Cuidado com a picada…

by Diário do Vale

Os “marimbondos” do Detran vão voar até Angra dos Reis. A cidade da Costa Verde, junto com Petrópolis, Teresópolis e Belford Roxo, está na lista das próximas a receberem a operação “Pavio Curto”, que tem o apoio das secretarias municipais de Fazenda, do Detran e da Polícia Militar.

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A nota do governo estadual que trata do assunto voltou a ligar as operações com a cobrança do IPVA.

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Segundo o texto, Nova Iguaçu é o município com o maior índice de inadimplência do Estado do Rio de Janeiro em 2015 (43%), onde o débito chega a R$ 21 milhões.

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No acumulado desde 2012, o montante ultrapassa R$ 42 milhões (sem serem contabilizados os juros e a multa pelo atraso no pagamento).

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Em todo o Estado, a média de inadimplência é de 30,87%, o que corresponde a R$ 251,2 milhões (sem juros e multa).

 Cieps tombados

Os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), construídos pelo governador Leonel Brizola, deverão ser tombados, com a aprovação de um projeto de lei do deputado estadual Wagnwer Montes (PSD) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (30/06). A proposta permite apenas modificações internas, sem alterar a fachada dos 518 Cieps do Rio.

 Cieps tombados II

Segundo o deputado, o objetivo é a preservação do valor arquitetônico dos prédios, projetados por Oscar Niemeyer, e ressaltar a importância do projeto de Brizola e Darcy Ribeiro para a educação brasileira. “Os Cieps são considerados a maior herança do líder trabalhista Leonel Brizola, e muitos estão praticamente abandonados”, justifica Wagner Montes.

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

 Fim de papo

O plenário do STF confirmou a decisão monocrática do ministro Celso de Mello e negou seguimento ao processo iniciado pelo PC do B de Volta Redonda, que pedia que, no caso de afastamento do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) fosse cumprida a Lei Orgânica do Município, que determina a posse do presidente da Câmara Municipal ou a realização de eleições indiretas.

Perda de objeto

Na verdade, com a cassação de Neto afastada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo do PC do B deixou de ter influência sobre a realidade. É o que se chama “perda de objeto”, em jargão jurídico. Mas não foi esse o motivo da decisão do STF: o ministro Celso de Mello afirmou que a reclamação (o tipo de processo aberto pelo partido) não poderia ser usada para aquele fim.

 Jogando junto

A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude vai repassar R$ 6 milhões para implementar 60 projetos esportivos no interior fluminense. A iniciativa se dará pelo programa Jogando Junto, lançado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, nesta quarta-feira (01/7), no Palácio Guanabara.

 Recursos

Os recursos serão transferidos com base na Lei Pelé, que prevê a utilização de receita das loterias federais em iniciativas deste âmbito. O aporte será liberado em duas quotas de R$ 3 milhões. A segunda parcela estará disponível em 2016.

Projetos

Cada um dos 60 projetos selecionados será contemplado com R$ 100 mil. Do total de propostas, 50% deverão ser apresentadas pelas prefeituras do interior; 25% por federações ou ligas estaduais esportivas; e os outros 25% restantes por clubes de bairros.

 Seleção

A seleção dos projetos será feita pela própria Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, obedecendo a critérios como baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); alto Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); além de programas voltados para atividades o paraesportivas.

 Seu garçom, faça o favor…

Restaurantes, bares e similares que não fornecerem água filtrada de graça aos clientes que pedirem poderão ser multados. O valor mínimo é de R$ 542, mas a punição pode ser ampliada em caso de reincidência.

A mudança na Lei estadual que já obrigava os estabelecimentos a oferecer água, mas não estabelecia sanções, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (30/06), em segunda discussão.

 Obrigações

Autor do projeto de lei aprovado, o deputado André Ceciliano (PT) explica que, além da multa, os restaurantes serão obrigados a afixar um cartaz em local visível com informações sobre a medida.

“A lei de 1995 não estava muito clara, não era conhecida, e não tinha penalidade. Esperamos que a lei seja sancionada, para que esse direito possa ser efetivado”, afirma o deputado.

 

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