Discussão de diretrizes para a Cultura

A diretoria do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro se reuniu na última segunda-feira, dia 30, na Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, em Duque de Caxias.

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O objetivo do encontro foi dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos desde a reativação do Fórum, em maio de 2017.

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Regulamentado na Lei 7.035/2015, ele possibilitará a participação e atuação dos Gestores Municipais, em especial os dirigentes de Cultura, na formulação de diretrizes de uma política cultural comum, respeitando as características e a diversidade cultural de cada região fluminense.

Presenças

Estiveram presentes o presidente do Fórum e superintendente da Fundação Cultura Barra Mansa, Marcelo Bravo; a vice-presidente Daniele Marques, de Duque de Caxias; o segundo secretário Luis Claudio Oliveira, de Guapimirim; a diretora de comunicação Denise Assis, de Resende e a Deputada Estadual Fatinha, também membro da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, que se comprometeu em levar as pautas do Fórum para conhecimento da Alerj. O Secretário de Cultura de Petrópolis e Diretor de Integração do Fórum, Leonardo Randolfo, participou da reunião por meio de vídeo conferência.

Opinião

Para o superintendente da Fundação Cultura Barra Mansa, o Fórum dinamizará o tema no estado. “Há mais de dez anos os gestores públicos de cultura do Estado do Rio de Janeiro não se reuniam para debater o setor de forma organizada e democrática. Com a formação desse grupo, o Fórum se consolida como um importante espaço para debate, articulação e intercâmbio das políticas culturais desenvolvidas em todo o estado, com função consultiva e opinativa sobre as políticas regionais do setor”, afirmou Marcelo Bravo.

Pauta

Durante a reunião, a pauta discutida incluiu a campanha de incentivo aos municípios para a criação das secretarias autônomas, revisão da carta sobre o Fundo Nacional de Cultura ao Ministro da Cultura, o acompanhamento das comissões regionais, além da convocação para a próxima assembleia geral do Fórum, prevista para o dia 24 de maio de 2018, em Petrópolis. Foi criada ainda a campanha “Na minha cidade, cultura é cultura!” que será lançada no dia 18 de janeiro de 2018 em Campos.

Bens indisponíveis

Após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal em Barra do Piraí (RJ) determinou a indisponibilidade de bens dos então vereadores Salvador de Souza e Genaro Eurico Rocha, esse último ex-presidente da Câmara Municipal de Valença, e do ex-secretário municipal de saúde, Sérgio Gomes da Silva, por suspeita de liberarem indevidamente doses da vacina contra a gripe Influenza H1N1 para benefício pessoal e de familiares, em detrimento do grupo prioritário taxativamente definido pelo Ministério da Saúde.

Valores

Salvador de Souza e Genaro Eurico da Silva tiveram a indisponibilidade de bens determinada em cerca de R$ 98 mil, e Sérgio Gomes da Silva em cerca de R$ 89 mil, valores referentes ao custo das vacinas mais multa de 10 vezes a remuneração de cada um.

Ações

O MPF propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa após apurar que, entre os dias 13 e 19 de abril de 2016, os réus teriam autorizado indevidamente a aplicação da vacina contra a gripe Influenza H1N1, fornecidas pelo SUS, a parentes de vereadores, servidores da Câmara Municipal de Valença e funcionários do Hospital Universitário – pessoas não inseridas no grupo prioritário da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, formado por crianças entre 6 meses e 5 anos, gestantes e portadores de doença renal crônica.

Gravidade

Na ação, o MPF destaca que a gravidade dos atos é ainda maior, já que, à época, foram pessoas identificadas pessoas infectadas com o vírus da doença na cidade de Valença, ocorrendo inclusive uma morte. Além disso, os três acusados se utilizaram do poder hierárquico dos cargos que ocupam para constranger as enfermeiras e um motorista a praticar suas ordens ilegais, configurando, segundo interpretação do procurador da República Lucas Horta, autor da ação, “nítido assédio moral”.