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Ciclo de debates

Matéria publicada em 12 de novembro de 2019, 23:17 horas

 


A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou na noite da última segunda-feira (11/11) o ciclo de debates: Ciência e Soberania Nacional.

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O primeiro encontro aconteceu no Instituto Pereira Passos (IPP), que fica no bairro das Laranjeiras, Zona Sul do Rio.

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O projeto idealizado pela comissão propõe articular, a partir do Estado do Rio, estudos e soluções para pautas que podem levar o Brasil à soberania econômica.

 

Permanência

Deputado e presidente da comissão, Waldeck Carneiro (PT) defendeu a manutenção do ciclo na agenda permanente da Alerj. “Lançamos um ciclo de debates que junta duas pontas, a questão da ciência e a soberania nacional. Partimos do pressuposto que nenhum país pode se colocar de forma soberana sem que esteja baseado e pautado em investimentos robustos em ciência, pesquisa e inovação. A expectativa é de que esse ciclo tenha longevidade e faça parte da agenda permanente da Casa”, explicou o parlamentar.

 

Energia

O primeiro encontro do ciclo de debates discutiu sobre pesquisa e desenvolvimento econômico do setor de energia elétrica e recebeu, dentre os palestrantes, a professora da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Clarice Ferraz. A docente, que trabalha com energias renováveis há 15 anos, com foco na inserção de energias renováveis em mercados de eletricidade, defendeu a elaboração de políticas públicas para o setor, com ênfase na transição energética das fontes de combustíveis fósseis para energias limpas.

 

Descarbonização

“Transição é descarbonização. Temos que pensar em como o Rio de Janeiro pode ser menos intensivo em emissão de carbono. É claro que mudanças dão medo, pela importância que a indústria de óleo e gás tem no Estado. Por isso, a necessidade de ter o apoio das lideranças políticas para suavizar essas transições”, argumentou a pesquisadora.

 

Transição

Durante a reunião, a pesquisadora sugeriu ações que podem consolidar o Estado nessa transição energética. “Nesse primeiro momento é preciso fazer um levantamento de todo o potencial de fontes renováveis do Estado, saber qual é a eficiência energética dos prédios públicos, colocar normas nas edificações para que elas se adequem à realidade transitória. São várias coisas que podemos fazer, tanto como norma quanto como ajustes regulatórios que podem trazer grandes vantagens. Atrair atividades menos poluentes para nosso território é uma das melhores opções. Quanto mais diversificado e distribuído for o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, mais ele estará alinhado com a transição energética, pois vai descarbonizando e haverá maior distribuição de renda para todos”, defendeu Clarice.

 

Querosene

O governador Wilson Witzel assinou, nesta terça-feira, 12/11, decreto que regulamenta a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação (QAV). A alteração na tributação do QAV tem o objetivo de movimentar a economia fluminense ao exigir como contrapartida das empresas aéreas o aumento do número de assentos. A alíquota do ICMS, que hoje é de 13%, poderá chegar a até 7% de forma escalonada, a depender da expansão da oferta prevista pelas companhias. Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio da adesão do estado ao Convênio 188/2019, a medida não fere as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O decreto entra em vigor em dezembro.

 

Fluxo

Para o secretário de Turismo, Otávio Leite, as medidas adotadas irão proporcionar um fluxo aéreo maior, seja internacional ou doméstico, permitindo o crescimento da taxa de ocupação nos hotéis bem como da movimentação em bares, restaurantes e pontos turísticos.

 

Receita

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a nova alíquota não gerará perda de arrecadação para o estado. A redução da tributação sobre o QAV vale para os voos do Aeroporto do Galeão e do interior do estado. Todos os aviões cargueiros e os que têm capacidade para até 12 passageiros também vão pagar 7% de imposto.

 

Faixas

No caso do Aeroporto do Galeão serão criadas quatro faixas de ICMS do QAV. As empresas aéreas que oferecerem entre 12 mil e 40 mil assentos por semana partindo do aeroporto terão tributação reduzida para 10%.  Para as companhias que ofertarem entre 40 mil e 60 mil assentos por semana, a alíquota será de 9%. Empresas aéreas que oferecerem entre 60 mil e 90 mil assentos por semana serão tributadas em 8%. A redução da alíquota do ICMS será de 7% para as companhias que dispuserem de mais de 90 mil assentos semanais com saída do Galeão.


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