A Câmara Municipal de Volta Redonda promove na próxima quarta-feira (12) uma audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade. O encontro acontece às 18h30.
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O tema deste ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”, com o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). A campanha convida à reflexão sobre a conversão ecológica e espiritual, incentivando a proteção do meio ambiente e o apoio aos mais vulneráveis.
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Em 2025, a iniciativa ganha destaque pelos 800 anos do Cântico das Criaturas, de São Francisco de Assis, e os 10 anos da encíclica Laudato Si’.
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O evento ocorre em meio à urgência ambiental, marcada pela exortação apostólica Laudate Deum e a COP 30, que será realizada em Belém.
Urgência
O projeto de lei para criar um Centro de Referência ao Diabético (CRD) no Estado do Rio de Janeiro recebeu urgência na Alerj. A proposta da deputada Índia Armelau (PL), apoiada por 23 parlamentares, busca oferecer atendimento multidisciplinar e acesso a tratamentos tecnológicos. O estado tem mais de 1,3 milhão de diabéticos, sendo que 40% desconhecem o diagnóstico. Se aprovado, o CRD oferecerá exames gratuitos, atendimento especializado e cirurgias metabólicas para diabetes tipo 2.
Prontuário I
Pacientes que estiverem internados em unidades de saúde públicas ou privadas poderão solicitar, a qualquer momento, a confecção de imagens ou digitalização do conteúdo do prontuário médico, sem que seja necessário expor motivações ou justificativas prévias. Os pedidos poderão ser realizados pelos acompanhantes, cônjuges ou familiar responsável. A determinação é da Lei 10.676/25, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que foi aprovada pela Alerj, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo de quinta-feira (6).
Prontuário II
De acordo com a norma, as unidades de saúde públicas ou privadas deverão fornecer, em até cinco dias corridos após a solicitação dos pacientes ou representantes legais, uma cópia do prontuário médico de atendimento completo. Quando se tratar de informação do paciente não elaborada em papel, tais como películas de radiografias, documento digital e outros, o prazo para entrega é de, no máximo, dois dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido. Além do prontuário completo, os estabelecimentos terão que disponibilizar acesso a um miniprontuário sobre o atendimento assim que houver alta ou liberação do paciente.
Prontuário III
O governador vetou o artigo que determinava multa aos infratores da rede privada pelo descumprimento de alguma medida contida na lei. Os valores seriam de 2 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 9,5 mil, na primeira ocorrência, de 4 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 19 mil, na segunda ocorrência e de 8 mil UFIR-RJ, R$ 38 mil, nas outras reincidências. O veto ainda será apreciado pela Alerj, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. De acordo com o governo, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) foi instada a se manifestar e ressaltou que o dispositivo, ao instituir multa, desconsiderou as sanções, o respectivo processo administrativo, bem como os critérios para a aplicação de multas aos infratores, já previstos e regulados pela Lei 6.007/11
Meio ambiente
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promove na próxima terça-feira (11) uma capacitação para servidores sobre os programas Fumaça Zero e Olho no Verde, focados na fiscalização ambiental e combate ao desmatamento. O evento acontecerá na sede do MPRJ em Três Rios, reunindo agentes da Guarda Municipal, Secretarias de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. Promotores e especialistas abordarão temas como emergência climática, proteção florestal e fiscalização remota. A programação inclui palestras e debates sobre monitoramento ambiental e adesão municipal aos programas. O evento é presencial, com início às 8h30 e término às 17h.
Bem feito
A 14ª Vara Criminal de São Paulo condenou Elisabeth Morrone por crime de preconceito racial contra o humorista Eddy Junior. O caso ocorreu após um desentendimento no elevador do prédio onde eram vizinhos, quando Elisabeth se recusou a subir com Eddy e proferiu ofensas racistas, registradas em vídeo. Além dessa condenação, ela já havia sido expulsa do condomínio e obrigada a pagar indenização em outro processo. A defesa de Morrone nega as acusações, alega perseguição e já recorreu da decisão. O filho de Elisabeth, que aparece no vídeo com uma faca, foi avaliado por insanidade mental.
Braga Netto
Os advogados do general Braga Netto pediram novamente ao STF mais prazo para apresentar sua defesa na denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes já negou um primeiro pedido, mas a defesa insiste na ampliação do prazo, argumentando a complexidade do caso e o grande volume de provas. Os advogados também alegam que Braga Netto deveria se manifestar apenas após o delator Mauro Cid. Além disso, reclamam de dificuldades no acesso integral às provas. Moraes, porém, rejeitou os argumentos e manteve o prazo final para esta sexta-feira (7).
Ramagem
A defesa de Alexandre Ramagem pediu ao STF a rejeição da denúncia da PGR, que o acusa de tentar descredibilizar as urnas eletrônicas e integrar uma organização criminosa ligada a Bolsonaro. Ramagem nega envolvimento na chamada “Abin Paralela” e na disseminação de desinformação. O prazo para entrega das defesas terminou na quinta-feira (6), exceto para Braga Netto e Almir Garnier, que têm até esta sexta-feira (7). Após a fase de defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia pela Primeira Turma. Se aceita, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus.
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