Balanço

by Paulo Moreira

O Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda divulgou, nesta quinta-feira, dia 25, um balanço de sua atuação nos anos de 2016 e 2017.

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A entidade, que tem como objetivo ser um espaço de debate de ideias e proposições educativas para o exercício da cidadania fiscal, considera positivos os resultados obtidos durante o biênio.

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E, de acordo com o presidente, Evandro Queiroz Glória, o Fórum tem boas expectativas para 2018.

 

Destaques

“Nós destacamos aproximadamente 20 atividades realizadas nos dois últimos anos. Muitas delas com resultados importantíssimos para a população de Volta Redonda. Neste ano, vamos continuar atuantes para a melhoria da transparência, responsabilidade, eficiência e moralidade da aplicação dos recursos públicos, para garantir assim progresso na qualidade de vida da população”, esclareceu Evandro.

 

Taxa de serviços

Um dos destaques do balanço foi em 2016, quando o Fórum alavancou um movimento de protesto contra a criação da Taxa Única de Serviços Estaduais (TUT), que culminou na revogação da Lei 7176/15. A criação da taxa havia causado indignação da classe empresarial em todo o estado do Rio e gerou diversas ações na Justiça. A revogação representa uma economia de R$ 600 milhões em dois anos para as empresas que seriam afetadas.

 

Mobilização

“A mobilização das entidades empresariais foi, sem dúvidas, fator decisivo para que os parlamentares voltassem atrás. Temos ciência que o governo do Estado está enfrentando uma crise grave, mas penalizar as empresas é incabível. Se a cobrança da taxa permanecesse iria provocar o fechamento de muitos empreendimentos”, argumentou Evandro.

 

Visita

Outra ação evidenciada foi a visita do então diretor siderúrgico da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Márcio Lins, na qual foi manifestado o apoio do Fórum à iniciativa de uma agenda de debates com a companhia visando a criação de um polo de fornecedores da região. O Fórum garantiu à CSN que as entidades apoiariam a empresa no desenvolvimento de fornecedores regionais.

 

CTR

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira  (25), a Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 2.818/18 e a emenda modificativa 2.836/18 – que tratam sobre a proibição da implantação de aterro de lixo tóxico (Classe I) no Município.

 

Definitivo

“Agora, mais do que nunca, está encerrado, por definitivo, qualquer debate em Barra Mansa acerca da instalação do depósito deste tipo  de lixo”, frisou o vereador Wellington Pires, autor da emenda que visa garantir a  proibição do  aterro no Plano Diretor, que  está sendo reformulado. A primeira decisão contra o aterro de lixo tóxico foi tomada pelo prefeito Rodrigo Drable (MDB), que enviou ofício aos órgãos ambientais contra a iniciativa. os órgãos suspenderam o processo de licenciamento.

 

Autoria

O projeto de lei, aprovado em segunda discussão, é de autoria do presidente da Casa, Marcelo Borges. A proposta tem como objetivo impedir a vinda do empreendimento ao Município, uma vez que os resíduos perigosos apresentam graves riscos à saúde da população e causam danos irreparáveis ao meio ambiente.

 

Audiência

Ao mencionar a audiência pública realizada pela Câmara no último dia 16, com participação de mais de 400 pessoas, o presidente afirmou que todos os documentos produzidos serão encaminhados ao Ministério Público e ao INEA.

 

Medidas

Com a aprovação da emenda modificativa ao projeto, a proibição do aterro deverá ser prevista na reformulação do Plano Diretor e na definição do zoneamento do Município.

 

Opinião

Para o vereador Wellington Pires, quem levantar novas discussões sobre o assunto estará agindo de forma maldosa, com a finalidade de denegrir a imagem dos parlamentares. “Esta Casa já havia se posicionado de maneira contrária à implantação do CTR Classe I quando enviou, junto ao prefeito, ofício ao INEA. Agora, mais do que nunca, o debate está encerrado e Barra Mansa não poderá receber esse tipo lixo”, destacou Wellington, frisando que a Câmara Municipal “não se furtou, em momento algum, desta discussão”.

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