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Buscando melhorias

Matéria publicada em 24 de junho de 2019, 23:17 horas

 


O vereador Rodrigo Furtado (PTC) reservou alguns dias, durante a última semana, para conversar com os moradores dos bairros Volta Grande e Santo Agostinho e ouvir suas reivindicações.
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O parlamentar afirmou que vinha recebendo uma série de reclamações a respeito da falta d’água em algumas localidades e sobre algumas obras, solicitadas por meio de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda aguardam execução.
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Entre as intervenções estão: reforma das praças Roberto Pinho, no Volta Grande III, e Fernando Gomes, no Volta Grande I. Para cada espaço, segundo o próprio vereador, foi destinado cerca de 200 mil reais.
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As demandas já foram repassadas ao prefeito Samuca Silva (PSDB) que, prontamente, se comprometeu a percorrer os locais na companhia do vereador. A visita deve acontecer durante a próxima semana.
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Quanto à falta d’água, Rodrigo adiantou que protocolou recentemente, na Câmara Municipal, um requerimento junto ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
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No documento, ele solicita algumas informações para entender as reais motivações para as constantes reclamações da população.
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“Precisamos entender os problemas para buscar soluções. Conversando com os moradores é possível direcionar as ações de forma eficaz. O apoio do prefeito é muito importante para que a população possa conquistar em breve as melhorias que tanto aguarda”, disse Rodrigo.

 

Promulgou
O vereador Washington Uchôa (PRB) criou a lei que dispõe sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no município de Volta Redonda. O Projeto de Lei 126/2018 foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Edson Quinto, depois que os vereadores derrubaram o veto do Executivo.

Laudos
Segundo a Lei, os laudos médicos exigidos de pessoas com deficiência permanente para fins de participação em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados, para provimento de cargo, função ou emprego em Volta Redonda, serão dispensados da apresentação periódica, devendo ser apresentados uma única vez para a ocupação da vaga.

Critérios
Ainda de acordo com a Lei, é considerada pessoa com deficiência, para o direito de ser dispensado da apresentação periódica do laudo médico: algumas deficiências físicas, deficiência auditiva, deficiência visual como cegueira, e deficiência múltipla, com associação de duas ou mais deficiências. “A Lei completa especifica bem as deficiências. Quem quiser mais detalhes é só entrar em contato com o meu gabinete (4009-2205). Essa Lei facilitará bastante o dia a dia de pessoas com deficiência”, disse o vereador Washington Uchôa.

Constituição
De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso VIII, prevê a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Essa norma constitucional é regulamentada de forma diversa.

Justifica
“A respeito do preceito constitucional, as pessoas com deficiência ainda enfrentam enormes obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho. Um desses obstáculos consiste na exigência de laudos médicos comprobatórios da deficiência que devem ser revalidados com periodicidade anual ou até mesmo inferior. Considerando a natureza das deficiências permanentes, não se justifica a emissão de laudos médicos de pequena validade”, disse Washington, acrescentando que a medida facilitará consideravelmente a vida das pessoas com deficiência que buscam colocação no mercado de trabalho, sem trazer qualquer espécie de prejuízo a quem quer que seja.


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