De olho na data

by Paulo Moreira

Termina nesta sexta (05) o prazo para a realização das convenções que vão homologar as candidaturas para as eleições gerais de outubro.

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Por enquanto, pouca coisa muda: os pré-candidatos homologados apenas passam a ser chamados de candidatos.

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Pedir voto, mesmo, só é possível a partir de 16 de agosto, quando começa a campanha eleitoral.

Cancelamento

Empresas de telefonia serão obrigadas a disponibilizar opções de cancelamento de contratos ou troca de plano de serviços por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor. É o que determina o Projeto de Lei 5.141/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (03/08). A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

 

Custos

O consumidor deverá ser informado sobre os custos adicionais ou reduzidos com a referida troca de planos, assim como dos serviços que deixarão de ser prestados após o cancelamento, garantido ao consumidor, em ambos os casos, o ressarcimento ou bônus de valores pagos antecipadamente. A medida não altera as respectivas multas e demais condições contratuais, tratando-se de medida para facilitar a resilição contratual pelo consumidor e possibilidade de migração entre os planos ofertados pela respectiva operadora.

 

Punição

Em caso de descumprimento, a empresa pode estar sujeita à multa diária de 1.000 UFIR – cerca de R$4.090,00 – ao consumidor, revertidas ao Fundo Estadual de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor (FEPROCON).

 

Objetivo

“Queremos criar uma legislação punitiva às empresas de telefonia celular que abusam da relação de consumo junto aos cidadãos, quanto à dificuldade de encerrar serviços ou trocar planos de telefonia e dados de internet, quando o consumidor não desejar mais o respectivo serviço, obrigando as operadoras a incluir tais possibilidades por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor. É uma prática abusiva a ausência ou restrição de ferramentas para que o consumidor se retire de um serviço que o consumidor não deseja, causando enormes transtornos à população”, justificou Moraes.

 

Resultado

O Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA, por meio da Reitoria e da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, divulgou nesta quinta-feira (4) o resultado final do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde – 2022/2023).

 

Próximo passo

Os candidatos classificados devem comparecer às respectivas secretarias dos cursos para formalização do Termo de Compromisso e cadastro ao PET-Saúde.

 

Candidatos

Concorreram às vagas alunos (a partir do 2º período) e professores dos cursos de Educação Física, Enfermagem, Medicina, Nutrição e Odontologia, desde que atendessem aos requisitos do edital.

 

Seleção

Em cada curso, foram selecionados oito estudantes e um docente, após avaliação classificatória conforme os critérios descritos no mesmo edital. Nele, também constam detalhes quanto a bolsas e outras informações sobre o programa.

 

Gestão e Assistência

Com a finalidade de aprimorar o processo de promoção da integração entre ensino – serviço e comunidade como parte da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), o Ministério da Saúde (MS), por meio da sua Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), lançou este ano a 10ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).

 

Tema

Com o tema “Gestão em Saúde e Assistência à Saúde”, o edital oferta bolsas para os docentes, os profissionais de saúde e os estudantes de graduação, com o objetivo de estimular práticas de ensino-aprendizagem na realidade do trabalho em saúde, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Voos mantidos

Após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviar uma carta ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman, questionando a suspensão dos voos do aeroporto Santos Dumont ao Norte Fluminense, sobretudo para as cidades de Campos e Macaé, a Companhia Aérea Azul irá manter as rotas para a região. A informação foi dada nesta quinta-feira (04/08) pelo Ministério da Infraestrutura.

 

Intervenção

No documento, assinado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e encaminhado na última terça-feira (02/08), o parlamentar classificou a decisão de acabar com esses voos como absurda e pediu imediata intervenção da Anac para a solução do problema. Com o anúncio da permanência das rotas para a Região Norte, Ceciliano destacou a importância dessa decisão.

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