Audiência

by Paulo Moreira

O deputado federal Fernando Jordão (PMDB) participou na tarde desta quarta-feira (28) de uma audiência no Ministério dos Transportes, solicitada por ele, para conhecer e acompanhar de perto o plano de concessões previsto para a BR-101, a rodovia Mário Covas.

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O governo federal lançou um edital que prevê privatizações de rodovias e estradas em 11 trechos distintos no País, e a BR-101 está entre elas, no caso a Rio-Santos, que passa pelos municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty, e o deputado está buscando acompanhar tudo de perto.

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O encontro foi com o diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista, que atualizou o parlamentar sobre todo o planejamento, o que está ocorrendo neste momento e as etapas a serem cumpridas dentro do cronograma.

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Segundo Dino, neste momento está ocorrendo o cadastramento de algumas empresas, que passarão por um processo de seleção e farão um levantamento técnico das estradas e dos municípios que cruzam essas rodovias, para saber a quantidade de veículos que circulam nestes trechos.

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E a partir daí, ver as reais necessidades das obras como duplicação, construções de tuneis e passarelas, e em estudo completo sobre os impactos nestas cidades e em suas comunidades.

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O deputado lembrou ao diretor do Departamento de Concessões, durante a audiência, que Angra dos Reis, por meio da Câmara Municipal, através do vereador Jorge Eduardo Mascote, promoveu em julho deste ano, uma Audiência Pública, cujo debate foi justamente a privatização da rodovia Rio-Santos, e que vereadores, governo municipal e comunidade debateram o assunto e demonstraram preocupação quanto aos impactos negativos que poderão existir para a cidade, e o município precisa estar inteirado e ser ouvido.

Eleição I

A junta provisória colegiada que assumiu a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar realiza na quarta-feira, 4 de setembro, das 8h às 19h, a eleição para a escolha da nova diretoria do sindicato, que vai atuar entre os anos de 2015 e 2018.

Eleição II

Todos os servidores sindicalizados estão aptos a votar, devendo comparecer a uma das nove urnas fixas instaladas em diferentes pontos do município. Cada servidor, no momento da votação, deverá apresentar o documento de identidade original com foto – obrigatório – e o contracheque.

Desconto

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (03 de novembro), em discussão única, o projeto de lei 1.033/15, que concede descontos de juros e multas para contribuintes com dívidas de ICMS. A proposta, de autoria do Executivo, permite redução de 50% de juros e 70% das multas para dívidas pagas à vista. Em caso de parcelamento, os percentuais poderão variar de 25% a 40% para os juros e de 40% a 70% para as multas, dependendo da quantidade de parcelas.

Desconto II

O projeto segue a linha de outras duas leis aprovadas na Casa com o objetivo de minimizar a crise econômica que afeta o Estado. Esses projetos criaram o Termo de Ajuste de Conduta Tributária. Com o perdão de parte das multas e juros dos maiores devedores do Estado, foi possível uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões.

Digital I

Os projetos de lei de iniciativa popular podem passar a ser apresentados com assinaturas feitas digitalmente. Este é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/15, de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Marcelo Freixo (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (03 de novembro), em primeira discussão.

Digital II

A PEC modifica o artigo 110 da Constituição Estadual, que regulamenta os projetos de iniciativa popular, que devem ter assinaturas de, no mínimo, 2% do eleitorado do Estado, distribuído em pelo menos 10% dos municípios. A proposta autoriza que sejam aceitos projetos com assinaturas digitais certificadas como determina um decreto federal de 2001.

Bengala I

A aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual pode passar de 70 para 75 anos. É o que determina a proposta de emenda constitucional (PEC) 12/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (03/11), em primeira discussão.

Bengala II

Uma proposta semelhante foi aprovada na Alerj no início do mês de abril, mas foi suspensa por uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por inconstitucionalidade. Como a Constituição Federal foi alterada por uma “PEC da Bengala” aprovada no Congresso Nacional em maio, o deputado decidiu reapresentar a proposta.

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