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Codecon e Alerj

Matéria publicada em 13 de setembro de 2015, 06:00 horas

 


O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estará em Angra dos Reis, amanhã.
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Nesta segunda-feira o serviço será realizado no bairro do Perequê, no pátio da igreja católica São José Operário, que fica na Avenida Magalhães de Castro. Na terça (15), o atendimento será na rodovia Rio-Santos, na altura do Frade, ao lado do Corpo de Bombeiros.
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Já na quarta (16), Japuíba recebe o veículo da Codecon na Praça da Porteira. Na quinta (17/09), é a vez do Centro, com serviço na Praça do Porto.
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Por fim, na sexta (18), o ônibus estará no bairro Monsuaba, na Praça da Monsuaba, em frente à padaria Shopping dos Pães.
Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 8h às 16h.

Aliás
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, Centro da capital.
Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população.
O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h.
Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Juventude
Os estudantes eleitos no primeiro turno do Parlamento Juvenil 2015  – projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – por Niterói e que vão disputar a vaga de representante da cidade, no segundo turno, dia 15, fizeram um debate no Colégio Estadual Raul Vidal, esta semana.
Ao todo, sete dos dez estudantes eleitos na primeira etapa do PJ estiveram presentes e detalharam suas propostas. Cada município elege um aluno – com exceção da capital, onde são três.
Ex-parlamentar juvenil e aluno, Jorge Luiz Silva, também de 16 anos, foi um dos idealizadores do debate.

Projetos I
O Parlamento Juvenil, que está na nona edição, tem o objetivo de aproximar o jovem da política.
O projeto leva alunos da rede pública estadual de ensino, eleitos por seus próprios colegas, a mergulhar na rotina de um deputado estadual, em novembro.
Durante uma semana, eles participaram de atividades no Palácio Tiradentes, sede da Alerj.

Projetos II
Apresentam, discutem e aprimoram projetos que podem virar leis. Os eleitos também vão visitar o governador Luiz Fernando Pezão e participar de cursos de capacitação.
Este ano, o PJ registrou número recorde de estudantes inscritos: 515 ao todo.
Pela primeira vez, todos os 92 municípios tiveram alunos participantes.

Divulgação de valores
Com o voto favorável de todos os 17 vereadores da Câmara Municipal de Resende, foi aprovado esta semana, o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação antecipada dos novos valores das passagens de ônibus urbanos, das contas de água e das corridas de táxis, sempre quando houver reajustes sobre os preços destes serviços.

Detalhe
De autoria do presidente do Legislativo, vereador Mirim (Solidariedade), a mensagem tem dois objetivos: evitar que a população seja surpreendida com o aumento das tarifas e garantir tempo hábil para a organização do orçamento por parte do cidadão.
Pelo projeto, os reajustes das passagens de ônibus deverão ser obrigatoriamente divulgados à população com pelo menos sete dias corridos de antecedência, através de cartazes afixados no vidro traseiro dos ônibus, com visualização para quem está do lado de fora do veículo, e nas dependências internas dos coletivos, mediante afixação de cartaz no vidro instalado atrás do banco do motorista.
Com relação aos reajustes das corridas de táxis, a informação também deverá ser destacada no vidro traseiro do automóvel, e no mesmo prazo de antecedência (sete dias corridos).

Valores
Já no que diz respeito aos novos preços das contas de água, a mensagem do vereador Mirim torna obrigatória a divulgação antecipada no boleto do mês imediatamente anterior à entrada em vigor das novas tarifas.
Segundo o texto do projeto de lei, caso o percentual de reajuste ainda não esteja definido neste prazo, o comunicado à população deverá ser realizado em folhetos avulsos, emitidos pela concessionária do sistema de água e esgoto, e enviados a cada um dos imóveis atendidos pelo serviço, com no máximo uma semana de antecedência.

Imposto
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLC) 366/13 do Senado Federal, que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal.
O texto também amplia a lista de serviços sobre os quais incide o imposto.
A votação das emendas e dos destaques que visam a alterar o texto foi adiada para esta semana.


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