvidas quanto o policial militar vão receber por e-mail uma cópia daquele registro. O policial estará liberado mais rapidamente para continuar o policiamento ostensivo”, explicou o porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess.

 

PMs treinados

De acordo com a Polícia Militar, os agentes passaram por um treinamento durante três meses na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). “Nossos PMs passaram por um treinamento intenso ministrado pela Polícia Civil. Este é um projeto-piloto, que está iniciando agora. Vamos aferir a viabilidade, mas o planejamento está perfeito. É um anseio da sociedade e dos órgãos de polícia, pois vai reduzir o tempo de empenho do policial militar em uma ocorrência de menor potencial ofensivo”, afirmou o porta-voz da PM.

 

Gás

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar as irregularidades na distribuição de gás recebe nesta terça-feira (11/06) a presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold. O contrato de concessão do serviço, a renovação antecipada da outorga proposta pelo Regime de Recuperação Fiscal, o atual panorama da rede de gás, bem como os planos e cronogramas de extensão fazem parte da pauta do encontro, que acontece às 12h na sala 311 do Palácio Tiradentes.

 

Naturgy

A Naturgy é encarregada pela distribuição de gás natural em 74 municípios do estado do Rio de Janeiro, que são atendidos por uma rede de distribuição de mais de 7 mil quilômetros. A CPI já enviou requerimento à AGENERSA (Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) solicitando uma série de documentos que serão alvo de investigação do colegiado, entre eles estão: o contrato primitivo de concessão da distribuição de gás entre o Governo do Estado e a empresa Naturgy Brasil e os respectivos aditivos efetuados.

 

Preços

Presidente da CPI, o deputado Max Lemos (MDB) contesta o fato de o estado do Rio de Janeiro produzir 54% do gás em todo o território nacional e, no entanto, ter um dos preços mais elevados do país. “Decidimos por iniciar os trabalhos convocando os representantes da empresa responsável pela distribuição. Queremos entender os motivos pelos quais temos um péssimo serviço prestado, uma vez que a companhia dá lucro”, adianta.


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