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Crise fiscal

Matéria publicada em 16 de setembro de 2019, 22:31 horas

 


O Estado do Rio de Janeiro pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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O alerta é da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisou a crise fiscal fluminense.
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De acordo com o documento, o estado tem R$ 20 bilhões com o serviço da Dívida Pública e R$ 26 bilhões em Restos a Pagar.
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O relatório preliminar foi apresentado nesta segunda-feira (16/09), com mais de 50 sugestões para alavancar a economia do estado.

Recuperação
“É preciso renovar o Regime de Renovação Fiscal. Será necessário negociar uma nova metodologia de pagamento do serviço da dívida. Todas as obrigações estabelecidas no regime sobre metas de arrecadação de receitas e de diminuição de despesas não foram cumpridas porque eram inatingíveis”, explicou o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB).

Insolvência
De acordo com os parlamentares, as obrigações levariam à insolvência das contas públicas, caso não haja a renegociação. ”A situação é muito grave. Precisamos ter uma política de arrecadação maior. O Estado precisa voltar a crescer, melhorar os mecanismos de fiscalização e adotar medidas de austeridade nas contas públicas para que possamos nos recuperar ao longo dos anos”, afirmou o relator Max Lemos (MDB).

Dívida ativa
A CPI levantou que o estado possui débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa, no valor R$ 106 bilhões. O montante seria suficiente para cobrir, por oito anos seguidos, o déficit orçamentário previsto atualmente para as contas públicas, que está previsto para bater os R$ 13,2 bilhões este ano. Mas só é possível recuperar até o limite 40% do total da dívida já que boa parte das empresas faliu. Atualmente, o estado só recupera 1% destes créditos por ano.

Execução
De acordo com o deputado Max Lemos (MDB), a CPI vai recomendar que a cobrança seja executada online para aumentar a eficiência e acelerar o pagamento. “ A lista dos principais devedores faz parte do nosso relatório. Precisamos tornar pública a negociação para o pagamento da Dívida Ativa. Transparência é fundamental”, declarou.

Crédito
O levantamento realizado pelos parlamentares destacou que as operações de crédito feitas pelo estado para financiar a Copa e as Olimpíadas foram decisivas para a origem da crise fiscal. Na época , o Executivo superestimou receitas e depreciou a previsão de despesas. “É preciso destacar, que por diversas vezes, técnicos do governo federal, fizeram pareceres contrários a liberação de tais empréstimos, uma vez que o estado do Rio de Janeiro, tinha necessidade de obtenção por parte do governo federal, que era o avalista das operações de crédito”, apontou o deputado Max Lemos no relatório.

Recomendações
O relatório traz ao todo 58 recomendações para estimular o Estado a superar a crise fiscal. Dentre as medidas está o indicativo para que o Executivo adote um sistema de Conciliação com os devedores inscritos na Dívida Ativa; a aprovação do projeto que altera a Lei 4321/2004 e impede devedores contumazes de receber incentivos fiscais. Também consta das recomendações a utilização de ferramentas de informática para realizar penhoras on line, principalmente em cima dos créditos tributários dos grandes devedores. É citado ainda a necessidade de mapeamento de todos os benefícios fiscais atualmente existentes no âmbito do Rio de Janeiro e alteração na Lei Kandir.

Contas
As contas do Poder Executivo do ano de 2018 serão analisadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16/09), às 10h, em audiência pública na sala 316 do Palácio Tiradentes. O relatório, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), será apresentado por representantes do órgão. Também foram convidados servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Votação
Além de analisar o texto, os deputados que integram a comissão irão votar pela aprovação ou reprovação do relatório, que caso aprovado, seguirá para plenário e será analisado pelos parlamentares da Casa. “Esse é um papel muito importante da comissão de orçamento. Avaliar como o governo gastou os recursos públicos no último ano e ter esse canal direto com representantes do Executivo, Tribunal de Contas e do MP é fundamental. Esperamos entender melhor como foi gerenciado esses recursos e pensar o que ainda pode ser feito para melhorar a economia do Estado”, explicou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo Amorim (PSL).


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3 comentários

  1. Avatar
    Volta Redonda que eu quero

    Já está falido..

    O interior está esquecido…sem obras, sem estradas, sem hospitais, sem educação, sem transportes….estamos largados e esquecidos…..acho melhor voltar ao passado e recriar o Estado da Guanabara….e desligamos da capital e região metropolitana do Rio

  2. Avatar

    A máfia que comanda o Rio de Janeiro é uma das piores. É uma pena para nós, moradores deste maldito estado.
    Mas essa situação é um bom exemplo de como a social democracia falha e acaba.
    Ae vem um boizinho e muge: “aaah…mas é só colocar os políticos certos”…haha, não é assim boizinho. A combinação de estado + bancos é agressão pura ao capitalismo e ao seu direito de propriedade privada…à tua liberdade. Um resultado mais palpável está próximo pra qualquer um ver.
    Os estatistas sabichões vão dizer que é culpa do capitalismo e os boizinhos vão continuar caindo nesse papo do século 19. É uma pena.
    Enfim, não se preocupem boizinhos! O estado do Rio, infelizmente, ainda não vai falir. A alerj vai fazer mais empréstimos! O governo federal vai salvar seus amiguinhos criando mais dinheiro. Vocês que gostam de pagar imposto vão adorar! Aproveito pra explicar que inflação é como se fosse um imposto também.

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      Esse governador Gordo e burro , so fala m…dá nisso vai dizer que é candidato a presidente,nao resolve nem os problemas de seu estado …besta quadrada …ainda vai arrumar treta com psl do homem…

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