Devolução ao Tesouro Nacional

by Agatha Amorim

As contas da campanha eleitoral de Marcelo Cabelereiro, candidato a prefeito, e Léo de Joalheria, candidato a vice-prefeito de Barra Mansa nas eleições de 2024, foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral. No entanto, irregularidades identificadas no processo exigem a devolução de R$ 382.950,69 ao Tesouro Nacional.
***
De acordo com o parecer técnico da 91ª Zona Eleitoral, os problemas apontados incluem: Cheques emitidos de forma irregular: R$ 84.500,00; Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) repassados a candidatos a vereador: R$ 177.929,29; Recursos de origem não identificada: R$ 120.521,40.
***
Conforme a decisão judicial, os valores deverão ser devolvidos com acréscimos de juros e atualização monetária, em cumprimento ao artigo 74 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Apesar das irregularidades, a Justiça considerou as contas aprovadas, determinando apenas o ressarcimento das quantias irregulares.
***
TURISMO RURAL RJ I
O palco do famtour da terceira etapa do programa “Turismo Rural RJ”, nesta semana, foi o município de Macaé, na região turística da Costa do Sol. Influenciadores digitais puderam explorar várias atrações rurais incluídas no guia de turismo rural lançado pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) e pela TurisRio. O evento ressaltou as belezas naturais e culturais da região, apresentando um novo olhar sobre o potencial turístico que vai além do turismo de negócios e das praias.
TURISMO RURAL RJ II
O secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, destaca a importância dos famtours e da parceria com influenciadores digitais para promover o potencial turístico do estado. “Estamos inovando na promoção turística do estado ao unir a experiência dos famtours à influência digital. Essa estratégia nos permite alcançar um público mais jovem e conectado, que busca experiências autênticas e personalizadas”, afirma Tutuca.
TURISMO RURAL RJ III
Através dessa iniciativa, a Setur-RJ e a TurisRio demonstram seu compromisso em promover a diversidade do turismo no estado, convidando os visitantes a explorarem as belezas e encantos do turismo rural e de natureza em Macaé. O programa “Turismo Rural RJ” é fruto de uma colaboração técnica entre a Setur-RJ, TurisRio e a Seappa, com participação dos municípios. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL I
O governador Cláudio Castro nomeou, na quinta-feira (19), Fernando Braga Martins como novo secretário de Estado de Transformação Digital (SETD). Coronel veterano do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o gestor possui perfil técnico e uma trajetória de destaque como servidor do Estado, além de pós-graduações em Gerenciamento Operacional e Gestão Estratégica nas Organizações.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL II
Como titular da Secretaria de Transformação Digital, Fernando Braga dará continuidade aos avanços conquistados, colocando a tecnologia a serviço da gestão pública e do cidadão fluminense. Ao longo de sua carreira, Fernando Braga ocupou cargos como subsecretário de Modernização da Gestão na Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, até a atual nomeação, foi subsecretário de Desburocratização e Governo Digital na SETD.
GASTOS DO GOVERNO I
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal. Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.
GASTOS DO GOVERNO II
Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar a coesão fiscal, aliando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal em vigor e ao “cenário global em que o Brasil está inserido.” Aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o arcabouço estabelece limites para o aumento das despesas da União. O senador também afirmou que as alterações promovidas durante o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em um texto que reflete a pluralidade de visões de mundo e “interesses legítimos representados no âmbito do Congresso Nacional”.
PEC
A aprovação do texto da PEC, na noite de quinta-feira (19), fez parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior. A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035. FUNDEB
Outra mudança foi nas regras do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. O fundo é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano. A proposta aprovada limita a até 10% em 2025, os recursos que devem ser destinados às matrículas em tempo integral. Para os anos seguintes, a regra estabeleceu o mínimo de 4% dos recursos do Fundeb. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Você também pode gostar

diário do vale

Av. Pastor César Dacorso Filho nº 57

Vila Mury – Volta Redonda – RJ
Cep 27281-670

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24)  99208-6681 – Diário Delas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996